Reorganização administrativa volta a ser ‘tema quente’ da próxima Assembleia Municipal

 

… faz parte da ordem do dia e deverá dominar o grosso dos trabalhos.

Extinção, agregação e fusão são termos que deverão fazer eco na próxima reunião da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital. O órgão sobre o qual recai a responsabilidade de pronúncia, no processo de reorganização administrativa, reúne sexta-feira e inclui aquela matéria no ponto quatro da ordem de trabalhos.

Uma matéria inevitável, decorrido que está quase um mês desde a entrada em vigor da lei, e que carece de discussão entre os deputados municipais que, pela primeira vez se reúnem para analisar um lei e não uma intenção, como chegou a acontecer na última reunião daquele órgão, no período antes da ordem do dia, e mais concretamente ao que à freguesia de Nogueira do Cravo diz respeito.

Refira-se que naquela reunião, esteve presente um grupo de nogueirenses que pela voz de um jurista elucidou a Assembleia acerca da vantagem de pronúncia, quer para efeitos de salvar Nogueira do Cravo – teme-se pela sua continuidade como freguesia por estar referenciada como lugar urbano nos mapas do INE – quer também de poupar a “morte” de uma segunda freguesia, ao beneficiar do “bónus” de 20 por cento decorrente de pronúncia.

Após entrada em vigor, a aplicação da lei já foi objeto de encontros entre responsáveis políticos locais que parecem afinar pelo mesmo diapasão, o da não pronúncia. Fora de questão está contudo deixar cair Nogueira do Cravo do mapa de freguesias, havendo até a intenção de o município recorrer a tribunal para anular uma delimitação geográfica que inclui a freguesia no perímetro urbano oliveirense, mas que nunca chegou a ser validada pelo executivo municipal.

Em contagem decrescente para o terminus do prazo dado às Assembleias Municipais para efeitos de pronúncia, os deputados municipais têm, sexta-feira, a possibilidade de analisar e discutir a lei, bem como o futuro mapa das freguesias oliveirenses.

Note-se que na última reunião daquele órgão, deputados do PSD e do movimento independente “Oliveira do Hospital Sempre” posicionaram-se em defesa de pronúncia.

Ainda que a análise e discussão da lei da reorganização administrativa se afigure como o tema “quente” da próxima Assembleia Municipal, em cima da mesa também vão estar as contas da atividade financeira do município, com o mapa da receita a dar conta de um total de 2.374.704, 48 Euros em disponibilidades e, o mapa da despesa a dar conta de um total de 5.901.196,23 Euros de dívida, sendo que o grosso – 5.396.282,12 Euros – está diretamente associado aos empréstimos contraídos junto da Caixa Geral de Depósitos.

Da ordem do dia faz ainda parte a eleição de um Presidente de Junta de Freguesia e seu substituto, para Delegado no XX Congresso (extraordinário) da Associação Nacional de Municípios Portugueses e apreciação e votação da 1ª Revisão das Grandes Opções do Plano para 2012/2015 e 1ª Revisão ao Orçamento para 2012.

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