E o inevitável aconteceu… derrota de Rodrigues Gonçalves e do PS

Rodrigues Gonçalves diz que vai seleccionar perguntas ao executivo de Oliveira do Hospital

O presidente da mesa da Assembleia Municipal (AM) de Oliveira do Hospital prometeu na última reunião que vai passar a filtrar as questões que os deputados municipais venham a colocar à autarquia para evitar perguntas que, no seu entender, constituem uma interferência no poder executivo e, no limite, podiam obrigar a Câmara a parar só para responder. Rodrigues Gonçalves referia-se concretamente ao eleito António Lopes que nos últimos tempos realizou vários pedidos de esclarecimentos à equipa liderada por José Carlos Alexandrino.

“Se houvesse mais como o sr. primeiro eleito, a Câmara teria de parar 15 dias só para satisfazer esses pedidos. A partir de agora vou seleccionar as perguntas, porque ainda sei distinguir o que é legal e ilegal”, explicou Rodrigues Gonçalves.

António Lopes fez saber ao actual presidente da AM que não precisa que lhe ensinem o que pode ou não perguntar. “Não é o senhor que me vai ensinar como fazer oposição. Faça a gestão que entender. As autoridades competentes vão analisar depois se as perguntas devem ou não ser colocadas e respondidas”, referiu aquele deputado municipal que prometeu enviar para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) e para a Inspecção Geral de Finanças (IGF) as poucas linhas que serviram para responder a mais de uma dezena de questões que colocou recentemente.

Quando recebeu as respostas por escrito, António Lopes, garantiu, desde logo, que ia enviar aqueles dados para as autoridades competentes. “Só quero exercer as minhas funções e esclarecer o que há a esclarecer. Eles [executivo da Câmara] insistem em dizer o que querem. Eu insisto que têm que cumprir a lei. Sendo assim, as perguntas e as respostas seguem para a CADA e IGF”, frisou na altura aquele deputado.

O presidente da autarquia José Carlos Alexandrino, por seu lado, salientou que não tinha nada a temer e mostrou disponibilidade para aceitar uma comissão de acompanhamento da AM, constituída por todos os partidos, sobre qualquer assunto. “Os documentos têm ido e nós ainda aqui estamos. Eu e os membros do meu executivo estamos aqui de consciência tranquila”, rematou o autarca.

LEIA TAMBÉM

Município de Oliveira do Hospital vai vistoriar todas as Associações do concelho para evitar uma tragédia semelhante à que ocorreu em Vila Nova da Rainha

A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital já constituiu uma comissão que irá analisar se …

Horário alargado no Carnaval para restaurantes e bares de Oliveira do Hospital

A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital decidiu hoje conceder um alargamento do horário de …

  • Pirata Alfredo

    Nossa!…senhor presidente da Assembleia Municipal grande sentido democrático e a transbordar transparência..Assim vamos, enquanto o povo conseguir pagar.

  • Guerra Junqueiro

    Caro presidente em exercício;

    Não vê que não consegue pôr o dedo no nariz ao verdadeiro Presidente?
    Quer então censurar cortando com “lápis azul” as questões das contas?
    Será que há saco da mesma cor?
    Sabe o que é a LIBERDADE?

    Cumprimentos
    Guerra Junqueiro

  • Censurados

    Andam estes senhores no dia 25 de Abril de cravo ao peito a proclamar a liberdade e a democracia, e depois passam o resto do ano a praticar uma ditadura!!

    Voltou a censura…

    Ao ponto que isto está a chegar.

