Reforma administrativa gera onda de preocupação entre autarcas locais

 

Ainda que o número de freguesias a extinguir não esteja definido – o processo está longe de ficar clarificado – o clima de ameaça que paira sobre as que não cumprem os critérios definidos pelo recém apresentado livro verde, não deixa os autarcas tranquilos, estando mesmo a gerar uma verdadeira onda de preocupação.

Isto mesmo foi visível na última reunião da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital, onde vários presidentes de Junta levantaram a voz para contestar as medidas “economicistas” do governo, em particular a que passa pela extinção das autarquias, que irá conduzir à agudização dos problemas sociais.

“Sou contra a extinção de freguesias”, começou por afirmar o presidente da Junta de Freguesia de Lagares da Beira, que destacou a importância que as autarquias locais têm para as populações, em especial para “as que passam dificuldades e as que perdem os empregos”.

“A JF é sempre um porto de abrigo e um auxílio para essas pessoas”, constatou Raul Costa, certo de que com esta medida o governo “não vai resolver a crise… nem vai salvar o país”.

Lançando um pedido de ajuda ao presidente da Assembleia Municipal “numa luta pelas freguesias mais pequenas do concelho”, o autarca de Alvôco das Várzeas também destacou as vantagens que a autarquia local representa para as populações, mas não deixou igualmente de alertar para a “luta um bocadinho desigual” que vai ser travada pelas autarquias mais pequenas.

“Tenho ouvido alguns presidentes de Junta a dizer que as autarquias mais pequenas não têm razão de existir”, denunciou Agostinho Marques, lamentando que “as freguesias que se pensam anexantes se achem mais importantes”.

O autarca que também apelou ao empenho de todas as forças políticas do concelho, não deixou ainda de criticar que numa altura em que tanto se fala em descentralização, “as políticas que saem dos gabinetes sejam apenas para centralizar”.

“…vai criar problemas de convulsões nas populações”

Manifestamente contra o “extinguir só por extinguir”, o presidente da Junta de Freguesia de Ervedal da Beira questionou o custo que as freguesias em risco de ser extintas representam para o erário público, certo de que existirão outras áreas onde o governo poderá arrecadar esse dinheiro.

É que na opinião de Carlos Maia, a extinção de freguesias “vai criar problemas de convulsões nas populações”, até porque “há freguesias com muita história”.

Ainda que tenha garantido não ter nenhum problema em pertencer a qualquer outra junta de freguesia, o autarca de São Gião disse não ter intenções de abdicar do seu direito de reclamar pela continuidade da sua freguesia.

“Infelizmente a minha freguesia é uma das que vai fechar”, afirmou Manuel Garcia que considerou estar perante uma “uma luta solidária de todos”. O autarca que não escondeu a indignação – “quando lançam estas medidas não sabem o que estão a fazer…são burros… porque as pessoas não são números”, frisou – alertou ainda para a degradação da vida social. “Há muita pobreza encoberta e as juntas são os organismos mais próximos das pessoas”, observou Manuel Garcia, que não tem dúvidas em verificar que se avizinham “dificuldades e problemas sociais”.

Em defesa de Vila Franca da Beira, o autarca local tornou público um abaixo assinado pela continuidade da junta de Freguesia – o presidente da Câmara Municipal está entre os signatários – e colocou à votação uma moção com o mesmo objetivo, ainda que com proposta de auscultação à população com o propósito de aferir da vontade dos populares acerca de freguesia de destino.

A moção de João Dinis foi aprovada por maioria, com 15 abstenções e três votos contra.

“Estão a provocar o povo para a revolta”, afirmou o deputado Carlos Inácio, certo de que “esta reforma vai criar conturbações e divisões no concelho que nunca mais irão desistir”.

Com o passado recente bem presente na memória, o socialista chegou mesmo a verificar: “não nos fazem a estrada, levam-nos a escola e matam-nos as freguesias”.

Ainda que concordante com a redução da rede de autarquias, o socialista Rodrigues Gonçalves, alertou que a reforma deverá ter sempre em conta a “vontade dos eleitores”.

“Isto está redesenhado e aprovado por 70 por cento do eleitorado português”, esclareceu o presidente da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital em jeito de resposta ao pedido de auxílio que Agostinho Marques lhe dirigiu.

Ainda assim, António Lopes não deixou de se opor à reforma – “sou contra a extinção”, frisou – constatando que a junta é “hoje o único porto de abrigo das populações” e que “ não é por 100 contos que se paga a cada executivo que resolvemos os problemas”.

“O que se vai perder em proximidade é muito mais do que o que se vai ganhar em dinheiro”, frisou António Lopes que apesar de “não concordar ser governado por estrangeiros”, constata que se trata de uma “realidade que está suportada por 70 por cento do eleitorado”.

Sem chegar a tecer grandes considerações sobre o assunto, o presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital referiu que a reforma não pode ser aplicada a “régua e esquadro”. “Não é só por ter menos de 500 eleitores que deve deixar de ser freguesia”, afirmou José Carlos Alexandrino que receia que, à semelhança do que aconteceu aquando da criação da junta de Vila Franca da Beira – “saiu de Ervedal da Beira”, recordou – as relações voltem a ficar tensas.

“Agora não é altura de voltar a criar a guerra”, considerou o presidente da Câmara, verificando que este processo deve sempre passar por uma negociação com os municípios.

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