Tribunal recusa providência cautelar a António Lopes por insuficiência do pedido e remete decisão para uma eventual acção principal.

Tribunal recusa providência cautelar a António Lopes por insuficiência do pedido e remete decisão para uma eventual acção principal

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra indeferiu, por insuficiência do pedido, a providência cautelar contra o Município de Oliveira do Hospital que tinha por objectivo a suspensão de eficácia da deliberação da Assembleia Municipal (AM) que, em Abril de 2014, destituiu o presidente António Lopes. O juiz explica a sua sentença com a não existência “de receio de uma situação de facto consumado ou de ocorrência de prejuízos de reparação difícil”.

O tribunal refere que se pronunciou apenas sobre a providência cautelar, deixando uma mais “detida averiguação” do mérito do pedido para uma eventual acção principal. Ao mesmo tempo, recusou a argumentação de defesa do  Município na qual este pedia a ineptidão da petição inicial, recusando igualmente o pedido de legalidade da decisão tomada na AM. Ambos os casos, são remetidos pelo juiz para o veredicto de uma acção principal que venha a ocorrer.

António Lopes sublinha que não tem dúvidas que vencerá a acção principal e confessa que manterá o processo em Tribunal caso não exista da parte do PS uma reparação do “achincalhamento” de que foi alvo. “Achincalhamento à minha pessoa, à democracia e à própria instituição que é a Assembleia Municipal. Esta decisão é a que mais me convém. A ser-me dada razão, o PS podia resolver o problema de imediato, convocando uma assembleia extraordinária ou aduzindo um ponto na ordem do dia da próxima Assembleia. Assim, correm o risco de andar dois anos em regime de ilegalidade. Depois, quero ver como resolvem o problema. Caso não exista uma reparação avanço com a acção principal, com todas as consequências legais sobre o assunto”, disse ao CBS António Lopes o primeiro eleito à AM. “Não tenho duvidas que no final me será reconhecida razão”, sublinha.

O actual presidente da Assembleia Municipal em exercício, Rodrigues Gonçalves, considera que esta guerra não faz sentido. Sublinha ainda que mesmo vencendo, António Lopes não ganharia nada com isso, porque não teria com quem formar mesa. “Eu não iria, o PS também não. Sabe que não tem hipóteses. Chamava os independentes, os do PSD? Depois os elementos do PS saiam todos e ele ficava a falar sozinho?”, questiona-se Rodrigues Gonçalves, adiantando que não é daqueles que acha tudo legal ou ilegal. “Os tribunais que decidam”. E acredita que na próxima Assembleia Municipal estes assuntos processuais vão ficar resolvidos, embora não explique como. “Temos três advogados a trabalhar no assunto”, frisou.

Rodrigues Gonçalves acha que tudo isto deve acabar para se poderem discutir assuntos de fundo e com substância. “Como foi o caso da água que António Lopes me pediu para ser colocada na ordem de trabalhos e foi. É por aí, se pretende combater o presidente, que deve ir”, frisou, repetindo que está na hora de discutir assuntos de substância.

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  • António Lopes

    De facto, esta discussão é um pouco difícil.Já tive oportunidade de fazer saber, ao senhor “Presidente da Assembleia Municipal” em exercício, que a eleição da mesa é um problema da Assembleia, não do seu presidente? Se o PS me deixar lá a falar sozinho como é que aprova os documentos que a Câmara precisa para governar? De resto, então, fico lá o mandato todo..? É isso que pretendem? Não foi nisso que os Oliveirenses votaram? Quem é que fica prejudicado com isso? O que se retira das posições e das afirmações é que o problema do PS é achincalhar os eleitos, a democracia e prejudicar o Concelho.Afinal, bastava terem feito as coisas dentro da legalidade e com a elegância e o respeito devidas ao Presidente da Assembleia, democraticamente sufragado nas urnas, (que não é a mesma coisa que eleito por conveniência partidária), e à própria Assembleia, como recomendei e pedi.Leia-se a acta de 26 de Abril, e contem-se quantas vezes alertei para a ilegalidade que estava a ser cometida. O PS só tinha certezas..! Quanto custam esses três advogados ao Município? Mesmo “falido” ,como alguns pretendem, sou eu que pago o meu. Espero que quem se meteu na “aventura” lhe assuma as consequências. Finalmente, não conheço nada que tenha mais substância que a democracia e a defesa dela.Penso, é disso que andamos a falar…é isso que anda a ser posto em causa, em Oliveira do Hospital.

