Home - Região - Oliveira do Hospital - António Lopes recebeu respostas da CMOH dentro do prazo, mas considera alguns esclarecimentos insuficientes, perguntas sem respostas e os casos mais “gravosos e pertinentes” vai enviá-los para a IGF

António Lopes recebeu respostas da CMOH dentro do prazo, mas considera alguns esclarecimentos insuficientes, perguntas sem respostas e os casos mais “gravosos e pertinentes” vai enviá-los para a IGF

“Se bem que as respostas mantenham uma certa forma de ver a actividade dos eleitos à Assembleia Municipal, globalmente e numa primeira análise considero-as positivas por cumprirem os prazos. Embora a ferros, a democracia, começa a funcionar… dentro dos prazos…”. Foi assim que António Lopes, presidente da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital demitido (num caso que continua na justiça) reagiu ao receber os esclarecimentos que solicitou à autarquia. Não ficou surpreendido. “Naturalmente que a queixa à CADA e a resolução sobre a mesma, aliado a algumas sanções que este organismo tem aplicado, levou o executivo a compreender que outra tem que ser a postura e o comportamento”. O agora deputado municipal, porém, não considera as respostas satisfatórias, classificando-as de “meias verdades”. Nos ajustes directos, por exemplo, António Lopes explica que as respostas não foram claras. Nos casos em que não ficou elucidado referentes a questões mais gravosas e pertinentes garante cumprir com a sua palavra enviando os requerimentos e as respostas em questão à Inspecção Geral de Finanças (IGF). As respostas enviadas pela autarquia estão em baixo publicadas.

“O ajuste directo é, ou deve ser, utilizado apenas em situações de recurso. A lei 18/2008 no seu art.º 24 define claramente essas situações. Acontece que, em Oliveira do Hospital, parece, só se conhecer a lei até ao artigo 20.º. Em que moldes se compreende, terem efectuado dez ajustes directos no espaço de três meses? A limpeza dos rios para a qual foi conseguida uma verba de 476.000,00 euros, foi adjudicada em 8 ajustes directos. Socialmente, enfim, até posso compreender, mas há leis e há o interesse do Município. Perguntei pelas ‘razões objectivas e ponderosas para ser adoptado este procedimento. Nada me foi respondido. Há dois ajustes directos feitos a pessoas com ligação aos serviços e num dos casos a uma empresa formada dias antes do inicio do concurso. Ora estas situações precisam de uma justificação. Não basta encher a boca a falar de transparência. É preciso praticá-la. ‘A mulher de César não pode sequer estar sob suspeita’”, explica.

A resposta do envolvimento da Câmara com as Fundações também esteve longe de satisfazer o deputado. “Responderam-me que a Câmara nomeia os presidentes das Fundações Aurélio Amaro Diniz e Albino Mendes da Silva. Estes, por sua vez, escolhem o resto da direcção. O caso da Fundação Dª Maria Emília Vasconcelos Cabral, o testador, seu filho confiou a gestão quase em exclusivo às autarquias do Concelho. Ex presidentes de Câmara, um administrador nomeado pela Câmara, e, se não existirem ou não residirem no Concelho três ex-presidentes, nomeando a Câmara dois. O Presidente do Conselho Fiscal é indicado pela Diocese. As juntas de freguesia tinham o direito também de eleger um, o que já lhes foi retirado dos estatutos. A obrigação das convocatórias é da Câmara Municipal. Respondeu-me a Câmara: ” A Fundação Dona Maria Emília Cabral tem órgãos próprios a quem compete a gestão do seu património, nos termos legais. Qualquer questão deve ser colocada ao respectivo Presidente do Conselho de Administração”!!! Todos sabemos que esta fundação nunca cumpriu os seus objectivos estatutários. Está, em termos de gestão, em condições de completa ilegalidades. E a Câmara dá esta resposta? Abstenho-me de comentar! António Lopes diz ainda não entender o porquê de algumas respostas que não chegaram. “Pedi listagem dos trabalhadores da ADESA, da BLC3, da ADI e outras empresas ou instituições participadas, em serviço na Câmara. Contrariamente ao sucedido, o ano passado, tais listagens não me foram fornecidas. A resposta enviada não corresponde à verdade total. Portanto e resumindo, é a política das meias verdades e da legalidade que não comprometa. Para já, perante estas respostas que não me satisfazem e escondem as questões mais gravosas e pertinentes, vou enviar os requerimentos e as respostas à IGF-Inspeção Geral de Finanças, para o que tiver por conveniente…”, resume.

Adiantando que pelos esclarecimentos recebidos chega à conclusão que o executivo foge aos assuntos “quentes”, António Lopes diz que as respostas pouco esclarecem quanto às admissões nas empresas participadas, na rodagem de umas para outras para manter alguns “insubstituíveis” ou sobre as questões dos ajustes directos. Considera que as respostas deixam “clara a pouca preocupação quer com o património, como é o caso das Fundações que desempenham um papel importantíssimo e mais destacado deveria ser”. “Veja-se o trabalho da Fundação Aurélio Amaro Diniz e a sua importância para o Concelho. Se os testadores deixaram as responsabilidades que confiaram à Câmara Municipal só pode ter sido, por ser a instituição com mais possibilidades de assegurar os objectivos pretendidos para as instituições de acordo com a vontade dos beneméritos. Penso que o seu gesto e memória deviam merecer um respeito bem mais exaltado e atenção bem mais sentida e ponderada por parte da Câmara Municipal. No Caso da Casa da Criança Sarah Beirão, sendo bem conhecidos os seus recentes problemas, responderam-me que a sede é em Tábua!!! Em Tábua veja-se, no entanto, o problema da creche que fechou e do lar de idosos que também fechou, esse, é de Travanca, e do Concelho de Oliveira do Hospital!”, conclui.

As perguntas encontram-se neste endereço: https://correiodabeiraserra.com/antonio-lopes-divulga-pedidos-de-esclarecimento-que-enviou-a-mesa-da-am-de-oliveira-do-hospital-e-promete-publicar-as-respostas/

As respostas:

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