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Acções de estabilização de emergência dos solos na Serra da Estrela com verba de 12,7 milhões

O Governo prevê investir 12,7 milhões de euros nas acções de estabilização de emergência a curto prazo no Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), de acordo com uma Resolução do Conselho de Ministros que aprovou medidas em consequência dos danos dos incêndios florestais que em Agosto varreram a Serra da Estrela. A Resolução declara como excepcional e particularmente afectados pelos incêndios rurais os concelhos do PNSE (Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia), bem como todos os concelhos com uma área ardida acumulada, em 2022, igual ou superior a 4500 hectares ou a 10 por cento da respectiva área.

Segundo o documento, no âmbito do Ambiente, são apoiadas acções de estabilização de emergência a executar no curto prazo, “com o objectivo de assegurar a recuperação de infra-estruturas afectadas, o controlo de erosão, tratamento e protecção de encostas, a prevenção da contaminação, assoreamento e recuperação de linhas de água, a prevenção de riscos para a conservação da natureza e biodiversidade e de promover estruturas de suporte à manutenção da vida selvagem”.

Esta intervenção tem uma dotação orçamental indicativa de 12.7 milhões a atribuir por via do Fundo Ambiental e do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 (PDR 2020). A deliberação também contempla a reabilitação da rede hidrográfica com uma dotação orçamental de 7,8 milhões de euros, a atribuir por via do Fundo Ambiental, enquanto o Fundo de Garantia para a madeira de pinho queimada (para assegurar um preço mínimo da venda de madeira queimada, coberto pelo Estado, minimizando as distorções de mercado que decorrem do excesso de oferta), tem uma dotação de 17 milhões de euros. Está, ainda, contemplada a criação e instalação de redes hídricas, com uma dotação orçamental indicativa de 900 mil euros a atribuir através do Fundo Ambiental.

O Governo também vai apoiar “acções de recuperação e reabilitação dos povoamentos, habitats naturais e espécies afectadas a executar nos curto e médio prazos, com o objectivo de promover o restabelecimento da biodiversidade e do potencial silvícola, incluindo os povoamentos, os habitats naturais e as espécies protegidas afectadas pelo incêndio ou por agentes bióticos nocivos na sequência do incêndio, com uma dotação orçamental indicativa de (euro) 14 milhões, a financiar por via do Fundo Ambiental e do PDR 2020”.

O restauro de habitats naturais e de áreas com elevado valor paisagístico, surge com a verba de 3.6 milhões de euros, a financiar através do Fundo Ambiental e do PDR 2020, enquanto a valorização da Paisagem do PNSE foi contemplada com 485 mil euros (a financiar através do Fundo Ambiental).

Por fim, a promoção e valorização das áreas comunitárias “através da implementação de intervenções estruturais que permitam a reposição dos bens e serviços de ecossistema produzidos e a diversificação e multifuncionalidade dos territórios rurais submetidos ao regime florestal na área da serra da Estrela”, tem uma dotação de três milhões de euros (financiada através do Fundo Ambiental e do REACT-EU).

 

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