Social democrata quer lei das finanças locais “a cortar mais nos grandes do que nos pequenos”

 

… “se o corte for igual para todos, o interior continua a pedir cada vez mais”.

O social-democrata na Câmara Municipal de Oliveira do Hospital revelou-se esta manhã preocupado com aquilo que vai ser a lei das finanças locais.

Mário Alves questionou o seu sucessor na presidência da autarquia oliveirense se já tinha em sua posse uma proposta do projeto da nova lei, para que o executivo possa “discutir e mandar uma posição relativamente à futura lei”.

“Não vou ser candidato a coisa nenhuma, mas tenho o direito de defender o melhor para a autarquia e para Oliveira do Hospital”, justificou o vereador da oposição, entendendo que a Câmara se deve pronunciar sobre o assunto e remeter a sua posição “ao homem das licenciaturas várias”.

O que Mário Alves pretende evitar é que os cortes previstos pelo governo ao nível do financiamento às autarquias não seja igual para todos os municípios, porque se tal não vier a acontecer “continuamos a pôr o interior a pedir cada vez mais”.

“Os pequenos municípios devem-se unir e defender uma lei que corte mais nos grandes do que nos pequenos”, considerou Mário Alves, avisando que neste processo a Associação Nacional de Municípios tem “uma visão generalista da lei, não estando preocupada com os pequenos municípios”.

Alves alertou para a tendência da redução das receitas próprias dos municípios, que no interior também se deparam com o agravamento dos custos sociais decorrentes do baixo nível de vida das pessoas. “ É preciso ter uma grande tónica social nos tarifários de água e esgotos”, exemplificou o vereador da oposição na autarquia oliveirense, que na certeza dos cortes das transferências do Estado para as autarquias, perspetiva momentos difíceis para os municípios.

“Se o corte for de 25 por cento abafa as autarquias do interior”, avisa, notando que em face daquele cenário, os presidentes de Câmara passarão a ser “regedores”.

Cortes que o vereador Paulo Rocha dá, praticamente, como certos na gestão autárquica, com a agravante de o município, devido à sua confortável situação financeira, ser obrigado a colaborar para um fundo de estabilização financeira, de cariz solidário, destinado a apoiar os municípios devedores.

“Valeu a pena para os municípios que andaram a cometer infrações”, considerou o presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, criticando que, afinal, “os infratores” sejam beneficiados. Uma situação que José Carlos Alexandrino considera “desmotivante” para quem está à frente dos municípios.

Ainda que sem certezas quanto à nova lei das finanças locais, o presidente da Câmara não tem dúvidas de que, na próxima campanha eleitoral autárquica, os candidatos “poderão prometer muito”, mas “estarão limitados àquilo que são as receitas dos municípios”.

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