Tribunal absolveu ex-presidente da Câmara de Nelas no caso do posto de combustível

O Tribunal de Nelas absolveu hoje a ex-presidente da Câmara de Nelas Isaura Pedro num processo relacionado com a instalação de um posto de combustível, associado à marca Pingo Doce, que remonta a 2009. Para além da ex-autarca, que exerceu funções entre 2005 e 2013, foram ainda absolvidos os outros dois arguidos do processo, Manuel Marques e Osvaldo Seixas, que exerciam as funções de vice-presidente e vereador, respectivamente.

A actual deputada do PSD na Assembleia da República Isaura Pedro estava acusada de um crime de denegação de justiça e de três crimes de abuso de poder, em co-autoria com Manuel Marques e Osvaldo Seixas. No entanto, na primeira sessão de audiência, o presidente do colectivo de juízes declarou prescrito um dos crimes de abuso de poder, solicitando a sua extinção da acusação.

Não ficou provado que Manuel Marques tivesse interesse próprio na não aprovação do licenciamento do posto de abastecimento de combustível da marca Pingo Doce, uma vez que estava a negociar a venda, juntamente com a sua esposa, do posto de abastecimento de combustível Repsol que ambos exploravam em Nelas. Não ficou igualmente provado que “os três arguidos tenham combinado entre eles atrasarem e dificultarem a aprovação do processo de licenciamento da instalação do posto de abastecimento de combustível do Pingo Doce”.

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