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O Ministério Público de Oliveira do Hospital decidiu acompanhar a acusação particular contra o deputado municipal da CDU, António Lopes, na sequência de uma participação crime que a ADEPTOLIVA – a associação proprietária da escola profissional Eptoliva – moveu, no ano passado, contra aquele membro da Assembleia Municipal (AM) de Oliveira do Hospital que, no final de 2007 pediu a suspensão de mandato pelo período de um ano, naquele órgão autárquico.
Os factos reportam-se a uma assembleia municipal, realizada em 15 de Fevereiro de 2007, onde António Lopes requereu ao presidente da AM alguns esclarecimentos relativos ao funcionamento de um alegado curso de “Design e Técnicos de Moda” ministrado na Eptoliva. Lopes pretendia saber várias questões relacionadas – entre outras situações – com “máquinas e equipamentos utilizados, seus fornecedores e custos de aquisição”;”número de formandos que acabaram o curso e percentagem dos que conseguiram entrar no mercado de trabalho”, bem como o “quadro dos formadores e respectivas habilitações”, já que o deputado da CDU disse ter sido informado que “alguns formadores da Eptoliva não tinham o CAP”– Certificado de Aptidão Pedagógica de Formador.
Por indicação do presidente da Câmara de Oliveira do Hospital, Mário Alves, a AM informou o deputado comunista, num ofício datado de 20 de Março, que “em relação às questões colocadas” entendia-se “que a Assembleia se deve pronunciar exclusivamente sobre a actividade da Câmara na ADEPTOLIVA”– uma associação na qual a Câmara Municipal (CM) tem uma participação financeira e que é presidida pelo vice-presidente da CM, Paulo Rocha.
Lopes acabou assim por não obter as informações pretendidas e, depois de ter produzido várias declarações críticas na comunicação social a denunciar o caso, apresentou também, dia 11 de Junho de 2007, uma denúncia no Ministério Público, onde diz ter sido “abordado – na qualidade de deputado municipal – por um cidadão, ex-trabalhador da Infinitum, que lhe solicitou a sua intervenção no sentido de serem esclarecidas algumas graves irregularidades na montagem e ministração do Curso de Design e Técnicos de Moda”.
Este processo está ainda a decorrer e o correiodabeiraserra.com sabe que a Polícia Judiciária já efectuou algumas diligências no sentido de tentar provar as acusações.
ADEPTOLIVA acusa deputado da CDU de “Crime de difamação agravada”
Na sequência das notícias, entendidas como “profundamente ofensivas” e “sem qualquer fundamento”, a ADEPTOLIVA enviou entretanto uma carta ao deputado da CDU, em 27 de Abril de 2007, a solicitar-lhe “explicações no sentido de esclarecer o teor das declarações”. Aquela associação informa também aquele membro da AM que, contrariamente ao que por si havia sido afirmado, “nunca a Eptoliva ministrou um curso de formação com o nome de “Curso de Design e Técnicos de Moda”, acusando, por isso, António Lopes de “fazer afirmações totalmente infundadas e levianas e absolutamente levianas”.
Considerando que as declarações do eleito da CDU, “ofenderam a honra e consideração pessoal e social” da ADEPTOLIVA, que – conforme refere ainda a acusação – “viu ser posta em causa publicamente, a sua imagem e o seu bom nome, a sua credibilidade e confiança”, aquela associação move, dia 22 de Junho, uma queixa-crime contra António Lopes, acusando-o de ter cometido um crime de difamação agravado.
“Também não vou sair sem ver o fundo à panela”
Contactado pelo Correio da Beira Serra, Lopes desvaloriza o facto de o curso da Eptoliva não ter aquela designação, frisando que “isso não tem qualquer substância” porque – conforme alega – o que está “em causa” não é a designação do curso, mas sim o seu modo de funcionamento. “Limitei-me a tornar pública e a pedir esclarecimentos sobre uma queixa que me foi apresentada por um munícipe que, aliás, tem dado a cara e disponibilizou-se de imediato a testemunhar, no âmbito de um inquérito promovido pelo Ministério Público”, referiu Lopes a este diário digital, especificando no entanto que o curso em causa não tem a designação que erradamente invocou, mas antes a de “Curso de Técnico Projectista de Vestuário”.
O deputado municipal da CDU sublinha também não se ter conformado com a inexistência de uma resposta por parte da Assembleia Municipal, já que em sua opinião está em causa uma “inusitada e ilegal atitude atentatória dos direitos de oposição do regimento da Assembleia Municipal”. “Apresentei o problema politicamente porque, salvo melhor opinião, se a Câmara Municipal tem poderes para nomear o presidente da Eptoliva e se é sócia da Adeptoliva, que funciona com dinheiros públicos, penso que há aqui motivo para, ao abrigo do estatuto da oposição, considerar a nossa interpelação como legítima”.
Salientando que vai aguardar “serenamente” pelo desenrolar do processo, Lopes mantém-se no entanto firme nas acusações e não só diz que “à mulher de César não basta ser séria, também tem que parecer”, como também mostra convicção sobre a matéria em causa. “Em meu entender e daquilo que neste momento sei, há matéria e não é pouca e, portanto, seja como deputado municipal ou como mero cidadão, já que estou metido nelas, também não vou sair sem ver o fundo à panela”, salienta Lopes.
Henrique Barreto
