Vila Franca da Beira invoca “objeção de consciência” perante lei da reforma administrativa

 

Quando faltam pouco mais de dois meses para o fim do prazo imposto às Assembleias Municipais para se pronunciarem no âmbito do regime jurídico da desorganização administrativa territorial autárquica, em Vila Franca da Beira , a mais jovem freguesia do concelho de Oliveira do Hospital, as vozes voltam-se a erguer contra a extinção de freguesias, e mais concretamente contra possibilidade de pronúncia por parte da Assembleia Municipal, rejeitando por isso também emitir qualquer parecer nesse sentido.

“Aqui não há pronúncia e tão pouco se atribui legitimidade seja lá a quem for para decidir em contrário”, asseguram os presidentes da Junta e Assembleia de Freguesia de Vila Franca da Beira, João Dinis e Alípio Monteiro, em documento enviado aos órgãos autárquicos concelhios e aos de soberania nacional, com conhecimento da opinião pública.

A posição que não é nova, conhecida que é a luta que tem vindo a ser travada por João Dinis no âmbito deste processo, surge fundamentada com o significado associado à criação daquela freguesia.

“Correspondeu a aspirações antigas dos Vilafranquenses”, recordam os responsáveis locais, imputando sobre a população vilafranquense a obrigação de respeitar o que entendem ser “uma herança comum e sagrada”.

Um facto que até chega a conduzir os autarcas a invocar “objeção de consciência” perante a lei que prevê a extinção e anexação/ fusão de freguesias, recusando-se assim a emitir qualquer tipo de pronúncia.

Em causa está uma posição que, segundo referem os autarcas, vai de encontro com a vontade da população Vilafranquense que desde cedo se pronunciou, por várias vezes e de diferentes formas, pela manutenção da freguesia, e com as posições já assumidas pelos autarcas oliveirenses.

“Não se vê qualquer interesse ou utilidade em abater freguesias”, adiantam os presidentes de Junta e de Assembleia de Freguesia de Vila Franca da Beira, para quem abater freguesias, significa “abater direitos das populações”.

O nome de Vila Franca da Beira é o dos que mais eco tem feito neste conturbado processo da reforma administrativa posto em marcha pelo atual governo. Uma autarquia que tem estado na linha da frente das manifestações contra o abate de freguesias, havendo até a registar a indignação já manifestada pelo presidente da Junta de Freguesia na última reunião da Assembleia Municipal que, não gostando de ouvir o nome da sua freguesia como sendo uma das possíveis a abater, se chegou a exaltar contra um deputado independente, abandonando até os trabalhos daquele órgão autárquico.

A posição de Vila Franca Da Beira está em sintonia com a das restantes autarquias concelhias e vai até de encontro com a opinião já expressa pelo executivo municipal e mesa da Assembleia Municipal.

O assunto deverá dominar a próxima reunião da Assembleia Municipal, prevista para setembro, de onde deverá resultar a posição daquele órgão em matéria de reforma administrativa. Uma tomada de posição que estará longe de ser pacífica, tendo em conta o processo que envolve a freguesia de Nogueira do Cravo, indevidamente localizada no perímetro urbano de Oliveira do Hospital, bem como a posição de alguns deputados que se têm revelado favoráveis à pronúncia por parte da Assembleia Municipal. O prazo dado às assembleias municipais para a emissão de parecer termina a 15 de outubro.

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