Socialistas rejeitam OE e lutam pela defesa do Estado Social

 

A participar no debate “Orçamento de Estado (OE) de 2013 – Impactos na Vida das Pessoas e das Empresas” organizado pela Comissão Política Concelhia do PS e respetivas secções, Eduardo Cabrita chamou a atenção para o aumento de impostos associado ao OE – “80 por cento das medidas são aumento de impostos”, frisou – e em particular para a carga fiscal por via das mexidas no IRS que vão penalizar, sobretudo, os que menores rendimentos auferem.

“Este é um Orçamento de Estado que só vai provocar recessão e empobrecimento ao país, que promove a dívida ao estilo italiano, desemprego à espanhola e uma crise política e caos social à grega”, considerou o também presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, alertando ainda para a série de “armadilhas” decorrentes da taxação dos subsídios de desemprego e de doença, situações nunca antes vistas em 38 anos de democracia.

Numa ação que contou com a presença de vários militantes e outros cidadãos, foi dado especial destaque aos ataques perpetrados contra o Estado Social, com o PS a colocar-se na linha da frente da defesa da proteção social. Na prática, anunciou Eduardo Cabrita, o PS vai em sede de discussão do OE na especialidade, apresentar uma proposta contra o aumento de impostos e destruição da proteção social e retomar a proposta de criação de incentivos financeiros às empresas.

Neste domínio, no debate ontem realizado, fizeram eco as preocupações em torno dos 7,5 mil milhões de Euros libertos da recapitalização da banca e que no entender dos socialistas devem ser utilizados em programas de incentivo às empresas. Uma proposta que Eduardo Cabrita vai apresentar em sede de discussão do OE na especialidade e que vai de encontro à recente posição pública do governador do Banco de Portugal relativamente à importância de se incentivar e estimular a economia.

Objeto de crítica por parte de Eduardo Cabrita foi também o facto de o PSD pedir apoio ao PS para “se sentar à mesa”, quando afinal já está a preparar um corte na despesa pública de quatro mil milhões de Euros com técnicos do FMI. “Não é uma postura séria e construtiva”, entende o socialista, que tem ainda a repudiar o facto de ter sido um comentador político a anunciar, num canal de TV, a reorganização do Estado, em particular a intenção de o governo querer concessionar áreas como a floresta e os centros de saúde e privatizar hospitais, entendidas como “sustentáculos básicos da proteção social dos cidadãos”.

Também presente no debate, o deputado socialista Paulo Campos apontou o dedo aos malefícios decorrentes da renegociação das concessões rodoviárias, em particular às indemnizações . “Mantêm-se os encargos e as obras ficam por fazer”, avisa o ex secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações.

A socialista Ana Paula Vitorino alertou também para o facto de o país não se poder resignar a um retrocesso de desenvolvimento e a um empobrecimento imposto, que faz Portugal regressar ao período antes do 25 de Abril. Responsável pela moderação do debate, o presidente da Comissão Política Concelhia do PS pegou nas palavras de Miguel Veiga, fundador do PSD, para chamar a atenção para o “aumento de impostos aterrador” e para o facto de “a política do governo estar a destruir a classe média”.

José Francisco Rolo abriu assim o mote para o debate destinado a aferir dos impactos de um Orçamento de Estado que, pelo segundo ano consecutivo não contempla PIDDAC. “Isto demonstra o nível de abandono a que estão votadas as regiões do interior, concluiu o responsável concelhio.

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