Home - Opinião - Águas Públicas da Serra da Estrela não pode transformar-se em gordo “abono de família” de Autarcas e ex-Autarcas! Autor: João Dinis

Águas Públicas da Serra da Estrela não pode transformar-se em gordo “abono de família” de Autarcas e ex-Autarcas! Autor: João Dinis

Nova empresa – intermunicipal – “Águas Públicas da Serra da Estrela, APdSE”

Não pode encarecer os preços da Água e do Saneamento !

E também não pode transformar-se em gordo “abono de família” de Autarcas e ex-Autarcas !

Até ainda recentemente, esta novel empresa, dita intermunicipal, chamada de “Águas Públicas da Serra da Estrela, APdSE – EIM – S.A.” — e que, a partir de Janeiro deste ano, já emite facturas da Água e do Saneamento também em Oliveira do Hospital — foi criada e instalada (o ano passado) em ambiente de algum “secretismo pandémico” perante a opinião pública.

Aliás, em idênticas circunstâncias e para “justificar” projectos idênticos, rolou insistentemente uma mentira política, e mentira de facto, segundo a qual um Município – sozinho – não poderia ter acesso a fundos comunitários para obras de abastecimento de Água e drenagem e tratamento de Saneamentos pelo que eram incontornáveis as empresas intermunicipais deste tipo….  Não é assim, e a Câmara Municipal de OIiveira do Hospital, se quisesse, podia candidatar-se a financiamentos públicos – nacionais e comunitários – para construir e gerir um sistema municipal “apenas” do nosso Município!

Entretanto, a Sede da nova empresa fica em Seia e, assim, Oliveira do Hospital apenas poderá ter “delegações” …

O “capital social” desta “sociedade por acções” é de 6 milhões, 150 mil euros (em acções) subscrito em partes iguais pelas três Câmara Municipais constituintes. Cada acção da sociedade vale 10 euros e um voto em Assembleia Geral, pelo que cada uma das três Câmaras dispõe de 205 mil acções = 205 mil votos em Assembleia Geral.  O “capital social  é exclusivamente de proveniência pública (das três Câmaras) mas os Estatutos podem vir a ser alterados nesta matéria tão peculiar por forma a que seja possível abrir o capital social a “capitais privados”…e a transformar a empresa numa sociedade cujo objectivo maior seja a obtenção do lucro – com grandes aumentos nos Tarifários ou seja, do custo da Água e do Saneamento — em detrimento dos aspectos públicos e sociais que não devem ser subalternizados ou abandonados tendo até em conta a natureza dos serviços a prestar:- o abastecimento de Água Pública e de sistemas de Saneamento.  Muita atenção portanto e já no futuro próximo!…

Estatutariamente (os Estatutos estão publicados em portal electrónico da APdSE) tem a “Assembleia Geral”, o “Conselho de Administração” e o “Fiscal Único”.  Mas, o “organograma” da Empresa também apresenta, em relevo, uma “Direcção Geral”, subdividida por tês distintas “Direcções” mas não conseguimos ver quais são já os respectivos membros… E, nos Estatutos está ainda mencionado um “Contrato de Gestão Delegada” que nos parece ser um contrato mais “privativo” (mais sigiloso…) e que gostaríamos de conhecer…

Entretanto, julgamos saber que já transitaram para trabalharem na nova Empresa, alguns funcionários que trabalhavam na Câmara Municipal pelo que é legítimo que venham a ser melhor remunerados que agora têm responsabilidades acrescidas.   E, ao que fomos informados, também já transitou um “boy” (embora no caso um “boy-sénior”) – autêntico “comissário político-partidário” do PS – que provém de uma das “bolsas de boys” das ditas organizações intermunicipais (no caso a ADESA)…  Estamos para ver se ele também aparece, em lugar proeminente, nas listas do PS para a Câmara ou para a Assembleia Municipal…

Senhor (ainda) Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, pretende ou não continuar a ser Presidente do “Conselho de Administração” da Empresa “APdSE” após as próximas Eleições Autárquicas (em finais de Setembro – inícios de Outubro) ?