  • António Lopes

    É deixá-los falar: Se o artº239 da Constituição diz que a Câmara é responsável perante a Assembleia, é responsável por tudo ou só pelo que convém? Se o Senhor Presidente da AM (em exercício) soubesse distinguir, saberia que o voto do Povo é supremo.Também saberia que se submeteu a sufrágio, duas vezes e em nenhuma mereceu a condiança desse mesmo Povo.Logo, éticamente, nunca deveria ter aceitado o que o Povo nunca lhe quis dar… Mas pronto…Fica assim. Os recibos do registo devem estar a chegar.Logo os publico para saberem que os requerimentos as respostas e as actas da EXPOH já foram quer para a CADA quer para a IGF. Já disse na anterior AM que o Senhor Presidente da Câmara está na Assembleia para dar contas do ponto um,actividade trimestral da Câmara, e responder às perguntas dos membros da AM.Não é para números, com tratamento diferenciado ao “1º eleito”… que em alguns casos nem lhe perguntou nada.O que me ficou da última assembleia é que o desnorte e o desespero são grandes. Do que gostei mesmo foi do esforço do Senhor Presidente e do PS em quererem convence-nos que ter poupado mais 200 mil euros, a custa dos aumentos da água, é melhor para nós..! Com o Povo a pagar qualquer um governa.. “E o Tudo pelas Pessoas”? Três horas e um quarto no período de antes da ordem do dia só para o PS fazer números..? Então os 60 minutos? Quantas vezes o período de antes da ordem do dia demorou tanto tempo, para discutir nada..?

  • António Lopes

    Uma comissão de acompanhamento..! “A Assembleia acompanha e fiscaliza”. Comissão para quê? Essa não é, ou devia ser se fizessem o trabalho, a função da Assembleia?

  • JPCRUZ

    já não bastava o PS neste mandato terem mudado o regimento a quase proibirem o público de falar agora até os deputados vão passar pelo crivo da mesa para saber quais a perguntas que possam fazer.
    Dizem-se este senhores fundadores da democracia?
    Os deputados que são eleitos pelo povo e que deveriam defender o povo como é que fazem?
    Só vejo uma solução para isto á que haver uma Revolução e botar esta ditadura a baixo

    cumprimentos comunistas

  • Politicalex

    O homem já se esqueceu do “frontespício” que tem atrás e dos valores que ele representa,.à custa do qual, e do transporte da bandeirinha, conseguiu ser alguém na vida.
    Estas coisas pagam-se… deixem lá o Senhor.”Só Deus sabe o abismo que anda dentro de cada um de nós”…

  • Ai que meninos

    Parece que a democracia está mesmo a desaparecer em Oliveira do Hospital, devido ao modo de estar do poder xuxa.
    Então a última passou-se hoje na reunião de câmara. O Sr Presidente não quer que as propostas de subsídios que vão a votação sejam entregues à vereadora, que pelos vistos não quer abandonar, diz que é para não saírem para a comunicação social…
    Tem medo de quê? Então vão votar sem saber em quê? É tipo as contas da Expoh 2014?

    • Politicalex

      Então não vão publicar nas actas..? E as transparências..? E as legalidades..? Se isto fosse como eles querem…Ser eleito é uma coisa.Ser dono é outra…

  • Inquisição

    Visto isto e, comparando… Viva o Salazar!

  • Perguntei por perguntar

    Sr Presidente em exercício;

    Vai passar a ser proibido perguntar pelas contas ao executivo?
    E perguntar-lhe pelas Fundações, também é proibido?
    E pelos empreiteiros e empreitadas também?
    Pela BLC3 já sabemos que há muito é proibido.
    Pois é, aqui perguntar ofende.

  • Politicalex

    Mas a lei não está publicada? O Presidente em exercício vai limitar o quê? O que é que a Câmara pode fazer que um membro da Assembleia não possa acompanhar e fiscalizar?

    Artigo 25.º
    Competências de apreciação e fiscalização

    1 – Compete à assembleia municipal, sob proposta da câmara municipal:

    a) Aprovar as opções do plano e a proposta de orçamento, bem como as respetivas revisões;

    b) Aprovar as taxas do município e fixar o respetivo valor;

    c) Deliberar em matéria de exercício dos poderes tributários do município;

    d) Fixar anualmente o valor da taxa do imposto municipal sobre imóveis, bem como autorizar o lançamento de derramas;

    e) Pronunciar-se, no prazo legal, sobre o reconhecimento pelo
    Governo de benefícios fiscais no âmbito de impostos cuja receita reverte
    para os municípios;

    f) Autorizar a contratação de empréstimos;

    g) Aprovar as posturas e os regulamentos com eficácia externa do município;

    h) Aprovar os planos e demais instrumentos estratégicos necessários à prossecução das atribuições do município;

