Tribunal da Guarda absolve Ana Manso do crime de peculato e falsidade informática

O Tribunal da Guarda absolveu hoje a antiga presidente da Unidade Local de Saúde (ULS) daquela cidade, Ana Manso, da prática dos crimes de peculato e de falsidade informática. Foi ainda absolvido dos mesmos crimes o antigo secretário pessoal de Ana Manso,  Luís Rebelo.

Os elementos do Conselho de Administração da ULS/Guarda que se seguiu a Ana manso, liderado por Vasco Lino, que estavam acusados do crime de abuso de poder, pela autorização da reposição, pela arguida, de valores indevidamente processados e inviabilizado a instauração de processo disciplinar, foram também absolvidos.

Ana Manso, que também já foi deputada do PSD, sentou-se no banco dos réus acusada, em conjunto com o seu antigo secretário pessoal, dos crimes de peculato e de falsidade informática, por, após ter sido exonerada do cargo de presidente da ULS, ter continuado a receber ajudas de custo.

O Tribunal concluiu que não foi provado que Ana Manso e Luís Rebelo “tenham feito o que quer que fosse” para aquela receber o valor em excesso a título de representação.

O advogado João Bandurra, que defendeu Ana Manso, disse que “foi feita justiça”. “Esta casa [Tribunal] não é uma casa para perseguições e para se seguirem ódios pessoais, é uma casa onde se analisam factos, se vêem comportamentos e se limpa a imagem das pessoas que quiseram sujar, no caso da doutora Ana Manso, e foi feita justiça. Ela foi absolvida, como só podia ser”, declarou.

Segundo a acusação, entre 30 de Novembro de 2012 e 30 de Dezembro de 2013, a arguida recebeu despesas de representação no valor de 1.131,89 euros mensais, e não no montante de 583,80 euros, “como lhe era devido, dadas as funções assumidas a partir de 22 de Novembro de 2012, como Administradora Hospitalar de 1.ª Classe”.

Naquele período, Ana Manso “auferiu indevidamente a quantia global de 6.577,08 euros a título de despesas de representação, sem dar disso conhecimento ao Serviço de Recursos Humanos e ao Serviço de Vencimentos da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E., fazendo seu aquele montante”.

Durante o julgamento, a antiga presidente do Conselho de Administração da ULS da Guarda rejeitou qualquer culpa no recebimento de ajudas de custo após deixar de exercer o cargo. Ana Manso disse que não teve “rigorosamente nada a ver com a forma de processamento dos vencimentos” e que foi ela quem alertou para a situação logo que teve conhecimento da mesma. “Em 38 anos de carreira isto nunca me aconteceu”, disse, rejeitando qualquer ato premeditado com Luís Rebelo, o seu antigo secretário pessoal, ou com o serviço de pessoal da instituição. Explicou que após ter alertado o CA para o assunto, o mesmo ficou “resolvido”, tendo em conta que repôs o dinheiro recebido indevidamente.

Ana Manso desempenhou as funções de presidente da ULS da Guarda entre Dezembro de 2011 e Novembro de 2012, e actualmente é administradora hospitalar na mesma instituição.

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