O Tribunal Judicial de Oliveira do Hospital absolveu esta tarde o ex-técnico da Segurança Social, José Alves dos Santos, e o empreiteiro local, Carlos Manuel Conceição, dos crimes de que eram acusados no processo relativo à construção do Centro Social de Aldeia das Dez. O primeiro vinha acusado da alegada prática do crimes de corrupção passiva para acto ilícito e o segundo da presumível prática de corrupção activa para acto ilícito.

Tribunal absolveu ex-técnico da Segurança Social e empreiteiro local

 

Imagem vazia padrãoA suspeita de corrupção derivava do facto, que ficou provado em tribunal, de que o empreiteiro emitiu um cheque no valor de 400 contos ao então técnico da Segurança Social com o objectivo de – como sustentava a acusação – “aligeirar a vistoria que era seu dever fazer”. Não ficou contudo provado que a emissão do cheque teria o objectivo sustentado pela acusação. “Absolvem-se os dois arguidos dos crimes de corrupção imputados”, referiu a juíza Alexandra Guiné que presidiu o colectivo de juízes que acompanhou o julgamento.

No mesmo processo, o ex-técnico da Segurança Social era também acusado da alegada prática do crime de abuso de poder, por exercer funções de engenheiro civil, enquanto profissional liberal, sem que para isso tivesse solicitado autorização à tutela. Entendeu, contudo, o colectivo de Juízes que Alves dos Santos não desempenhou tais funções com propósito ilícito, tendo-se decidido pela absolvição.

Alexandra Guiné salvaguardou contudo haver matéria para procedimento criminal pela prática do crime de corrupção activa para acto lícito no que respeita aos dois arguidos. Contudo, o mesmo foi declarado prescrito, por as acusações remontarem ao ano de 2005.

Conhecida a sentença, a dupla de advogados que defendia Alves dos Santos não escondeu a satisfação pela decisão judicial. “Foi feita justiça”, referiu Alexandre Barros, apoiado pelo advogado do segundo arguido no processo, dando conta de que “não se provou qualquer acto ilícito, nem contrário aos deveres do cargo dos arguidos”. “Os arguidos afinal não cometeram os ilícitos de que vinham censurados”, acrescentou o advogado Manuel Gandarez.

Por se ter feito representar pela Procuradora Adjunta do Tribunal de Oliveira do Hospital, o Procurador Domingos de Almeida disse não saber ainda qual a decisão do Ministério Público relativamente à decisão judicial. “Há que analisar o acórdão e ver, não basta dizer que se pretende ou não recorrer, é preciso que haja fundamento legal”, referiu aos jornalistas.

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