    i) Autorizar a câmara municipal a adquirir, alienar ou onerar bens
    imóveis de valor superior a 1000 vezes a RMMG, e fixar as respetivas
    condições gerais, podendo determinar o recurso à hasta pública, assim
    como a alienar ou onerar bens ou valores artísticos do município,
    independentemente do seu valor, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do
    artigo 33.º;

    j) Deliberar sobre formas de apoio às freguesias no quadro da
    promoção e salvaguarda articulada dos interesses próprios das
    populações;

    k) Autorizar a celebração de contratos de delegação de
    competências entre a câmara municipal e o Estado e entre a câmara
    municipal e a entidade intermunicipal e autorizar a celebração e
    denúncia de contratos de delegação de competências e de acordos de
    execução entre a câmara municipal e as juntas de freguesia;

    l) Autorizar a resolução e revogação dos contratos de delegação de competências e a resolução dos acordos de execução;

    m) Aprovar a criação ou reorganização dos serviços municipais e a estrutura orgânica dos serviços municipalizados;

    n) Deliberar sobre a criação de serviços municipalizados e todas
    as matérias previstas no regime jurídico da atividade empresarial local e
    das participações locais que o mesmo não atribua à câmara municipal;

    o) Aprovar os mapas de pessoal dos serviços municipais e dos serviços municipalizados;

    p) Autorizar a câmara municipal a celebrar contratos de concessão e fixar as respetivas condições gerais;

    q) Deliberar sobre a afetação ou desafetação de bens do domínio público municipal;

    r) Aprovar as normas, delimitações, medidas e outros atos previstos nos regimes do ordenamento do território e do urbanismo;

    s) Deliberar sobre a criação do conselho local de educação;

    t) Autorizar a geminação do município com outros municípios ou entidades equiparadas de outros países;

    u) Autorizar o município a constituir as associações previstas no capítulo IV do título III;

    v) Autorizar os conselhos de administração dos serviços
    municipalizados a deliberar sobre a concessão de apoio financeiro ou de
    qualquer outra natureza a instituições legalmente constituídas ou
    participadas pelos seus trabalhadores, tendo por objeto o
    desenvolvimento de atividades culturais, recreativas e desportivas, ou a
    concessão de benefícios sociais aos mesmos e respetivos familiares;

    w) Deliberar sobre a criação e a instituição em concreto do corpo de polícia municipal.

    2 – Compete ainda à assembleia municipal:

    a) Acompanhar e fiscalizar a atividade da câmara municipal, dos
    serviços municipalizados, das empresas locais e de quaisquer outras
    entidades que integrem o perímetro da administração local, bem como
    apreciar a execução dos contratos de delegação de competências previstos
    na alínea k) do número anterior;

    b) Apreciar, com base na informação disponibilizada pela câmara
    municipal, os resultados da participação do município nas empresas
    locais e em quaisquer outras entidades;

    c) Apreciar, em cada uma das sessões ordinárias, uma informação
    escrita do presidente da câmara municipal acerca da atividade desta e da
    situação financeira do município, a qual deve ser enviada ao presidente
    da assembleia municipal com a antecedência mínima de cinco dias sobre a
    data do início da sessão;

    d) Solicitar e receber informação, através da mesa e a pedido de
    qualquer membro, sobre assuntos de interesse para o município e sobre a
    execução de deliberações anteriores;

    e) Aprovar referendos locais;

    f) Apreciar a recusa da prestação de quaisquer informações ou
    recusa da entrega de documentos por parte da câmara municipal ou de
    qualquer dos seus membros que obstem à realização de ações de
    acompanhamento e fiscalização;

    g) Conhecer e tomar posição sobre os relatórios definitivos
    resultantes de ações tutelares ou de auditorias executadas sobre a
    atividade dos órgãos e serviços do município;

    h) Discutir, na sequência de pedido de qualquer dos titulares do
    direito de oposição, o relatório a que se refere o Estatuto do Direito
    de Oposição;

    i) Elaborar e aprovar o regulamento do conselho municipal de segurança;

    j) Tomar posição perante quaisquer órgãos do Estado ou entidades públicas sobre assuntos de interesse para o município;

    k) Pronunciar-se e deliberar sobre todos os assuntos que visem a prossecução das atribuições do município;

    l) Apreciar o inventário dos bens, direitos e obrigações
    patrimoniais e a respetiva avaliação, bem como apreciar e votar os
    documentos de prestação de contas;

    m) Fixar o dia feriado anual do município;

    n) Estabelecer, após parecer da Comissão de Heráldica da
    Associação dos Arqueólogos Portugueses, a constituição dos brasões, dos
    selos e das bandeiras do município e proceder à sua publicação no Diário
    da República.

