Provedoria de Justiça abriu procedimento sobre encerramento do SAP do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital

A Provedoria de Justiça procedeu à abertura do procedimento relativo ao encerramento do SAP do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital na sequência da queixa apresentada pela Associação das Vítimas do Maior Incêndio de Sempre em Portugal (AVMISP), para quem esta iniciativa poderá permitir “uma solução justa e equilibrada”. Na queixa, aquela associação insurgiu-se “contra a injustiça e tratamento discriminatório que a população de Oliveira do Hospital tem estado sujeita desde há muito tempo, ficando mesmo em causa um dos mais elementares princípios constitucionais, a defesa do direito à protecção da saúde”.

“Pela gravidade da situação descrita, acreditamos na capacidade de fiscalização da Senhora Provedora de Justiça que, em nome do superior interesse dos habitantes de um dos municípios mais afectados pelos incêndios, fará valer as suas competências na definição e na procura de uma solução justa e equilibrada”, escreve a AVMISP em comunicado, sublinhando que deu conta à Provedora de Justiça “da situação precária em que se encontra o Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital que, em Novembro de 2017, foi reduzido para horário diurno em dias úteis e, no início deste ano, foi definitivamente encerrado”. “Esta medida está a contribuir não só para o agravamento dos riscos a que as vítimas dos incêndios estão expostas, mas também para o agudizar do problema inerente ao despovoamento do Interior de Portugal”, frisam.

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