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António Lopes divulga pedidos de esclarecimento enviados à mesa da AM de Oliveira do Hospital e promete publicar respostas

O candidato vencedor ao lugar de presidente da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital (AM) e agora deputado municipal, António Lopes, enviou hoje ao presidente em exercido da AM (e posteriormente para a comunicação social) seis pedidos de esclarecimentos sobre vários temas da gestão do município. O deputado cumpre assim a promessa feita na última Assembleia Municipal de tornar públicas as questões que “se vê impossibilitado de colocar no local próprio”, bem “como as próprias respostas que lhe vierem ou não a ser dadas”. António Lopes espera que os esclarecimentos, depois do recente parecer emitido pela Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), lhe sejam transmitidos dentro do prazo estipulado por lei, ou seja 10 dias úteis.

“Esta é uma forma de sensibilizar os munícipes para a vida autárquica. Assim todos ficam a saber o que pergunto e as respostas que obtenho ou não”, explica o agora deputado, frisando que não foi o facto de o terem afastado, “ilegalmente”, diz, da presidência da AM que o “impede de lutar por aquilo que prometeu na campanha eleitoral”. “Até facilita de alguma forma. Só lamento que as coisas tenham de levar este rumo para que exista um cabal esclarecimento dos munícipes”, explicou ao CBS.

Listagem de funcionários em serviço na Câmara Municipal

Nos pedidos de esclarecimento, António Lopes quer conhecer, entre outros assuntos, a listagem do número funcionários em serviço na Câmara Municipal oriundos da BLC3, ADESA, EPTOLIVA e demais participadas. O agora deputado diz que em finais de 2013 pediu e foi informado que existiam cinco trabalhadores da BLC3 e oito trabalhadores da ADESA em serviço na autarquia. Mas o homem que foi eleito para presidir à AM acredita que estes números dispararam nos últimos tempos e quer saber a listagem dos actuais trabalhadores nestas condições, oriundos da BLC3, ADESA, EPTOLIVA e outras participadas. Quer ver esclarecidas as bases legais que sustentam esta migração, de quem é a responsabilidade de controlo e gestão e disciplina destes trabalhadores e como, de que maneira, e por quem são abonados os seus vencimentos. Questiona igualmente a quem compete e quem exerce o poder hierárquico sobre estes trabalhadores.

Fundamentos dos contratos por ajuste directo

O deputado, nos seus pedidos, procura conhecer os fundamentos para o recurso a contratos por ajuste directo para vários serviços e obras, porque, explica, “o ajuste directo, não é o que mais se coaduna com as regras de transparência, que devem orientar a contratação publica”. Neste aspecto quer saber, por exemplo, se o ajuste para fiscalizar as obras no antigo espaço da ACIBEIRA, uma obra da empresa participada BLC3, foi realizado com alguém que teve num passado recente algum vínculo com aquela instituição, nomeadamente como bolseira. A mesma questão é colocada relativamente ao gestor da H2Org – Serviços de Engenharia Unipessoal, Lda contrato por ajuste directo para auxiliar a equipa multidisciplinar de águas e saneamentos. “Confirmar ou não se o gerente da empresa a quem foi adjudicado o trabalho tem ou teve no passado recente algum vínculo ou relacionamento directo com os trabalhos em questão”, escreve.

António Lopes não terá gostado também de ver o estado em que se encontra o Rio Alvoco, depois de uma limpeza por ajuste directo noticiada recentemente numa reportagem do CBS e questiona, entre outros assuntos, qual o montante total despendido com as limpezas dos rios e cursos de água do concelho? Quem tem a responsabilidade de efectuar a fiscalização dos trabalhos e quem será responsável por eventuais danos que venham a resultar de uma limpeza deficiente? Pretende igualmente ver esclarecido qual o montante resultante dos aumentos das tarifas de água e saneamento uma vez que, em sua opinião, devem “superar em muito o valor anunciado (400 mil euros)”.

Os seis pedidos de esclarecimento (clique para ver na integra)

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