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Ana Abrunhosa preocupada com impacto de 160 milhões por ano devido aos descontos nas portagens

O Governo disse hoje que a redução de portagens, a partir de 1 de Julho, nas vias como A25 e A23, implica um impacto de 160 milhões de euros por ano e, se for considerado todo o período de concessões, esse valor ultrapassa os mil milhões de euros. Um valor que, segundo a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, “preocupa qualquer governante responsável” .

“Estamos a falar de mais de 160 milhões de euros por ano. E depois implementar estas medidas implica que se faça renegociação com as concessionárias”, afirmou a ministra em Castelo Branco, à margem da cerimónia da tomada de posse dos novos órgãos da Associação Empresarial da Beira Baixa (AEBB), para o quadriénio 2021/2024. “Qualquer governante responsável está preocupado que esta redução tenha um impacto de 160 milhões de euros e não é um impacto só num ano. Se considerarmos todo o período de concessões, estamos a falar de um impacto que pode ser de mais de mil milhões de euros”, sustentou.

Os descontos na cobrança de taxas de portagem, inscritos na lei do Orçamento do Estado para 2021, prevêem uma redução em 50 por cento para todos os veículos de combustão e em 75 por cento para os veículos eléctricos e não poluentes, a partir de 1 de Julho, aplicável a todos os lanços e sublanços das auto-estradas A22, A23, A24 e A25 e nas concessões da Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral.

Ana Abrunhosa fez um ponto da situação do processo e disse que o gabinete do primeiro-ministro fez a análise jurídica do assunto: “Não subsistem quaisquer dúvidas de que as normas são constitucionais. Portanto, essa fase está ultrapassada”. Contudo, sublinhou que os impactos da redução nas portagens “são muito grandes” e não estavam previstos no orçamento, nem da Infra-estruturas de Portugal (IP), nem do Ministério das Infra-estruturas e da Habitação. “Não estava previsto este impacto e, portanto, vamos ter que encontrar compensações. E o trabalho que estamos neste momento a fazer é o de ver como é que implementamos estas medidas internamente”, frisou.

Ana Abrunhosa deixou bem claro que sempre defendeu uma “redução gradual” das portagens para que fosse sendo acomodada nos orçamentos. “Só uma redução gradual nos garante que essas reduções eram definitivas. Porque reduções com este impacto, eu, enquanto governante responsável, fico muito preocupada”, concluiu.

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