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No passado dia 19 de Junho, na Assembleia Municipal, tive honras de esclarecimento personalizado por parte do Senhor Presidente da Assembleia Municipal (em exercício). Fazendo uso de um direito regimental, veio o Senhor Presidente, à tribuna, responder à minha “ameaça”, feita na anterior Assembleia, de que cantaria ópera num primeiro momento, fado no segundo e o Avante Camarada, no terceiro, se como vem sendo hábito, eu fosse limitado nos tempos de direito de intervenção, em favorecimento do senhor presidente da Câmara. Tal foi a azáfama, que o Senhor Presidente da Assembleia deu-se ao cuidado de contar as linhas da acta, concluindo que havia 569 para mim e poucas mais, não muitas, do Senhor Presidente da Câmara. Numa palavra, sou acusado e criticado pela minha diligência no exercício de funções, sendo que é o que afirmo que verdadeiramente os incomoda e querem limitar.
De tudo se tem tentado. Interrompem-me, começando a avisar do limite do tempo. Insistem, insistem, até acabar. Vezes houve em que me desligaram o microfone. Por sua vez, o Senhor Presidente da Câmara, não raro, ultrapassa uma hora ininterrupta. Pessoalmente e enquanto presidente da Assembleia, sempre fui de opinião que o presidente de Câmara deve, seja ele quem for e onde for, dar cabal esclarecimento às questões colocadas, a todos os membros da Assembleia. Era meu hábito perguntar, sempre, se os senhores deputados estavam cabalmente esclarecidos e, não raro, havia uns pedidos extras de esclarecimento. Certa vez e perante o incómodo do Senhor Presidente com as perguntas, a que não queria responder, criticou-me por não limitar as perguntas. Respondi: no dia que não respondesse começariam os problemas, pois, era um dos maiores motivos de atrito com o anterior presidente que, tal como este, agora, só respondia e responde, a quem e ao que lhes interessa.
Por exemplo, já lhe perguntei oralmente e por requerimento, vezes sem conta, o porquê de certos concursos limitados e por convite, o porquê de certos licenciamentos, o porquê de mais de dez números contraditórios nos aumentos da água, esgotos e resíduos sólidos, o porquê de três números diferentes nas contas da EXPOH. Respostas? Não tenho. Tenho é ameaças de tribunal por levantar suspeições. Mas quais suspeições se os números são públicos e estão nas actas? Trata-se é de desleixo e incompetência. É isso que se pretende esconder e calar.
Sou, por norma, defensor que o Presidente de Câmara use o tempo necessário ao correcto esclarecimento. O mesmo não se diz dos autênticos comícios que, para responder ao que se pode responder em segundos, leva largos minutos a divagar, às vezes a ofender, sempre a “propagandear” e a rodear o problema, logo a resposta. Cada resposta tem que enformar o deleite do ego, tem que levar ao etéreo o “arauto da palavra”, num incompreensível auto elogio, numa atroz manifestação de narcisismo. Ora é isto que não se pode, nem deve, tolerar.
Segundo a lei, o Presidente da Câmara participa nas reuniões da Assembleia Municipal para apresentação do relatório de actividade, desde a última Assembleia, normalmente o ponto I da ordem de trabalhos. Tem direito a cinco minutos, em cada ponto, para fazer a introdução do mesmo, e tem cinco minutos para dar os necessários esclarecimentos. Por sua vez, os membros da Assembleia, têm direito a cinco minutos em cada ponto e dois minutos para fazer declaração de voto. Tudo sem prejuízo dos tempos que a lei e o regimento da Assembleia atribuem a cada ponto. Sessenta minutos ao período de antes da ordem do dia, vinte minutos em cada um dos demais. Ainda segundo a lei, podem estes tempos ser prorrogados em períodos de mais trinta minutos, o período de antes da ordem do dia e vinte minutos os demais, se assim for entendido pelo presidente da mesa e aprovado por dois terços dos membros. E foi esta a nossa resposta, ao Senhor presidente da Assembleia.
A lei diz o que diz a gestão dos tempos e da Assembleia pertence ao seu Presidente. Naturalmente, dentro do regimento e não do livre arbítrio. Ora, se a lei e o regimento estão mal, alterem-se. O regimento pode muito bem dizer, se aprovado, que o Senhor Presidente da Câmara tem tempo ilimitado. Até lá, deve prevalecer a lei, o regimento e o bom senso. Não nos opomos ao tempo que o Senhor Presidente usa. Não podemos é pactuar com discriminações. Não vou ficar a meio das minhas propostas, normalmente com pertinência e circunstância, em detrimento da propaganda e hossanas ao ego do Senhor Presidente da Câmara. Como diria Manuel Alegre: “A MIM NINGUÉM ME CALA”.
Autor: António Lopes