    António Lopes

  • Guerra Junqueiro

    O que mais farão estes incompetentes a Oliveira do Hospital e aos Oliveirenses?
    Depois deste indeferimento, mais não resta ao Sr Presidente da Câmara, que o respectivo pedido de demissão do cargo que ocupa, pedido esse que deve ser alargado á restante e primorosa “Yes Mr President” equipa de vereação que escolheu.
    Os deputados socialistas, principalmente o Sr Dr Rodrigues Gonçalves, que ilegalmente ocupa uma cadeira que o povo nunca e jamais lhe atribuiria, pessoa que dificilmente qualifica “fraco solicitador”, tendo pois na assembleia e por inúmeras vezes defendido erros jurídicos que saltam aos olhos de qualquer pessoa. Deve dizer-se, que para advogado como se intitula, esta situação era mais do que a esperada, assim como a decisão final.
    Já toda a gente percebeu que o verdadeiro Presidente da Assembleia, o Sr António Lopes vai ganhar a questão, envergonhando os deputados socialistas, o Partido Socialista e a actual politica Oliveirense.
    Não se percebe a alegação que o Sr Rodrigues Gonçalves (peço desculpa mas não posso tratar por Dr, quem tanto se afasta de o ser) fez ao afirmar que já têm “3 advogados a trabalhar no caso”, sabemos que se forem como ele, é um caso triplamente perdido. Interessa saber aos Oliveirenses quanto custa esse caso perdido. Retomando o assunto, os deputados socialistas em vez de andarem a alcatroar os seus caminhos, a
    empregarem as namoradas, etc., devem é demitir-se, para bem deles, do PS local, e da política Oliveirense, pois esta, nunca antes caiu em tão grotesco e profundo ridículo.
    Aproveito para lembrar o Sr Rodrigues Gonçalves, que o Sr António Lopes não lhe pediu nada, muito menos que lhe fizesse o favor de colocar na ordem de trabalhos, a roubalheira que são as tarifas e as taxas da água e do saneamento, O Sr António Lopes, requereu, e bem, essa discussão à Assembleia Municipal. O Sr não é a Assembleia Municipal, o Sr na realidade, é um pobre que para aí anda aos pulitos nos palcos que pagamos para os artistas socialistas concelhios.

    Cumprimentos
    Guerra Junqueiro

  • Explica lá…

    “Tribunal recusa providência cautelar a António Lopes”

    Mas com esta decisão o António Lopes demonstrou que tem razão????

    Pela notícia e pelos comentadores anteriores estou confuso!!! Apesar da derrota querem transmitir a ideia de vitória.

    A providência cautelar não era uma facto consumado e que irai colocar o António Lopes na cadeira da Presidência, nem que fosse só por meia hora?

    • Vêem aí as desculpas

      Não sabes ler, não foi tirada a razão ao António Lopes, o Juiz preferiu remeter para outra instância para dar hipóteses de se redimirem da asneira que fizeram.
      Ainda não percebeste a gravidade da situação? Então espera que vais ver o que acontece. Não é preciso ser muito inteligente para sabermos que vai haver pedidos de desculpa!!!!

  • António Lopes

    Explico:Era. !A sua questão tem pertinência e lógica.Só que, há sempre um mas. Já afirmei, vezes sem conta que, para mim, primeiro está o Concelho. A providência cautelar tinha a vantagem de responder ao enxovalho, a mim, à democracia e à Assembleia. Tinha a vantagem de resolver o problema rapidamente, o que também é do interesse do Concelho.E foi por isso que optámos por este caminho.
    Esta decisão, se for para o confronto pelo confronto, é a que mais me interessa pois, dá confronto para uns dois anos,Vamos ver como se porta a justiça nova , agora implementada.Com a antiga dava para o resto do mandato. O Munícipio arguiu que formulei mal o pedido e que a decisão da AM é legal. O Juiz mandou discutir isso na ação principal, se a quiser meter. Sei da política o bastante para não ter duvidas de que, politicamente estou destituído.Tenho da política a ideia de ser uma arte nobre , onde se deve estar para servir, não para se servir. Aprendi na política que só é vencido quem desiste de lutar.Aprendi que se deve estar na polítca com princípios e ética. O que aconteceu na Assembleia de 26 de Abril, foi que o PS não se socorreu dos vários meios normais e legais que tinha ao alcance, ponto na ordem do dia para discutir o assunto,assembleia extraordinária, como pediu o PSD e o CDS, ou a votação de dois terços dos eleitos para incluir um ponto de ordem no próprio dia.O PS pretendeu enxovalhar quem teve a maior votação de sempre, para o cargo.Ora, o PS, já foi a votos alguma dezena de vezes, para o cargo, nunca conseguiu tal votação.Hoje mesmo, disse na minha resposta, da minha vontade de baixar as armas, se reposta a dignidade dos valores ofendidos.Qual foi a posição do “novo Presidente”? COM QUEM FAÇO A MESA, COMO SE ISSO FOSSE PROBLEMA MEU,e se a fizer com a oposição,o PS sai..! Prova-se que o PS quer o confronto,pelo confronto, não quer resolver os problemas do Concelho.Disse o que disse pelo Concelho.Não me peçam mais que isso. Se quem tem a responsabilidade, continuar nos mesmos caminhos,todos sabem que não sou de fugir a luta pelos valores e princípios em que acredito e defendo, nem de deixar cair as minhas convicções.”O baile será conforme a música”…Ficou esclarecido?

