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O deputado António Lopes quer saber os pormenores do contrato de fornecimento de lonas para a EXPOH e solicitou à Câmara Municipal de Oliveira do Hospital os documentos referentes a essa aquisição. Lopes considera excessivo o valor de 12750 euros pagos pelas lonas, num ajuste directo, e diz ter orçamentos para o mesmo material a rondar metade daquele valor. O deputado, que diz estar apenas estar a exercer o seu direito de fiscalização, solicita igualmente todos os documentos relativos aos ajustes directos dos contratos realizados pela participada BLC3. “Se não ficar satisfeito com as explicações, como espero ficar, o caso segue os devidos tramites legais”, sublinha António Lopes.
“Requer-se resposta escrita aos documentos entregues na Mesa da Assembleia Municipal em 18 do corrente, relativo à compra de um gerador de 40kwa à empresa Kaeser e das lonas compradas à Cobersan, tendo em conta os anormais e disparatados preços pagos pelos mesmos, como se demonstrou com as propostas alternativas” pode-se ler no pedido que enviou à mesa da Assembleia Municipal. António Lopes quer ainda ter conhecimento do processo de licitação, selecção de concorrentes e adjudicação dos ajustes directos promovidos pela Câmara Municipal nos seguintes contratos: Aquisição de serviços para elaboração do PEDU – Publicada na plataforma basegov em 20-08-2015; aquisição de lonas em tela PVC, publicado em 29-07-2015; aluguer montagem e desmontagem de stands e equipamentos afins, publicado em 3-08-2015; aquisição de serviços para a coordenação do gabinete de comunicação publicado em 30-05-2014, com a respectiva descrição dos serviços contratados. Solicita ainda todos os contratos de aquisição de serviços do leito e margens dos rios e ribeiras efectuados em 2014, onde se inclua o processo de licitação, selecção e adjudicação com as necessárias fundamentações e os alvarás das respectivas empresas”.
Da empresa participada BLC3, aquele eleito, pede “cópia de todos os contratos publicados na plataforma basegov relativos aos anos de 2014, e 2015, “com as respectivas licitações, processo de selecção, justificação e adjudicação, e a legal e obrigatória fundamentação da adjudicação, especialmente a da adjudicação a empresas encubadas, e pertencentes a funcionários da própria BLC3. Exclui-se o contrato da empreitada de remodelação das instalações do novo espaço para centro de logística de Lagares da Beira, por se tratar de Concurso Público”.
António Lopes pretende igualmente saber “a relação de pagamentos efectuados e respectivos montantes, a título de publicidade pontual e ou ao abrigo de Contratos de Promoção e Divulgação ou outro, nos anos de 2011 e seguintes até à presente data, pela Câmara Municipal e empresas participadas, nomeadamente ADI, ADESA, BLC3, Eptoliva e Adeptoliva, a entidades de comunicação Social, nomeadamente: Diário de Coimbra, As Beiras, A Comarca de Arganil, Rádio Boa Nova, Correio da Beira Serra e Folha do Centro.
A terminar o homem que foi eleito para presidir à Assembleia Municipal solicita ainda ao órgão agora presidido por Rodrigues Gonçalves para lhe enviar “fotocópia do processo de licenciamento, eventuais multas ou coimas, localização relativamente ao PDM à data das construções dos seguintes construções e ou estabelecimentos: armazém da Sociedade Irmãos Peres, construído em Outubro de 2009 e eventuais obras posteriores, sito em Aldeia de Nogueira, na Freguesia de Nogueira do Cravo; Restaurante Cristina, incluindo remodelações, ampliações e anexos, em Aldeia Formosa, Freguesia do Seixo da Beira e loteamento do Sr. Joaquim Domingos Guerra, na Freguesia de Oliveira do Hospital”.
