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CM de Gouveia lança medidas para proteger emprego e estimular empresas do concelho

O Município de Gouveia lançou um conjunto de medidas com o objectivo de proteger o emprego e estimular a atividade das empresas, em complemento com os apoios prestados pelo Estado. O programa, que tem as candidaturazs abertas até 26 de Fevereiro, designado Gouveia Investe II pretende incrementar a actividade empresarial no actual contexto de pandemia, através da redução dos custos de contexto das empresas.
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A autarquia está, assim, a implementar as seguintes medidas: Isenção do pagamento de renda, durante os meses de fevereiro, março e abril de 2021, relativamente a empresas que se encontrem a laborar em imóveis que sejam propriedade do Município; Apoio aos arrendatários de imóveis destinados ao exercício de qualquer atividade de comércio, serviços ou indústria, no valor de 50 por cento do valor da renda mensal, com o limite de 300 euros, durante os meses de fevereiro, março e abril de 2021; Apoio aos mutuários de créditos relativos a imóveis destinados ao exercício de qualquer atividade de comércio, serviços e indústria, no valor de 50 por cento da prestação, até ao limite de 300 euros, durante os meses de Fevereiro, Março e Abril de 2021.
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“Relativamente aos apoios concedidos a arrendatários e mutuários de créditos relativos a imóveis destinados ao exercício de atividades económicas, as candidaturas deverão ser feitas até ao dia 26 de fevereiro de 2021”, refere a autarquia, frisando que não se podem candidatar a estes dois últimos apoios instituições bancárias, superfícies comerciais com dimensão acima de 700 m2, entidades que desenvolvam actividades económicas em imóveis do Município de Gouveia ou beneficiários do “Projeto Gouveia Empreende”, na modalidade apoio ao investimento e empreendedorismo.
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O apoio é limitado a um imóvel por beneficiário. Os beneficiários devem manter a respetiva atividade, sede fiscal e postos de trabalho existentes na data da atribuição do apoio, até ao final do ano 2021. Em caso de incumprimento desta obrigação será determinada a revogação do apoio concedido e a obrigação de restituição da sua totalidade.

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