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“União de Freguesias”. É desta forma que se vai passar a designar o conjunto composto pela freguesia agregada e pela agregadora. Uma designação que vai afetar um conjunto de 10 freguesias, resultante do processo de agregação de cinco autarquias que, por esta altura, constam da proposta de reorganização administrativa que a Unidade Técnica da Assembleia da República já delineou para o concelho de Oliveira do Hospital.
S. Sebastião da Feira, Vila Franca da Beira, Vila Pouca da Beira, Lajeosa e São Paio de Gramaços são as freguesias já identificadas com “alvo a abater”, tendo como destino as freguesias de Penalva de Alva, Ervedal da Beira, Santa Ovaia, Lagos da Beira e Oliveira do Hospital, respetivamente. A ir por diante, a proposta da Unidade Técnica faz cair a tradicional designação de Junta de Freguesia quer da autarquia “extinta”, quer da “agregadora”, passando cada par a designar-se, por exemplo, “União das Freguesias de Penalva de Alva e S. Sebastião da Feira”.
De fora do grupo das freguesias a extinguir está Nogueira do Cravo, com a Unidade Técnica a aceitar a decisão tomada pela Assembleia Municipal de desclassificação da freguesia de urbana a rural. “Conclui-se que o lugar urbano existente no município de Oliveira do Hospital encontra-se situado apenas no território de uma freguesia: Oliveira do Hospital”, refere a Unidade Técnica que já avança com a proposta do novo mapa do concelho de Oliveira do Hospital.
“A proposta continua a enfermar de erros”
Ainda que satisfeito com a “vitória” em torno da freguesia de Nogueira do Cravo – “confirma que, ao contrário do que outros diziam, trilhámos o caminho certo”, refere – o presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital insiste com a sua total oposição ao processo que dita a extinção de cinco freguesias do concelho.
“A proposta continua a enfermar dos erros que eu sempre identifiquei”, refere José Carlos Alexandrino que, por esta altura, está já agilizar uma reunião com os 21 presidentes de Junta do concelho com o objetivo de delinear formas de luta, no sentido de impedir a aprovação daquela proposta na Assembleia da República.
“Sinto-me derrotado pelas cinco freguesias identificadas”, confessa o autarca, que também não vê com bons olhos o facto de a Unidade Técnica não adotar o mesmo procedimento para o conjunto dos municípios objeto de reorganização administrativa. “Há concelhos que também não se pronunciaram e que agora dispõem de duas propostas”, refere Alexandrino, notando que tal está a acontecer, por exemplo, com Coimbra. “Há aqui alguma discriminação, quando deveria haver o mesmo tratamento”, refere o autarca que, apesar de confiante na não aplicação prática da lei, não deixa de temer pela revolta das populações envolvidas, porque “não vão ficar nada contentes”.
“Estão minimizados os prejuízos”
Em causa está uma proposta que não surpreende o presidente da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital, tendo em conta a interpretação que o próprio fez da lei e em particular daquela que era a “tendência aglutinadora prevista no artigo 8º”. “A Assembleia Municipal não se pronunciou por não concordar com a lei no seu todo e porque a própria lei tinha ambiguidades”, sublinha António Lopes que, no meio de todo este processo tem a registar o facto de as freguesias mais distantes, como S. Gião e Alvôco de Várzeas, terem sido poupadas e, de a Assembleia Municipal ter conseguido “salvar” Nogueira do Cravo.
“Esta é a primeira vitória da Assembleia Municipal e dos nogueirenses”, refere, satisfeito também por a proposta avançar com cinco freguesias a abater e não com as seis inicialmente previstas.
“Continuo a ter esperança que a lei não venha a ser aplicada, mas se for, estão minimizados os prejuízos”, refere António Lopes que aguarda pela comunicação oficial da Unidade Técnica, certo ainda que está da possibilidade de a Assembleia Municipal se poder pronunciar acerca daquela proposta.
