Tribunal dá razão a filha de vereador no caso da atribuição de prémio de mérito escolar

 

“Cabala política”. Foi desta forma que o vereador do movimento de cidadãos “Oliveira do Hospital Sempre” se referiu, esta manhã, à orientação seguida pela Câmara Municipal, há um ano, para a habitual atribuição dos prémios de mérito escolar aos melhores alunos do concelho.

Em causa está a atribuição do prémio à melhor aluna do 12º ano e que, no entender de José Carlos Mendes, não deveria ter sido entregue à sobrinha Carolina Mendes, mas antes à filha Ana Rita Mendes por apresentar notas mais elevadas no que respeita à frequência de cada uma das disciplinas.

A motivar a alegada troca de nomes terá estado a interpretação do regulamento que rege a atribuição de prémios de mérito escolar no dia do feriado municipal, uma prática instituída em 2002, e que a três dias da cerimónia de entrega chegou a motivar a existência de duas listagens de alunos do secundário, onde constavam os nomes das duas alunas. Apoiada por uma média de 18,70 valores, Carolina Mendes acabou por ser a aluna premiada.

A decisão que chegou a ser contestada pelo vereador independente e pai de Ana Rita Mendes em reunião do executivo seguinte à data de entrega dos prémios, ganhou contornos maiores, chegando ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.

Na ação interposta e a que o correiodabeiraserra.com teve acesso, Ana Rita Mendes pedia a impugnação da decisão que beneficiou o nome da prima, por verificar a existência de uma “violação dos princípios da imparcialidade, igualdade de oportunidades, legalidade e boa fé”.

De acordo com a ação, está em causa uma interpretação do regulamento que, no ano letivo a que reporta o caso, conduziu a que o prémio fosse entregue à aluna do 12º ano com melhor média do secundário (Carolina Mendes obteve 18,70 valores) e não à aluna com melhor média de frequência do 12º ano (Ana Rita Mendes obteve 19 valores).

Apoiado pela decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra que, no dia 2 de setembro de 2011, sentenciou pela atribuição do prémio a Ana Rita e condenou a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital ao pagamento das custas processuais, José Carlos Mendes foi hoje à reunião do executivo levantar a poeira e dar como confirmado o nome da filha como sendo a melhor aluna do 12º ano naquele ano.

“Finalmente, a verdade foi reposta”, afirmou o vereador que, tomando por base a “dimensão política que o caso atingiu”, classificou de “inqualificável” a forma como, em 2010, a questão foi tratada pelo presidente da Câmara e pelos vereadores Francisco Rolo, Graça Silva, Mário Alves e Paulo Rocha. No entender de José Carlos Mendes, os elementos do executivo que fez questão de pronunciar não tiveram a preocupação de “procurar a verdade e serem justos”.

O vereador do movimento “Oliveira do Hospital Sempre” foi mais longe, ao ponto de verificar que o presidente e os restantes vereadores foram autores de “uma cabala política” relativamente à sua pessoa.

Tal como fez o Tribunal de Coimbra, Mendes lembra que o caso poderia ter ficado resolvido mediante uma correta interpretação do regulamento, pelo que chega a considerar que, ao invés disso, o que mais pesou foi o “ódio de alguns e a oportunidade que outros viram para enxovalhar e denegrir” a sua própria imagem.

“O que é politicamente mau é haver intervenções desta natureza”

Em face de uma contundente intervenção, com a qual chegou a sugerir ao presidente da Câmara Municipal a preparação conveniente dos dossiês, para que “não haja lugar a manobras que levem à penalização de munícipes”, a resposta a Mendes não se fez esperar.

E foram sobretudo os termos usados pelo vereador independente que maiores reparos mereceram por parte do restante executivo.

“O professor José Carlos deve ter um problema qualquer”, começou por afirmar o vereador do PSD, Paulo Rocha, rejeitando a acusação de “cabala política” por garantir nunca entrar num esquema que o deixasse “mal na fotografia”.

“Se houve erro, a Câmara Municipal deve assumir o erro, mas a responsabilidade dos dados avançados é da Escola Secundária de Oliveira do Hospital”, considerou o eleito que disse não poder tecer grandes considerações sobre o caso, por não ter tido ainda acesso à sentença.

Ainda que o presidente da Câmara Municipal tenha remetido, para a próxima reunião pública, a discussão da sentença da qual também ainda não teve conhecimento, também o vereador do PSD, Mário Alves, não tardou em repudiar a posição de Mendes em plena reunião do executivo.

“O que é politicamente mau é haver intervenções desta natureza. Significa que há pessoas neste órgão que não têm capacidade política para cá estarem”, afirmou o antigo presidente da Câmara Municipal.

Também o vice-presidente da autarquia, José Francisco Rolo, garantiu não se mover por “ódios na vida”, nem “perder tempo em cabalas”. “Rejeito a sua linguagem, tendo a certeza de que essa não é a minha forma de estar na vida”, afirmou.

Verificando que “há aqui qualquer coisa que não encaixa”, também a vereadora da Educação e Cultura rejeitou os termos usados por Mendes e deixou claro “nunca ter feito parte de nenhuma cabala política”. “Podem ter havido mal entendidos, mas os tribunais existem para isso”, afirmou Graça Silva.

Já Telma Martinho, companheira de vereação de José Carlos Mendes disse que estar perante um desfecho que já previa. “Para mim não é novidade”, frisou.

Dando conta da possibilidade de avançar com recurso, o presidente José Carlos Alexandrino não deixou ainda de colocar em causa a “verdade absoluta” do vereador independente, ao mesmo tempo que se mostrou compreensivo, relativamente à posição hoje assumida em reunião do executivo. “Quando nos deixamos envolver sentimentalmente, por estarem em causa os nossos familiares, acabamos por perder algum discernimento”, frisou.

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