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António Lopes quer analisar resultado da auditoria realizada à CM de Oliveira do Hospital e apresenta nova queixa à CADA

O eleito António Lopes não ficou satisfeito com as respostas que a Câmara municipal de Oliveira do Hospital lhe enviou depois de um parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), a qual referia que a autarquia deveria proceder às respostas pedidas. Lopes avançou, por isso, ontem com mais uma queixa para aquela instituição, dando conta que o parecer daquele órgão não terá sido cumprido. Ao mesmo tempo, solicita ajuda para obter os documentos da última auditoria efectuada à autarquia, que, garante, também não lhe são facultados, apesar de já os ter solicitado a 21 de Junho.

Garantindo que não vai abdicar de um direito que lhe assiste “de zelar pelas tarefas que lhe foram atribuídas pelos munícipes”, Lopes diz pretender analisar os documentos da auditoria, bem como as eventuais recomendações e correcções emitidas no âmbito da mesma. Assegura ainda que irá continuar a insistir para que “a transparência tão propagada pelo executivo” se cumpra “e não passe apenas de propaganda”. “Se é tudo é tão transparente, qual a razão da autarquia não responder de forma clara e cabal aos esclarecimentos que lhe temos solicitado?, questiona, sublinhando que o parecer da CADA é claro e a autarquia não está acima da lei.

António Lopes, na exposição enviada à CADA, junta as últimas respostas que lhe foram enviadas pela autarquia para que os elementos daquela instituição, segundo ele, possam avaliar que as mesmas não obedecem ao que no passado a 16 de Julho aconselharam a autarquia a fazer e “muito menos esclarece as muitas respostas” que colocou.

Este eleito sublinha ainda, nesta exposição à CADA, que solicitou informalmente por carta ao presidente da Assembleia Municipal em exercício que lhe fossem facultados diversos documentos pedidos através de vários requerimentos desde 16 de Maio de 2014 e que não obtiveram resposta. Recorde-se que em vários destes casos, a CADA deu parecer negativo às pretensões de António Lopes por este ter deixado passar os prazos legais para reclamar. Para obter o apoio da CADA, Lopes terá de efectuar novos requerimentos sobre estes pedidos e caso não lhe sejam entregues reclamar dentro dos prazos. “E será isso que farei se não houver bom senso”, frisa em declarações ao CBS.

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