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A Verdade… Autor: Nuno Tavares Pereira

Em 2021, através do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro era publicada a linha orientadora para a aplicação da carta de Perigosidade dos Incêndios.

A partir de 28 de Março de 2022 conhecemos através do Aviso n°6345/2022 o que realmente iria ser a aplicação da dita carta. Mas, afinal, como foi feita esta carta? Segundo explicações, foram colocados no mapa de Portugal os registos dos incêndios dos últimos anos. O que faz com que todos os locais que arderam nos últimos anos sejam os de maior risco e os que não arderam e têm mais área vegetativa estejam a salvo. Será?

Numa zona urbana tudo bem, mas numa zona rural não é bem assim. As construções têm de estar afastadas 50 metros e se o terreno for mais pequeno, nada feito…, mas isto são algumas das regras. Quem elaborou esta legislação? Foi a AGIF que tem sede na Lousã e escritórios em Lisboa. Mas quem apoiou a AGIF? Os municípios que disseram que era a solução para o caos urbanístico da floresta e não só. Então como é a orgânica deste novo sistema?

Vou dar um exemplo para ser mais fácil de entender… “A comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais tem a seguinte composição: Presidente do conselho diretivo da AGIF, I. P., Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas; Chefe do Estado-Maior da Força Aérea e Autoridade Aeronáutica Nacional; O comandante-geral da GNR; O diretor nacional da PSP; O presidente da ANEPC; O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses; O diretor nacional da Polícia Judiciária; O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP); O presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE); O presidente do conselho diretivo do ICNF, I. P.; O diretor-geral do Território; O presidente do conselho diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.); O presidente do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A. (IP, S. A.); Um diretor regional de Agricultura e Pescas, designado pelo membro do Governo que tutela a agricultura; O diretor-geral de Alimentação e Veterinária; O presidente do conselho diretivo do IPMA, I. P.

Para o exercício das suas atribuições, a comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais pode proceder à audição das seguintes entidades: Laboratório Colaborativo para Gestão Integrada da Floresta e do Fogo; Organizações de baldios; Organizações de produtores e proprietários florestais; Organizações de agricultores; Outras entidades e personalidades a convite do presidente da comissão, nomeadamente nas áreas da agricultura, florestas, caça, ambiente e energia, comunicações e outros serviços públicos, ou outras entidades com responsabilidade de execução em projectos em curso…”

Depois ainda existem as comissões regionais de gestão integrada de fogos rurais, com mais uns 20 lugares cada.

Então e foram todos ouvidos?

Segundo o decreto-lei, não.

Ora vamos ler o pormenor: “Foram ouvidos os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Comissão Nacional de Proteção de Dados”.

Então em que ficamos?

E como vai ser dividido o território?

Pois aí vai. Em 5 classes: «muito baixa», «baixa», «média», «alta» e «muito alta».

Os incêndios são sempre chamados rurais, porque para a AGIF parecem não existir incêndios urbanos, mas é lá que muitas vezes estão os maiores danos.

Adiante. Então, mas o que condiciona esta carta na gestão do território urbanístico dos territórios de baixa densidade?

“Condicionamento da edificação fora de áreas prioritárias de prevenção e segurança”

1 – Sem prejuízo do disposto no artigo anterior e nos números seguintes, as obras de construção ou ampliação de edifícios em solo rústico fora de aglomerados rurais, quando se situem em território florestal ou a menos de 50 m de territórios florestais, devem cumprir as seguintes condições cumulativas:

  1. a) Adoção pelo interessado de uma faixa de gestão de combustível com a largura de 50 m em redor do edifício ou conjunto de edifícios;
  2. b) Afastamento à estrema do prédio, ou à estrema de prédio confinante pertencente ao mesmo proprietário, nunca inferior a 50 m;…“

Bem, está mais que visto que podemos começar a fazer as malas para abandonar o território. 

Ainda por cima, com tantos apoios para voltar para o Interior. Dizem…

Esse interior que recebe (segundo disse a secretária de estado da coesão Territorial) 60 por cento de fundos de todo o país. Porém, ninguém sabe por onde anda esse dinheiro. Será que está contemplado nesses valores a plantação de eucaliptos, a construção de parques eólicos, a construção de barragens, de exploração de energias, de estradas, de ferrovia, do aeroporto de Beja, etc?

É que muitos desses investimentos, não são propriamente no Interior e para o Interior. Primeiro porque nos tiram recursos, sem nada em troca. Segundo, porque a maioria dessas empresas não está no dito Interior e paga impostos no Litoral e emprega no litoral.

Em suma, apenas querem fazer do Interior, território de baixa densidade, meio rural, província ou o que quer que lhe chamem, apenas querem que seja uma passagem de bens para a Europa e da retirada de recursos naturais sem os proteger e preservar.

Mas para quê explicar isto tudo se a ministra disse dia 17 que a Carta de Perigosidade dos Incêndios foi suspensa?

Se o grupo parlamentar do PS disse que apresentou uma proposta para suspensão até ao final do ano da carta de perigosidade?

Se alguns autarcas e entidades se vieram congratular-se com a suspensão da tal carta, que se vai sobrepor aos PDM´s locais?

Mas não existe nenhum documento onde isso tenha sido deliberado.

Porque, na Verdade até 1 de Junho de 2022 nada foi suspenso.  

A carta está em vigor e estamos em plena época crítica de incêndios e nada pode ser feito.

E mesmo que à pressa e com a desculpa da aprovação do orçamento venham a publicar tal suspensão, será somente até 31 de Dezembro. Depois tudo volta ao mesmo.  Não se deviam ouvir os intervenientes antes da época crítica e para que não ocorram mais tragédias? É que depois a culpa é sempre atribuída aos bombeiros, maioritariamente voluntários e à população que só tem obrigações e nenhuns privilégios.

E se esta é a Verdade, então quer dizer que existem mentirosos. Aqueles que andaram a exibir a bandeira de defesa do Interior, mas que só falaram depois de quem está no terreno ter dado a cara. Depois de todos perceberem o que pode estar por detrás desta Carta. Mente-se quando se tem conhecimento do que está a acontecer. Mente-se quando se sabe que nada vai ser feito e que esta é mais uma machadada no meio rural que tem gente, tem vida, tem cidades e tem muitos recursos.

A Carta de Perigosidade de Incêndios ainda não foi suspensa e todos estamos em risco “muito elevado” de desaparecer. 

 

 

 

Autor: Nuno Tavares Pereira

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