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Parlamento aprovou recomendação para que Aristides de Sousa Mendes seja homenageado no Panteão Nacional

O Parlamento aprovou hoje, com a abstenção do deputado único do Chega, um projecto de resolução que recomenda que Aristides de Sousa Mendes seja homenageado no Panteão Nacional, numa votação em que a proponente, Joacine Katar Moreira, não participou. Esta recomendação – que não tem força de lei – pretende homenagear o antigo cônsul português na forma de um túmulo sem corpo, não implicando assim a habitual trasladação para o Panteão Nacional. O projecto de resolução já tinha sido aprovado em Junho, tendo os deputados concordado que a homenagem não deverá implicar a transladação dos restos mortais, ficando um túmulo sem corpo no Panteão.

Desta forma, a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira propõe que o corpo continue no concelho de Carregal do Sal, terra onde nasceu e viveu Aristides de Sousa Mendes, preservando a importância cultural e económica que a presença do corpo tem no turismo da região. Depois de a iniciativa ter sido aprovada por unanimidade, na generalidade, no início de Junho, hoje voltou a plenário para votação final global, tendo sido aprovada com a abstenção de André Ventura e votos favoráveis das restantes bancadas e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN).

A autora da recomendação, Jocine Katar Moreira, não participou na votação porque entrou em quarentena voluntária depois de ter contactado com uma pessoa infectada pela Covid-19. Numa nota enviada aos jornalistas, a deputada criticou a Assembleia da República por ter impossibilitado a sua participação ‘online’ em plenário. O projecto recomenda também ao Governo a constituição de um grupo de trabalho, composto por um representante de cada grupo parlamentar, todos os deputados únicos e não inscritos, bem como outras entidades públicas envolvidas, que ficará encarregado de escolher a data, definir e executar o programa de panteonização de Aristides de Sousa Mendes.

Durante a Segunda Guerra Mundial, Aristides de Sousa Mendes, então cônsul de Portugal em Bordéus, França, emitiu vistos que salvaram milhares de pessoas do Holocausto, desobedecendo às ordens do então presidente do conselho, António de Oliveira Salazar, que liderava o governo. No texto apresentado e submetido à Assembleia da República, a deputada considera que Aristides de Sousa Mendes, “enquanto figura heróica da memória portuguesa, é património nacional, legado ético de todas e todos, é uma herança da sociedade civil e, sobretudo, um exemplo virtuoso para as gerações vindouras”.

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