    3 – Não podem ser alteradas na assembleia municipal as propostas
    apresentadas pela câmara municipal referidas nas alíneas a), i) e m) do
    n.º 1 e na alínea l) do número anterior, sem prejuízo de esta poder vir a
    acolher em nova proposta as recomendações ou sugestões feitas pela
    assembleia municipal.

    4 – As propostas de autorização para a contratação de empréstimos
    apresentadas pela câmara municipal, nos termos da alínea f) do n.º 1,
    são obrigatoriamente acompanhadas de informação detalhada sobre as
    condições propostas por, no mínimo, três instituições de crédito, bem
    como do mapa demonstrativo da capacidade de endividamento do município.

    5 – Compete ainda à assembleia municipal:

    a) Convocar o secretariado executivo metropolitano ou a comunidade
    intermunicipal, conforme o caso, e nos termos da presente lei, com o
    limite de duas vezes por ano, para responder perante os seus membros
    pelas atividades desenvolvidas no âmbito da área metropolitana ou
    comunidade intermunicipal do respetivo município;

    b) Aprovar moções de censura à comissão executiva metropolitana ou
    ao secretariado executivo intermunicipal, no máximo de uma por mandato.

  • António Lopes

    Faz hoje oito dias, naquela que foi, para mim, a Assembleia mais “comediática”,desde que nelas participo,deixei as minhas contas sobre os aumentos da água.Deixei uma cópia do “estudo” que me foi entregue e que publicarei em comentário posterior.Pedi para que fossem questionadas as minhas contas e me fosse dito onde está o erro.Não pus em causa os números que me apresentaram, pedi foi para mos fundamentarem..Passados oito dias, nada me foi dito.Bem sei que, esta semana, foi necessério preparar a “maior feira do queijo “confeccionar “o maior requeijão do mundo”, e encontar a maior abóbora, tudo factores “imprescindíveis ao nosso desenvolvimento.Por isso, estão “desculpados”…Não quero ser acusado de boicotar “estes eventos únicos”. por onde “passa” o nosso “futuro colectivo”..! Por outro lado estive no estrangeiro toda a semana, e vou estar a próxima.Tenho esperança que, durante a próxima semana, empolgados com o êxito que , antecipadamente prevejo, nos eventos programados…haja engenho e tempo para me responderem. Deixei na mesa da AM, o documento que a Câmara entregou aos membros da Assembleia em 28-12-2013, cuja capa publico.Nela, como pode constatar-se,previa-se uma redução de prejuízos de 500 mil euros, em 2014.O Senhor Presidente e o PS deram-se por muito satisfeitos com o resultado, pois, segundo eles, conseguiram reduzir o déficit em 700 mil euros. Claro que, 400 mil vieram busca-los ao nosso bolso.As questões que coloco são: A Câmara tem programação e acompanha a sua evolução? Porquê vir-nos buscar mais 200 mil que o necessário e programado, numa altura de crise profunda para as famílias? Porquê a Câmara acusar-me a mim e não só, de mentir quando as nossas afirmações são baseadas nos documentos e nos números da própria Câmara?
    Finalmente: A Câmara está disponível para debater publicamente este assunto e provar se for capaz, os seus números, ou os erros dos meus? Da minha parte, a disponibilidade é total. O meu compromisso é: “TUDO PELAS PESSOAS”.Pelo compromisso farei e irei onde necessário.Parece-me urgente desmascarar a demagogia que se instalou.Parece-me urgente pugnar pela defesa dos Munícipes, especialmente os mais carenciados,parece-me urgente pugnar por uma política de verdade.