A fraca adesão a uma sessão de sensibilização sobre a aplicação da nova lei do tabaco, foi geradora de críticas por parte dos poucos empresários que não faltaram à chamada da ADITO. Perante os comentários e vozes denunciativas, o técnico convidado para prestar esclarecimentos alertou: “não basta colocar o dístico azul”.

Todos com medo da ASAE

 

Imagem vazia padrãoA adesão é aquela que é. Está quem está”, referiu ontem o presidente da Agência de Desenvolvimento Integrado de Tábua e Oliveira do Hospital (ADITO), visivelmente insatisfeito pela reduzida plateia que tinha à sua frente no Salão Nobre da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, onde decorreu uma sessão de sensibilização sobre a aplicação da lei do tabaco.

As cerca de 12 pessoas presentes – empresários e proprietários de establecimentos – acederam ao repto lançado pela ADITO com o objectivo de verem esclarecidas algumas dúvidas em torno da aplicação da lei de prevenção do tabagismo que entrou em vigor no início do ano. Mas, Paulo Rocha comunicou: “enviámos convites a mais de duzentas pessoas, eu próprio os assinei e fizemos divulgação na página da Internet do município”.

Pese embora a fraca adesão, o presidente da ADITO informou da futura realização de outras sessões de sensibilização orientadas para outras temáticas, como por exemplo a aplicação do código de trabalho. Notou, contudo que para que a ADITO “dê respostas é preciso que haja procuras”, deixando assim claro que o primeiro passo também deve partir dos interessados. “Não vamos desistir das sessões, mas não podemos obrigar ninguém a vir”, considerou.

Os empresários que não compareceram não se livraram contudo dos comentários dos que acederam ao convite da agência. “Em Oliveira do Hospital todos sabem tudo, há pessoas com conhecimentos totais”, ouvia-se no Salão Nobre da Câmara Municipal, por onde também passou o presidente da autarquia, Mário Alves.

“Não basta colocar o dístico azul”

Na teoria, a lei 37/2007 é clara: “aprova normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo”. Mas, na aplicação prática surgem as dúvidas e os empresários directamente implicados queixam-se de que “a lei é susceptível de várias leituras”.

A perda de clientes derivada da opção pelo dístico vermelho e os custos excessivos que derivam da adequação do espaço para colocação do dístico azul, foram apenas algumas das questões colocadas aos dois técnicos que, ontem, orientaram a sessão de sensibilização. Mas o que todos queriam saber era qual a entidade que poderia assegurar a um empresário, qual o sistema de extracção e de climatização adequado ao seu espaço. E, o técnico Nelson Gonçalves explicou: a empresa que instala os sistemas passa a ser responsável pelo equipamento colocado, mediante a emissão de um certificado que garante que o equipamento é eficaz naquele espaço. “São os técnicos que vão certificar os vossos estabelecimentos”, informou, esclarecendo que “não basta colocar o dístico, é preciso criar condições e certificar essas alterações”.

“Em Oliveira do Hospital fuma-se em quase todos os sítios”

No imediato, os empresários presentes na sessão constataram que grande número dos espaços que, em Oliveira do Hospital, aderiu ao dístico azul, não cumpre a lei.

“Ainda esta semana passei por Coimbra e não vi um único bar com dístico azul, aqui em Oliveira doImagem vazia padrão Hospital fuma-se em quase todos os sítios. Será que nós somos mais espertos do que os outros”, notou o proprietário de um bar da cidade.

“Criem condições e preocupem-se com os vossos estabelecimentos, não se preocupem com os outros”, retorquiu Nelson Gonçalves, esclarecendo também que “cabe ao dono do estabelecimento requerer a uma empresa a avaliação do seu equipamento e não o contrário”. Na sessão ficou ainda claro que a fiscalização compete à ASAE e às forças policiais.

Contudo, Ferreira Ramos da Associação Comercial e Industrial de Coimbra lembrou que com a entrada da nova lei “os principais fiscalizadores são os clientes” que, no caso de verificarem o incumprimento da lei por parte dos proprietários dos estabelecimentos, começam a generalizar o uso do Livro de Reclamações.

O presidente da ADITO não tem dúvidas que a fiscalização vai começar a apertar, mas sensibilizou os proprietários dos espaços comerciais para o facto de “acima do problema individual de cada estabelecimento, se situar a saúde geral dos portugueses”.

Sublinhe-se que para os responsáveis que não cumpram as condições previstas para as excepções e que não afixem os dísticos de permissão ou proibição de fumar são aplicáveis sanções entre 2500 a 10 mil euros.

 

Proprietários garantem estar “de acordo com a lei”
O dístico azul na cidade

De um modo geral, a regra determina que não se pode fumar em recintos fechados destinados a utilização colectiva, como são exemplo os edifícios públicos, estabelecimentos de restauração, bebidas ou dança, locais de trabalho, de atendimento público, transportes e destinados a menores de 18 anos, entre outros.

