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Adiamento da inspecção automóvel aumenta para cinco meses

Os automóveis com inspecções previstas para o período entre 13 de Março e 30 de Junho de 2020 têm mais cinco meses, a contar da data da matricula, para as realizarem. Num comunicado divulgado ontem, o Ministério das Infraestruturas precisou que os veículos a motor e seus reboques, ligeiros ou pesados, que devessem ser apresentados à inspecção periódica naquele espaço temporal, “vêem o seu prazo prorrogado por cinco meses contados da data da matrícula.”.

No âmbito das medidas de concretização do decreto que regulamenta o estado de emergência e em resposta à epidemia de COVID-19, foi determinado ainda o encerramento dos centros de inspecção automóvel, mantendo-se apenas o atendimento, por marcação, para a prestação dos serviços essenciais. A portaria publicada em Diário da República prevê, por isso, que as entidades gestoras destes centros têm de informar o IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, sobre “quais são os centros de inspecção que, até ao dia 30 de Junho de 2020, asseguram a prestação dos serviços essenciais”.

O diploma indica as nove situações e categorias de veículos em relação aos quais os serviços de inspecção são considerados serviços essenciais e em que se incluem os automóveis pesados de passageiros (M2 e M3), automóveis pesados de mercadorias (N2 e N3), reboques e semirreboques com peso bruto igual ou superior 3500 kg (O3 e O4), com excepção dos reboques agrícolas, automóveis ligeiros licenciados para o transporte público de passageiros e ambulânciasreinspecções a veículos anteriormente reprovados, inspecções para atribuição de nova matrícula de importados usados, inspecções extraordinárias para reaver documentos, automóveis ligeiros de passageiros (M1), utilizados para transporte internacional, para deslocação autorizada e automóveis utilizados no transporte escolar.

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