A conclusão resulta do relatório elaborado pelo auditor externo do município com base nos balancetes analíticos e nos mapas de execução orçamental relativos ...

Seia: Câmara com endividamento superior a 20 milhões

… ao período entre Janeiro e Junho deste ano e revela que a Câmara Municipal de Seia padece de um “excesso de endividamento líquido” superior a 20 milhões de Euros.

De acordo com a edição online do jornal local Porta da Estrela (PE) – tomando por base o parecer do auditor – “o valor do endividamento líquido do Município de Seia, em 30 de Junho de 2008, era de 35.926.518,85 euros, sendo o seu limite máximo, para o ano de 2008, de 15.191.945,13 euros. Desta forma, a autarquia apresenta um excesso de endividamento líquido de 20.734.573,72 euros”.

Pelo que é definido pelas as regras definidas na Lei das Finanças Locais, a autarquia deverá reduzir, em pelo menos dez por cento, o excesso de endividamento líquido inicial, que era de 19.988.286 euros, para que não esteja sujeita às penalizações previstas na mesma lei. Para cumprir com este requisito, o excesso de endividamento líquido no final de 2008 deverá ser inferior a 17.989.547 euros, adiantam os auditores. Na sua edição digital, o PE adianta ainda que o endividamento líquido “aumentou 2,7 por cento” no primeiro semestre de 2008, passando de 34.971.593,36 euros, em Dezembro de 2007, para os 35.926.518,85 euros. A posição económica e financeira a 30 de Junho apresentava 8.328.956,06 euros de custos, enquanto que os proveitos cifravam-se no 7.260.792,74 euros. A nível da despesa, nos primeiros seis meses deste ano a autarquia já tinha gasto uma verba superior a 20 milhões de euros, mais de metade do valor orçamentado, enquanto que a receita se situava apenas nos 26 por cento. Já ao nível das Grandes Opções do Plano, o montante executado era de cerca de 20 por cento, isto de entre os 28,4 milhões de euros de financiamento definidos.

Os auditores falam de uma posição económica e financeira da autarquia que se apresenta “algo debilitada”, dado que o endividamento líquido actual é superior ao legalmente permitido. A recomendação passa pela adopção de medidas que conduzam ao “equilíbrio económico e financeiro” do município.

Por ocasião da discussão do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2009, Nuno Vaz, do PSD, mostrou-se surpreendido com as conclusões do ROC, porque – como adianta o PE – “foi uma coisa que foi sempre dita ao contrário pelo Presidente da Câmara”.

Já para o autarca Eduardo Brito, “o que importa debater aqui é porque é que esta dívida existe”. Não deixou contudo de referir: “há uma diferença muito grande entre mim e os revisores: ele é nomeado pela Câmara, eu sou eleito pelos cidadãos; e a visão que ele tem dos problemas não é igual à minha”.

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