    • Guerra Junqueiro

      Depois de ler esta intervenção, só me resta dizer que o Sr António Lopes, nesta politica concelhia, é um Político, no meio de políticos. Vejam porquê.

      Cumprimentos
      Guerra Junqueiro

      «O Político ou o político?

      O que é um político? Fiz esta pergunta a muitos camaradas, amigos, familiares e em todas as respostas notei um sentimento inevitável de tristeza, desilusão. Felizmente cada um tinha a sua própria interpretação do que é ser um político, mas todos partilhavam a frustração de já não existirem Políticos.
      Para mim, um Político é alguém que quer participar na construção/manutenção da sociedade. É alguém que se sente obrigado a representar os seus pares, o seu povo. É alguém que considera que o seu maior contributo para a sociedade é trabalhando na organização da mesma. Vemos muito poucos desses Políticos. Mas vemos muitos políticos. Vemos muitos homens e mulheres capazes de sacrificar o esforço dos outros pelo seu interesse próprio. Vemos muitos homens e mulheres abusarem do seu poder única e exclusivamente para melhorarem a sua condição económica, mesmo que isso seja à custa de todos os que votaram neles. Vemos muitos homens e mulheres deturparem o sentido da sua posição, levando-nos a uma descredibilização perigosa do sistema da democracia representativa.
      Tal como as pessoas com quem falei, pelo nosso país afora encontramos cidadãos desiludidos com os políticos, e com toda a razão. A abstenção fala por si e mostra-nos que os portugueses acreditam cada vez menos na capacidade dos políticos se tornarem Políticos e representarem honestamente e com seriedade quem neles depositou confiança.
      Está na altura de exigirmos políticos mais sérios e que compreendam o sentido do seu papel, de nos tornarmos também mais ativos politicamente. A política é algo demasiado sério, tem que se ter Políticos.» – Ricardo N. Henriques

  • Combate

    Pois… há razões que a razão desconhece. “Guerra Junqueiro”, dou-lhe os meus parabéns pelo texto e pela reflexão. De facto não seria capaz de caracterizar a situação política tão bem como o faz. Todos sabemos que o AL,não se limitou a ajudar financeiramente várias instituições. Ele participa e partilha na construção da sociedade. Não tenho informação que alguma vez tenha aproveitado com isso. Do outro lado é o que sabemos e o próprio tem denunciado. A preocupação em não prejudicar o Concelho é evidente. Do outro lado a irresponsabilidade e o confronto. Penso que se meteram com a pessoa certa. Até aqui não tinham dúvidas. Agora meteram 3 advogados… Que raio.. o homem não se cansa de dizer que tem a 4ª classe !!! Quem paga os 3 advogados ???

  • Politicalex

    Isto está bonito..! Armaram-se em feiticeiros quero ver como é que desfazem o feitiço. Não tinham dúvidas da legalidade mas o juiz mandou avançar..! 3 advogados..! Para quem não tinha dúvidas do que estavam a fazer não são advogados a mais? Considerando mais o presidente que dizem também é, mais um que é vereador, não são advogados a mais..? O Lopes não os avisou na Assembleia? Espero que os senhores do PS que armaram a brincadeira paguem do bolso deles. É o mínimo que se pode exigir.

  • Dr. Lacrau

    Espetáculo !
    Primeiro, os PS de cá mostraram aquilo que verdadeiramente são. Pouco ou nada democráticos ao abusarem dos votos a mais que tiveram nas últimas autárquicas. E abusaram ao quadrado:- quando destituíram o ex-Presidente da Assembleia Municipal e quando elegeram a mesa atual da mesma Assembleia Municipal sem que tão importantes assunto estivessem em Ordem do Dia.
    Segundo:- é arrogância antidemocrática esta do atual Presidente da Assembleia Municipal vir para aqui gozar com o pagode – que o elegeu como deputado municipal – ao parodiar em torno da eventual composição da futura mesa da Assembleia Municipal caso o tribunal venha dar razão ao ex-Presidente da mesma Assembleia Municipal. Meu caro “deputado-sol” da Assembleia Municipal:- nem o PS nem Vossa Excelência esgotam a democracia no nosso Concelho. Aliás, até a prejudicam.
    Terceiro:- chega a ser inocência ou perfídia querer ensinar o ex-Presidente da Assembleia Municipal e a oposição a darem combate mais eficaz ao Presidente da Câmara como exemplificou com os aumentos da água e do saneamento !

  • Dr. Lacrau

    Já agora só mais uma coisinha:
    Este Não do Tribunal à providência cautelar é um Não já prenhe de Sim. Quero dizer: o Tribunal, salomonicamente para já, disse: que o queixoso elabore uma ação principal; que a fundamentem melhor do que fundamentaram a providência cautelar; que enviem essa ação principal para o Tribunal; – e cá nos encontraremos então para julgar, em substância, aquilo que aconteceu nessa sessão da Assembleia Municipal em que foi destituído o ex-presidente da Mesa. Portanto…