PS vota contra proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2009

… apresentada pelo executivo social-democrata liderado por Mário Alves.

Em declaração de voto conjunta, Maria José Freixinho, José Francisco Rolo e Albano Ribeiro de Almeida falam de um orçamento “empolado” e de projectos inscritos que são “na sua extensíssima maioria, um decalque de anteriores GOP que se arrastam de plano para plano”.

Aproveitando para “repudiar e protestar com veemência” o atraso na entrega da documentação para apreciação – tiveram acesso a menos de 24 horas do início da reunião extraordinária realizada ontem – os eleitos socialistas queixam-se da impossibilidade de fazerem um balanço mais aprofundado sobre “o deve e o haver” da actuação da Câmara Municipal, reservando-o para Abril de 2009.

Na declaração conjunta enviada ao correiodabeiraserra.com, os socialistas dão conta de um aumento – “tal como expectável”, como referem – do Orçamento e das GOP para 2009 para valores de 25.819.650 € e 16.659.000 € traduzido num crescimento percentual de 6,67% e 7,6%. Em valores absolutos o Orçamento aumentou em relação a 2008, 1.615.500 € e as GOP 1.177.000 €. Na análise aos números, Freixinho, Rolo e Ribeiro de Almeida concluem que o ano de 2008 foi “o ano preparatório da reentré autárquica de 2009” e destacam o facto de ter sido contratualizado com a Banca um empréstimo de cinco milhões de euros “que permitiu lançar um conjunto de obras que, hoje, estão em curso”. “Pena foi que só chegados ao penúltimo ano do mandato se tenha optado pelo endividamento bancário como forma de realizar obra. Pena foi que se tenha perdido demasiado tempo para realizar investimentos que poderiam, há muito, estar realizados e, provavelmente, em outras condições de acesso ao crédito e, até, com menores custos finais”, sustentam os vereadores da oposição, considerando que “este não foi o melhor caminho”.

Em desacordo com a hierarquia de prioridades proposta em Orçamento Municipal, os socialistas referem-se em concreto ao apoio ao desenvolvimento económico e empresarial, que “continua sem qualquer realização relevante”. Perante um orçamento com uma previsão de aumento de investimento de 6,7 por cento, os três eleitos socialistas não hesitam em, considerar que se trata de um Orçamento que “está habitualmente empolado”. Os socialistas falam de um “sucessivo arrastar de obras e intervenções de Plano para Plano, algumas delas inscritas nas GOP desde, por exemplo, 2001”.

“É com pena que assistimos à não realização ou ao adiamento de vários investimentos”

Em matéria de GOP para 2009, os três eleitos destacam a novidade que surge no objectivo “Solidariedade e Acção Social”, com um “designado Fundo de Emergência Social Municipal, dotado de 75 mil euros. A medida é saudada pelos socialistas “pela sua pertinência considerado o alcance social da medida”, lembrando que desde 2006 têm vindo a insistir na criação pela Câmara de um Plano de Respostas Sociais de Emergência.

Destacam o facto de o grosso do investimento ser canalizado para os objectivos “Comunicações e Transportes” (com um terço do orçamento) seguido do objectivo “Cultura, Desporto e Tempos Livres”; absorvendo 13,6 por cento dos valores orçamentados nas GOP. “Habitação e Urbanismo” com a rubrica “Reabilitação Urbana” está dotada com 13,5% das GOP, fundamentalmente – como sustentam – para suportar a continuação da requalificação urbana da cidade, com a novidade de contemplar pequenas verbas para requalificação dos centros históricos de Avô, Bobadela, Lourosa e Oliveira do Hospital.

Os socialistas não deixam de denunciar as sucessivas quebras das verbas inscritas em “Desenvolvimento Económico e Abastecimento Público” com 8,2 por cento, notando que é neste objectivo que se insere a componente “Turismo”, “Espaços de Localização Empresarial e de Incubação” e o “Programa Municipal de Fomento Empresarial. “Notamos que se prevê o arrendamento de um edifício para a instalação da Incubadora de Empresas mas, apesar da insistência dos vereadores eleitos pelo Partido Socialista neste tema, não vislumbramos qualquer avanço na sua concretização. A menos que seja mais um projecto para sair da gaveta em período pré-eleitoral”, sustentam os eleitos. O que continua a ser uma fonte de preocupação  é a reduzida verba – 2,28 por cento – disponibilizada para o objectivo “Descentralização” vocacionado para o apoio financeiro directo às Juntas de Freguesia.

Freixinho, Rolo e Ribeiro de Almeida não deixam de insistir em anteriores preocupações como a inexistência de uma moderna biblioteca municipal e central de camionagem. O arrastar do PDM e a falta de soluções para as instalações da Acibeira, a inexistência de sinais da ampliação da zona industrial da cidade, bem como de criação novos espaços de localização empresarial são também aspectos referenciados pelos eleitos que apontam ainda o dedo à Incubadora de Empresas que “continua a aguardar pela sua instalação” e ao facto de o Pólo Industrial da Cordinha continuar sem actividade produtiva.

Os vereadores dizem ainda querer ver esclarecido se o município vai ou não abdicar da receita própria do IRS em favor dos Munícipes, dando conta de que já propuseram uma taxa que corresponda ao valor intermédio de 2,5 por cento.

“Chegados ao último ano do mandato é com pena que assistimos à não realização ou ao adiamento de vários investimentos estruturantes para o concelho de responsabilidade da Câmara”, concluem os socialistas que em reunião extraordinária realizada ontem votaram pela não aprovação dos documentos, garantindo contudo que “em ano eleitoral” não deixarão de pugnar “pela igualdade de acesso e aplicação dos meios inscritos no Orçamento Municipal”

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