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Assembleia Municipal pretende ratificar destituição António Lopes que considera este acto mais uma ilegalidade

António Lopes quer documentos sobre a água dentro dos prazos legalmente estabelecidos ou que seja eliminado o ponto seis da ordem de trabalhos da AM

O agendamento da demonstração do resultado das receitas e despesas da água e saneamento do ano de 2014 por comparação com 2012/13 para a próxima Assembleia Municipal do Município de Oliveira do Hospital (agendada para a próxima sexta-feira) sem facultar aos deputados municipais os respectivos documentos de suporte não agradou a António Lopes. O deputado não aceita que os mesmos sejam entregues apenas no início da AM e pediu já hoje ao presidente da Assembleia Municipal em exercício que lhe sejam facultados os documentos dentro dos prazos legalmente estabelecidos. António Lopes, que foi o primeiro eleito à Assembleia Municipal, na missiva dirigida a Rodrigues Gonçalves, explica, que para estar em condições de discutir aquele tema terá de ter tempo para estudar os documentos. Se os mesmos não lhe forem facultados, este deputado sugere a eliminação daquele ponto. Caso contrário, ameaça impugnar a reunião por incumprimento das formalidades e prazos previstos no regimento daquele órgão.

“Se há mesmo interesse em discutir o assunto, agradeço uma listagem nominal de todos os consumidores nos anos que se pretende discutir, entregue atempadamente, bem como cópia das facturas da Águas do Zêzere e Côa nos anos citados para se poder fazer auditoria aleatória aos consumidores e fornecedor, de forma a aferir a fiabilidade dos números apresentados. De outra forma, estando os números apenas no domínio da Câmara Municipal, poderá a mesma manipula-los dentro das leituras mais convenientes, fazendo dos desejos realidade”, escreve António Lopes que não entende a pressa de se agendar aquele ponto sem fornecer os respectivos documentos aos deputados municipais. “Não tendo a iniciativa carácter obrigatório, também não se alcança o objectivo de tal agendamento! Será problema de má consciência, quanto aos aumentos verificados? Será necessidade de propaganda e justificação do injustificável?”, questiona.

António Lopes não entende a pressa de se marcar esta reunião se não existem documentos disponíveis para fornecer aos deputados. “Acabamos de receber a convocatória da Assembleia Municipal para o próximo dia 13 de Fevereiro de 2015. Nela se diz que a documentação relativa ao ponto VI,’Demonstração do Resultado das receitas/despesas da Água e Saneamento do ano de 2014, por comparação como ano de 2012/2013’, será apresentada antes do inicio da Assembleia! Regista-se e aplaude-se a iniciativa da Câmara Municipal de, finalmente, achar conveniente ir dando contas da sua actividade à Assembleia Municipal. Contudo, estando a Assembleia Municipal marcada para o dia 13 e podendo, nos termos legais, ser marcada até ao dia 28, ‘não conseguimos alcançar’, qual o objectivo da marcação da Assembleia para aquela data sem que a respectiva documentação seja distribuída, em tempo útil para análise e estudo pelos membros da Assembleia. Qual é a pressa?”, interroga-se.

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