O actual “Conselho de Administração” é formado pelos três Presidentes dos três Municípios envolvidos e é presidido pelo (ainda) Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital.  Hoje, pode ver-se que (para já…) não têm remunerações específicas mas porque são Presidentes das Câmara Municipais constituintes da Empresa e, nessa qualidade, não podem acumular os vencimentos na Autarquia e na Empresa.

Sabemos já que o actual Presidente do Conselho de Administração da empresa “intermunicipal” é o indigitado cabeça de lista do PS à Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital (porque não pode repetir candidatura à presidência da Câmara…).

Pelos “Estatutos” da nova Empresa, este primeiro mandato do “Conselho de Administração” da Empresa Intermunicipal pode ter quatro anos ou seja, mais de três anos ainda.  Ora, pelos mesmos Estatutos, não dá para confirmar se os (três) membros deste “Conselho de Administração” podem ser delegados/mandatados pelo respectivo Município sem serem membros do Executivo Municipal e, até, sem serem autarcas e, note-se, vai haver eleições autárquicas ainda este ano de 2021.  Ora, esta é uma questão de grande relevo a ser desde já esclarecida pelos actuais ”administradores” e sabe-se também que há a lei geral a sobrepor-se  a outros convénios…

O actual Presidente do “Conselho de Administração” vai ser certamente eleito para a Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital e, assim, continuará autarca por aí capacitado a também continuar no dito “Conselho de Administração” da Empresa Intermunicipal.  Pois, a confirmar-se esta hipótese, e como não ficará a acumular vencimentos –  Câmara e Empresa – fica em condições de auferir um “belo” salário enquanto Presidente (ou membro) do “Conselho de Administração” da Empresa Intermunicipal, muito provavelmente um salário assim ao nível de Presidente de Câmara como agora aufere.  Enfim, cá estaremos para ver – mas queremos ser esclarecidos desde já – se esta “coisa” da nova empresa intermunicipal também não é assim como um fato feito à medida, e por encomenda, para actuais e futuros Autarcas e para seus “boys” engravatados ?…   E se, por trás, no meio e à frente da conversa institucional com a habitual propaganda, em torno da nova empresa intermunicipal, não estiveram e continuam a estar os tais “abonos de família” e etc, a distribuir através destas autênticas “negociatas” político-partidárias…

Mas que acontecerá na distribuição dos “pelouros” da Administração e outros da nova Empresa, caso o PSD, agora “apenas” na presidência de Gouveia, venha a ganhar mais uma outra que seja das duas Câmaras parceiras – Seia e Oliveira do Hospital ?  Isso, claro está, pode vir baralhar os actuais projectos “de conveniência”, pessoais e partidários…  Ou seja, vamos ter os “candidatos” aos tais “abonos de família” por eles próprios “inventados”, a saírem à rua – até à exaustão – durante a campanha eleitoral para as próximas Autárquicas.  Pudera!…

Não a aumentos do tarifário da Água e do Saneamento !

Pela realização daquelas Obras – Água e Saneamento – que andam há anos “congeladas” !

 Para além dos atrás já formulados pedidos de esclarecimento “prévio”  – a dar antes das próximas Eleições Autárquicas – uma outra e mais abrangente reclamação se ergue:

-NÃO a aumentos dos tarifários da Água e do Saneamento e seja lá a que pretexto for !

-Realização das muitas Obras de recuperação e melhoria das Redes da Água Pública e do Saneamento que têm estado lamentavelmente “congeladas” anos e anos seguidos !   São Obras cuja falta prejudica as Populações e o Ambiente!  Sim, não basta aos “propagandistas” de turno a esta Empresa Intermunicipal anunciarem e voltarem a anunciar os “4 milhões de euros” já definidos, afirmam, para alguns projectos apenas… É preciso, e por assim dizer, democratizar as Obras a fazer, e rapidamente!

 

 

 

João Dinis, Jano

LEIA TAMBÉM

Itinerário Complementar nº 6 – o IC 6.  Atenção que a propaganda vai continuar!… João Dinis

Ora aí está uma Obra com interesse para o nosso Concelho e para a Região.  …

«Entro na Câmara de fininho e sem especiais evidências. Saio a falar grosso e gestor de uma empresa lubrificada com dinheiros públicos». Autor: Carlos Martelo

Eis uma história de sucesso. Um dia, nos idos de 2009, os astros da política …