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Exmª Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital.
Exmª Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital.
Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital.
Exmªs Senhoras e Exmºs Senhores Autarcas do nosso Município.
Exmº Público que aqui não pode estar hoje a assistir a esta Sessão.
Assinalo como positivo o fato de me ter sido possibilitado vir aqui, hoje, a esta Sessão da Assembleia Municipal (AM), fazer uma intervenção como “público” no caso previamente inscrito para isso.
Porém, não posso deixar de discordar da opção da Mesa desta AM em interditar a presença do público a pretexto da pandemia. De facto, com mais vontade política, em espaço adequado e com um acessível “plano de contingência”, esta Sessão poderia decorrer dentro da Lei e com mais respeito pelas normas democráticas, com a presença de público. Não foi essa a decisão da Mesa, o que lamentamos.
Mas, passemos aos assuntos concretos suscitados no nosso pedido de uso da palavra:
– A devassa da margem esquerda do Rio Mondego –
Sim, voltamos a afirmar que tem havido uma autêntica devassa na margem esquerda do Rio Mondego, na área da União de Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira, e que o mesmo vem acontecendo na margem direita do Rio Seia, designadamente próximo à sua foz no Mondego, no limite do nosso Município, lado Poente.
“Pontos” detectáveis “a olho nu” e já por nós reportados várias vezes:
— Destruição da foz da “Ribeira d´Arca” no Rio Mondego, (perto de Vale de Ferro) e “corte” de caminho rural e de um pontão – públicos – também aí existentes;
— No mesmo local, instalação de um muro em pedra, já dentro do leito do Mondego e paralelo à margem esquerda;
— Interdição, com a instalação de um portão metálico fechado, de um caminho rural tradicionalmente utilizado pelas Pessoas para acesso motorizado e a pé, ao conhecido “Largo do Abel”, este um ainda aprazível local contíguo à margem esquerda do Mondego e situado entre a “Penha da Póvoa” e o morro onde fica o “Castro do Vieiro”.
— Evidências de actividades ilícitas, senão mesmo ilegais, numa reincidente exploração de areia imediatamente a montante da Ponte da Atalhada e em frente de um Açude tradicional entretanto destruído devido à extracção (ilícita e contraproducente) de areias, inclusivamente dentro do leito do Mondego.
— Impressionante mortandade de Peixes, provavelmente de origem criminosa provocada por terceiros e ocorrida, em finais de Julho passado, entre a Ponte da Atalhada e um Açude no Mondego, a jusante desta Ponte Acontecimento, repete-se, muito provavelmente de origem criminosa, de que entretanto demos relato a várias Entidades com responsabilidades – directas e indiretas, nesta matéria – mas das quais não obtivemos resposta, o que, no mínimo, é estranho…
— Destruição de um trecho da margem esquerda do Mondego – e de algumas várzeas contíguas e privadas – um pouco a jusante da Ponte da Atalhada, a partir da execução de um projecto promovido pela Câmara Municipal de Oliveira do Hospital e patrocinado pela APA, Agência Portuguesa do Ambiente, projecto em que não foi tido na devida conta o facto do Mondego ainda ter cheias violentas como aconteceu em Dezembro passado.
– Rio Seia –
— Está em ruina o Açude do Moinho das Figueiras. Necessita recuperação.
— A ETAR em Ervedal da Beira está a drenar efluentes visivelmente poluídos para o Rio Seia que corre ainda relativamente perto. É necessário corrigir e com eficácia.
— Em terrenos de socalco a confluir para a margem direita do Rio Seia e próximo à sua foz no Mondego, está em adiantada fase de implantação um complexo supostamente de “turismo rural” propriedade de uma empresa.
Este complexo também está em “Rede Natura 2000 – sítio de Carregal do Sal” e em REN.
Os promotores já mexeram em vários socalcos, já por lá construíram variadas “coisas” e, mesmo, já mexeram na estrutura física do Rio Seia, por exemplo com a construção de um açude em pedra solta, ainda que pequeno, e a destruição de uma paredão – de onde retiraram as pedras para o Açude – na margem direita onde também (ainda) se apoia um pontão que dá passagem, por sobre o Seia, para a margem esquerda deste, concelhos de Carregal do Sal e Tábua.
Pois como tem sido feita, e por quem, a aprovação e a fiscalização deste projecto ?
***
Cumpre clarificar, à partida, que nós reconhecemos a necessidade em haver Gente e actividades nestes nossos territórios. Precisamos de as atrair para cá.
Porém, é também imprescindível que os agentes interventores , a começar pelos maiores, respeitem as normas que temos estabelecidas bem como o nosso Património Ambiental e Natural o que, manifestamente, não está a acontecer.
Ao mesmo tempo, ao permitirem os atropelos sem os fazer reverter, as Entidades com tutela sobres estes assuntos passam a ser – objectivamente – cúmplices de tais atropelos !
Ora, isto não pode continuar assim !
Declaro, ainda que eu não tenho qualquer “conflito de interesses”, utilitários ou de conveniências, e seja lá com quem for.
Assumo ter, isso sim, uma espécie de “conflito estrutural” com quem – Pessoas ou Entidades – praticam e/ou permitem a delapidação problemática do Ambiente e dos Recursos Naturais.
E, depois, o Rio Seia e o Rio Mondego são os Rios da minha Aldeia! São os Rios da minha vida ! Amo-os e preocupo-me muito com eles por os ver assim “feridos” e assim abandonados “por quem de direito” !
Obrigado.
AM de Oliveira do Hospital, 25 de Setembro de 2020
O Munícipe: João Dinis
Autor: João Dinis
