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A justiça fica mais longe de Oliveira do Hospital a partir de Setembro

A justiça fica mais longe de Oliveira do Hospital a partir de Setembro

O Tribunal de Oliveira do Hospital vai ficar incapaz de dar resposta a grande parte dos processos já a partir do próximo dia 1 de Setembro, altura em que entra em vigor o novo mapa judiciário. Com esta nova realidade, grande parte da justiça transita para Coimbra, ficando apenas em Oliveira os processos cíveis até 50 mil euros e os processos comum singular, com uma pena até cinco anos de prisão. Perde a parte comercial, família e menores, execuções e processos cível superior a 50 mil euros, bem como os casos em que a moldura penal supere os cinco anos de prisão.

“Ficando somente cerca de 400 processos, quando este tribunal tinha mais de mil entre o cível e criminal”, conta o advogado Nuno Freixinho, assegurando que esta reforma vai afastar mais as pessoas dos tribunais. “Tudo vai ficar mais dispendioso, desde logo pelas grandes distâncias que vão ter de percorrer, neste caso cerca de 80 quilómetros para se deslocarem a Coimbra”, adverte este jurista, para quem esta é uma reorganização que só terá vantagens para as grandes sociedades de advogados. “Se um processo vai ser discutido em Coimbra, é lógico para quem recorre ao tribunal, escolha um advogado de lá”. Considerando que todo este processo passou um pouco ao lado das pessoas e dos próprios colegas “que não estiveram para se aborrecer”, Nuno Freixinho condena também a passividade de algumas entidades. “A delegação da Ordem não fez nada. A Câmara Municipal deu ideia que desconhecia o problema e não actuou de forma preventiva. Mas tinha obrigação de ter conhecimento, até porque tem um vereador que é advogado”, continua este jurista, sublinhando que este é mais um é mais um serviço público estrutural de direito que o interior perde. “Isto é péssimo”.

Nuno Freixinho já começou a sentir na pele os efeitos da reforma. Está envolvido num processo do qual fazem parte quatro arguidos de Oliveira do Hospital, outros tantos advogados e dez testemunhas. Este é um daqueles que terá seguimento em Coimbra. “Toda esta gente vai ter de fazer 84 quilómetros, para ida e outros tantos para a volta, afim de comparecerem em Coimbra. Alguns deles mais que uma vez. Pelos seus próprios meios. Isto é de loucos”, conta, adiantando que uma das suas maiores preocupações se prende com os menores. “Normalmente são casos ligados a famílias já carenciadas financeiramente e são processos que decorrem até que a criança tenha 18 anos. Como é que estas pessoas se vão deslocar pelos seus próprios meios?”, interroga-se.

O Correio Beira Serra tentou obter junto do presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Hospital uma reacção sobre esta perda de competências do tribunal, não obteve, no entanto, qualquer resposta em tempo útil.

Os últimos dias, de resto, têm sido vividos também com muita apreensão pelos funcionários da própria estrutura. “Isto vai ser um filme de terror”, conta ao Correio da Beira Serra um funcionário judicial. “Há pelo menos três colegas que não sabem onde vão estar no dia 1 de Setembro”, explica, abanando a cabeça em sinal de desalento, deixando claro que, no seu entender, não será com esta reforma que o Estado irá diminuir os gastos. “Só o que a GNR vai gastar a andar amiúde daqui para Coimbra e de Coimbra para aqui…bem…”, diz, sublinhando ainda que não entende a forma pacífica como todo o processo foi aceite. “Não houve qualquer manifestação, ninguém procurou defender esta instituição. Penso que as pessoas não têm noção das implicações reais deste processo nas suas vidas”, conclui.

A reforma tenderá a beneficiar os advogados das capitais de distrito para onde transita a quase totalidade dos processos. Mas nem todos eles concordam com este cenário. “Como advogado de sede de Distrito até vou ser beneficiado, porque o tribunal vai receber imensos processos e as pessoas vão preferir contratar um advogado local. Não têm de lhe pagar a deslocação e instintivamente também pensam que ele está mais próximo do centro de decisão. Mas isto só vai afastar ainda mais os tribunais das pessoas.” explica Marçal Antunes, um advogado com escritório em Viseu e alguns casos em Oliveira do Hospital. “Esta revisão implica a movimentação de milhares de pessoas. Coimbra vai absorver milhares de processos, pessoas e não tem instalações para tal. Até do ponto de vista economicista esse argumento cai por terra. Para os utentes as despesas vão aumentar significativamente ficando sem possibilidades de arcar com esses custos”, sublinha, adiantando que teme pelo que possa acontecer no futuro. “Tenho medo que as pessoas sejam tentadas a fazer justiça pelas próprias mãos”, rematou.

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