Tribunal absolveu hoje Mário Alves

“Não se pode considerar difamatório o comportamento do arguido”, referiu há instantes a juíza que, desde 19 de Outubro, preside ao julgamento em que Mário Alves vinha acusado de dois crimes de difamação agravada, num processo movido por duas funcionárias do ATL de Oliveira do Hospital, Ana Isabel Campos e Maria do Rosário Fonseca.

“No ATL de Oliveira do Hospital há duas funcionárias inválidas que não fazem nada, nem querem fazer e tenho pena de a lei estar do lado delas, porque senão já teria resolvido o problema”, é a expressão em que se baseia a acusação e que, segundo a qual, terá sido proferida pelo então presidente da Câmara Municipal numa reunião preparativa do ano lectivo, realizada no dia 10 de Setembro de 2007 no Salão Nobre da autarquia.

Ao fim de seis sessões – a última foi destinada à leitura das alegações finais – o Tribunal de Oliveira do Hospital não conseguiu reunir prova que fundamentasse a acusação e decidiu hoje pela absolvição de Mário Alves, considerando ainda “improcedente” o pedido de indemnização cível apresentado pelas assistentes no processo.

Tomando por base as declarações proferidas pelo arguido na primeira sessão do julgamento – Alves negou ter usado a expressão “inválidas” e disse ter falado de forma genérica – a juíza valorou a função exercida, naquela altura, pelo arguido para constatar que o “propósito” de Mário Alves era o de “exteriorizar uma opinião crítica relativamente à atitude dos funcionários”.

“O propósito não parece de tecer críticas a funcionários concretos”, continuou a juíza, entendendo não estar na presença de “uma expressão que pretenda diminuir o carácter de ninguém”. Ainda numa análise ao que terá ocorrido na reunião de 10 de Setembro, a responsável considerou que “não se deve confundir difamação com falta de delicadeza”, porque “uma coisa é ser-se deselegante, outra coisa é ser-se gratuitamente difamatório”.

Para a Juíza, Alves agiu para “pugnar pela assiduidade dos funcionários”. Reprovando a interpretação feita pelas assistentes relativamente às expressões de Mário Alves, a juíza decidiu pela condenação de Maria do Rosário Fonseca e Ana Isabel Campos ao pagamento de cinco Unidades de Conta e das custas judiciais relativas aos pedidos de indemnização cíveis. “As expressões usadas pelo arguido no contexto nunca podiam constituir uma conduta penalmente censurável”, rematou.

 “Já estava à espera. Obviamente, que eu acho que não se fez justiça”

À saída do tribunal, Mário Alves não quis prestar declarações aos jornalistas, mas o advogado que o acompanhou no processo destacou a “justiça” que marcou a decisão.

Escusando-se também a tecer grandes comentários – “o processo ainda não terminou. Há uma decisão que ainda não transitou em julgado”, justificou – Armando Pinto Correia referiu que a decisão tomada “corresponde ao verificado durante a audiência e que apontava para a não responsabilização criminal e para a absolvição de Mário Alves”. “Parece-me uma decisão acertada e justa, em função da prova que foi produzida e dos factos, tal como eles aqui foram apresentados”, concluiu.

Apesar de discordante da decisão, o advogado das assistentes confessou não estar surpreendido com o resultado do julgamento. “Já estava à espera. Obviamente, que eu acho que não se fez justiça”, afirmou Nuno Freixinho, sem ter ainda definido se vai ou não avançar com recurso. “Agora vou reunir com as assistentes e logo se verá”, rematou, reservando mais considerações para o fim do processo.

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