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Ajustes directos das lonas para a EXPOH e contratos da BLC3 entre alguns dos casos que António Lopes quer ver esclarecidos com pedido entregue no Ministério Público

O eleito António Lopes entregou hoje no Ministério Público de Oliveira do Hospital um dossiê no qual denuncia uma série de factos que gostaria de ver esclarecidos. António Lopes tomou esta posição depois de não ter recebido qualquer esclarecimento sobre estes casos por parte da autarquia oliveirense, à qual solicitou por escrito via mesa da Assembleia Municipal. O caso passa agora para as entidades que, este eleito, considera competentes para esclarecer os processos que, em sua opinião, contrariam as mais elementares regras de transparência recomendadas pelo Conselho de Prevenção da Corrupção.

lonas 1“Não estou a dizer que alguém está a agir mal ou a cometer qualquer ilegalidade. Mas quero saber as razões deste elevado número de ajustes directos e os seus contornos. Tenho algumas dúvidas e, diante o compromisso que assumi perante os eleitores, tenho o dever de os compreender. Como não me fornecem explicações e documentos tal como a lei prevê, tenho de recorrer aos meios legais que se encontram à minha disposição”, disse ao CBS António Lopes que, entre outros, quer conhecer os contornos do ajuste directo de aquisição de lonas para a EXPOH, à empresa Cobersun no valor 12.750,00 euros, mais IVA, lonas 2quando numa prospecção realizada no mercado, o próprio encontrou o mesmo material a metade do preço, sendo que de três propostas que recebeu a mais cara foi de 6378,90 euros. “E estes valores sem ter realizado qualquer negociação. As cópias, assim como os restantes documentos foram entregues ao Ministério Público”, sublinha.

Os ajustes directos realizados pela BLC3, segundo António Lopes, também devem ser clarificados e fazem também parte do pedido entregue no Ministério Público. Entre os vários casos, Lopes destaca a aquisição por ajuste directo de um gerador, que a BLC3 já disse serem dois e com determinadas especificações, no valor de 65 mil euros. LOnas 11Este eleito, porém, diz que na consulta que fez no mercado o aparelho mais caro não vai além de 12 mil euros, tendo recebido ainda uma proposta de 7400 euros e uma outra no valor de 8200 euros, para além disto, António Lopes considera igualmente estranho que aquela instituição tenha adjudicado, entre 2014 e 2015, 70 contratos, sendo 69 dos quais por ajuste directo.

António Lopes faz ainda referência ao facto de muitos destes contratos terem sido atribuídos “a empresas recém-criadas, algumas encubadas na própria BLC3 e ou de funcionários da mesma BLC3”. Acha ainda estranho que nove empresas tenham como único cliente a BLC3. “Constata-se ainda serem os anúncios dúbios, imprecisos e, pouco ou nada específicos, quanto aos fornecimentos e ou contratos a fornecer ou gera 2executar”, sublinha Lopes, frisando que estes casos são ainda mais estranhos quando estamos perante tecnologia de ponta. “Não vemos como podem empresas inexperientes assegurar o êxito e eficácia do objectivo a atingir”, remata.

Lopes entende que ao fazer esta denúncia se limita a dar cumprimento à missão que lhe foi confiada pelos munícipes. “Como em tudo na minha vida levo isto muito a sério. Se tenho dúvidas tudo faço para procurar esclarecê-las. Primeiro perguntei, como devia, ao executivo via mesa da Assembleia Municipal para me clarificarem. Mas não respeitaram esse meu direito. Não recebi qualquer esclarecimento. gerad 1Como quero ser elucidado sigo os meios legais que tenho à minha disposição”, contou ao CBS António Lopes, fazendo questão de sublinhar que isto não significa que esteja a acusar ninguém de fazer algo de mal ou a cometer ilegalidades. “Não estou a dizer que as pessoas não estão a fazer o seu melhor. Simplesmente há coisas que me levantam dúvidas, as quais quero ver esclarecidas, porque o meu dever é salvaguardar o interesse público. A Câmara Municipal fez quase 100 por cento de contratos por ajuste directo e isso preocupa-me. Não afirmo que o melhor não foi feito. Pode ter sido. Mas quero que me expliquem”, descreve, ao mesmo tempo que exprobra, a autarquia de não lhe facultar repetidamente a documentação que vai solicitando. “Fazem tudo para me sonegar informação. Como tal, recorro para a CADA, IGF, Ministério Público e Tribunais Administrativos”, conta, adiantando ainda que ninguém o poderá acusar de “fazer apenas os serviços mínimos”.

Denúncia:

folha 1 folha 2 folha 3

 

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