Mas, há excepções: é permitido fumar em áreas que assegurem separação física entre zona de fumo e o resto das instalações, ou em áreas que garantam a ventilação directa para o exterior. Nos cafés, restaurantes, bares e discotecas com menos de 100 metros quadrados, o proprietário pode optar pela permissão ou proibição de fumar, desde que assegure a qualidade do ar para os não fumadores. Já nos que têm mais de 100 metros quadrados, podem ser criadas áreas de fumo (máximo 30 por cento), ou um espaço fisicamente separado (não superior a 40 por cento), desde que não abranjam áreas destinadas ao pessoal.

A direcção-geral de saúde atribui aos técnicos e empresas que projectam, montam e asseguram a manutenção dos dispositivos a responsabilidade pela emissão de uma certificação da conformidade dos dispositivos de ventilação.

A lei que se rege pelos princípios do direito à protecção contra os riscos provocados pelo fumo do tabaco e pelo dever de não poluir o ar em ambientes fechados tem suscitado dúvidas no momento da sua aplicação prática. Em Oliveira do Hospital, alguns proprietários de estabelecimentos queixam-se de que “a lei não é clara” e alguns chegam a optar pelo dístico azul, fazendo uso dos sistemas de extracção de que já dispunham antes da aplicação da lei.

Em alguns bares do centro da cidade, o dístico azul está bem visível na porta da entrada. E a indicação que os proprietários têm é de que estão “de acordo com a lei”, porque dispõem de um sistema de extracção no seu interior. Resta é saber se os sistemas se ajustam ao que é definido por lei.

“Pela lei actual estamos legais”, referiu ao Correio da Beira Serra o funcionário de um dos mais movimentados bares da cidade – Bufalus Bar – explicando que têm também o parecer favorável dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho, bem como da GNR que também foi convidada para visitar o local.

Onde também continua a ser permitido fumar é na discoteca “Espíritos Club”. Aqui os clientes dispõem de um espaço – o maior em dimensão – para fumadores e uma sala para não fumadores. À entrada da discoteca também não se fuma. Mas, Ricardo Fidalgo esclarece: “já era assim antes da entrada em vigor da nova lei”. Ao CBS, o sócio gerente deste espaço de diversão nocturna explicou que “sempre houve uma preocupação para com os clientes que não fumam”, razão pela qual criaram já há algum tempo uma sala reservada a não fumadores.

“Fomos habituando os nossos clientes e agora foi mais fácil a adaptação”, notou o jovem empresário que até ao momento diz ainda não ter verificado perda de clientes.

A gerência dos “Espíritos Club” aproveitou o sistema de extracção já existente no edifício para agora dar cumprimento à nova lei. Ricardo Fidalgo diz não ter certeza quanto ao facto de se tratar do equipamento adequado, mas referiu estar a aguardar mais informações por parte de uma linha de assistência com a qual tem estado em contacto. Assegura que tem extracção de fumos em todo o edifício, mas lamenta que a lei também “não seja muito clara” relativamente a este assunto.

Onde também prevalecem os dísticos azul e vermelho é na discoteca ONU. Neste espaço, aos clientes são disponibilizados espaços destinados a fumadores e não fumadores. Toda a área está também equipada com um sistema de extracção de fumos já existente antes da entrada em vigor da nova lei. O CBS tentou chegar à fala com o proprietário do espaço, com o objectivo de perceber como decorreu o processo de adaptação à nova lei, mas não foi possível por o responsável ter estado incontactável.

Custos colocam entrave ao dístico azul

Em Oliveira do Hospital existem algumas empresas com competências para instalar os sistemas de extracção de ar exigidos pela nova lei. O CBS falou com o responsável por uma dessas empresas, a Tempergás Climatizações, Lda que, até ao momento ainda não instalou nenhum equipamento por falta de solicitação.

“Estou apenas a efectuar um estudo para um bar da cidade. Mais nenhum proprietário me contactou para ir verificar se os sistemas que têm nos estabelecimentos são os adequados”, contou José António Cerveira, garantindo ao CBS estar apto para instalar o sistema exigido pela lei. Para isso – como contou – também ele teve que se informar sobre o que realmente a lei impõe, participando até em várias acções de esclarecimento. Concorda com a generalidade dos proprietários dos estabelecimentos quando de se queixam de falta de informação, já que ele próprio verifica que por vezes “anda tudo baralhado porque não especifica o tipo de equipamento mais adequado”.

Pelos custos – “nunca menos de 10 mil euros”, referiu – que o sistema de extracção representa para os proprietários dos espaços, José António Cerveira não tem dúvidas de que “vão ser poucos os que vão equipar os estabelecimentos com o sistema necessário”. Mas, alerta os que optaram pelo dístico azul para os riscos que estão a correr, porque “a maioria não está dentro do que a lei exige” e que é “ insuflação, renovação de ar e climatização”.

Liliana Lopes

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