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“[A BLC3] sem subsídios não sobrevive. Logo, por lei, tem que ser dissolvida”

Os documentos enviados pela Câmara Municipal de Oliveira do Hospital por ordem do Tribunal Administrativo de Coimbra a António Lopes deixaram aquele eleito à Assembleia Municipal  ainda com mais dúvidas e preocupações quanto à legalidade dos procedimentos de gestão na BLC3, Plataforma para o Desenvolvimento da Região Interior Centro. As declarações não respondem a muitas questões, deixando claro, porém, que a autarquia já colocou no projecto centenas de milhares de euros, perdendo pelo caminho posição no capital social —  de mais de 53 por cento passou para os actuais 31,82 por cento. O deputado municipal, após uma primeira análise aos relatórios que lhe foram entregues chegou à conclusão que a BLC3 “é um instrumento de pesca aos subsídios” sem os quais não pode existir. “O que ressalta é que sem subsídios não sobrevive. Logo, por lei, tem que ser dissolvida”, concluiu.

Os documentos que recebeu, entre os quais consta uma declaração a atestar a inexistência de actas de sessões da Assembleia Municipal  em que tenham sido aprovados alterações aos estatutos da BLC3, permitiram ainda a António Lopes verificar que a autarquia está a amortizar um empréstimo daquela Plataforma que no final do ano estava em 60 mil euros (desconhece-se o montante original), bem como o facto do município de Oliveira do Hospital ser o único accionista a injectar capital, via subsídios (ilegais, segundo António Lopes), um deles mensal no valor de dez mil euros, sem que os restantes accionistas acompanhem.

“Da actividade propriamente dita [da BLC3], as receitas não chegam para os salários, ou andam ela por ela. Todas as demais despesas, grosso modo, são cobertas por subsídios diversos, incluindo os dos próprios projectos. A Câmara perde a maioria por via de um aumento de capital que financeiramente não se compreende nem tem expressão. O aumento de capital rendeu, até agora, 6 mil euros. Ora em 2014,2015 e 2016, até 31 de Maio a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital só em subsídios injectou lá 388 281 05 euros. Mais rendas e amortização de um empréstimo. O aumento de capital a meu ver, pretendeu ser um aumento de idoneidade e prestígio com o aporte de universidades e entidades idóneas do ponto de vista cientifico”, explica António Lopes. “Mas essas entidades também são públicas. Não se entende como só a Câmara aporta dinheiro quando a lei diz que tem que ser proporcional”, observa, antes de deixar mais questões no ar. “Esta política, a perda de maioria e posição de apoiante financeiro exclusivo serve os interesses do Concelho? A venda de participações nas BLCs (filhas) serve os interesses do Concelho? É esta questão que urge à Câmara e a BLC explicarem. Os oliveirenses têm o direito de compreender e ser esclarecidos”.

As duvidas de António Lopes são muitas. Não entende, por exemplo, como e ao abrigo de que legislação a autarquia já colocou na BLC3 696 571,79 euros. Questiona igualmente o desempenho da Plataforma, já que a instituição perdeu elevadas receitas provenientes da sua actividade nos últimos tempos. “Depois de publicitarem tantos êxito e prémios, há uma diminuição das vendas e serviços prestados, no último ano, de mais de 100 mil euros, o que representam uma quebra de 38 por cento”, acusa.

A forma como são adjudicados os serviços por parte da BLC3 também é algo que, no entender de António Lopes, deveria ser rapidamente esclarecido. “No ano de 2015, apresenta-se um custo de 341 832,44 euros, só com fornecimento de serviços externos, dos quais trabalhos especializados são 271 940,64. E que trabalhos são esses? E foram executados por quem? Porquê e para quê? Verificamos que empresas ditas em incubação foram os principais fornecedores da BLC3? Porquê?”, continua a questionar-se António Lopes, para quem, pelos documentos que lhe chegaram, a situação não podia ser mais negativa. “É muito pouco transparente”.

O anterior presidente da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital também não entende a razão de nenhuma daquelas duas estruturas vir a público esclarecer estas dúvidas. “Será que este clima interessa à própria empresa e à Câmara? Como é que a Câmara injecta cerca de um milhão de euros se a lei proíbe subsídios a empresas locais ou participadas?”, pergunta, voltando a fazer referência a uma total ausência de explicação para que 49 por cento de duas empresas do universo BLC3 tenham sido cedidas ao presidente da Instituição a um preço simbólico.

Apesar do acórdão do Tribunal Administrativo de Coimbra não lhe ter facultado o acesso a todos os documentos, António Lopes promete continuar a lutar na justiça pelo esclarecimento de tudo o que rodeia aquela instituição.

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