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António Lopes vai apresentar moção de censura contra executivo de José Carlos Alexandrino na próxima AM

O eleito à Assembleia Municipal (AM) de Oliveira de Hospital António Lopes já enviou um pedido para que seja agendada a discussão de uma moção de censura ao executivo liderado por José Carlos Alexandrino na próxima reunião daquele órgão. António Lopes justifica esta tomada de posição por entender que a presente linha política seguida pela actual liderança da autarquia está a desvirtuar o compromisso eleitoral assumido com os oliveirenses que resultou, em 2013, numa vitória por maioria absoluta do Partido Socialista. No documento enviado a Rodrigues Gonçalves, actual presidente da AM em exercício, Lopes explica que existe por parte deste executivo um “sentimento de ajuste de contas social e político” e que o lema “tudo pelas pessoas”, que foi o pilar basilar desta candidatura, passou ao “tudo pelas nossas pessoas”. O autor da moção considera que ao longo do actual mandato a gestão municipal deixou de ter um exercício “democraticamente aceitável” e está a prejudicar o concelho e os munícipes.

“A moção de censura tem que ser apresentada essencialmente para marcar uma posição de repudio pelos ataques à democracia que se vêm fazendo especialmente desde o dia 26 de Abril de 2014, cujo expoente máximo são o desrespeito pelos pareceres da CADA e a recusa de entrega da documentação que me permita exercer cabalmente a minha actividade de acompanhamento e fiscalização”, justificou ao CBS António Lopes, adiantando que as recentes recusas de visita e de entrega de documentos relativos à BLC3 constituem o “expoente máximo da actual falta de transparência” na gestão autárquica. “Depois é uma censura a toda a gestão que cada dia mais prima pelo eleitoralismo mais básico e tosco. É uma censura ao primado das festas em prejuízo do social e do desenvolvimento, como se explana na moção”, frisa o homem que foi eleito para liderar a Assembleia Municipal, mas que acabou por ser afastado do cargo pouco depois.

Apesar de reconhecer que o mais provável é que seja o único a votar favoravelmente esta moção e, como tal, oferecer uma vitória política ao actual executivo, António Lopes sublinha que o mais importante é ficar bem com a sua consciência. Diz pretender com esta atitude clarificar igualmente a posição dos restantes eleitos. “Também aí pretendemos confrontar a restante Assembleia com a sua posição de fundo e saber-se, se está a fim de cumprir as funções para que foi eleita ou, se como tem sido, funciona apenas como uma caixa-de-ressonância da vereação. Aproximam-se as eleições, os Oliveirenses precisam saber quem é quem, e quem defende o quê”, explica este eleito para quem a política deste executivo levou a uma “regressão na saúde com a supressão de postos médicos e pontos de assistência, assim como na Justiça com a limitação do tribunal e aumentou o desemprego e a emigração”.

.Na fundamentação da moção de censura, António Lopes cita, entre outros aspectos, o alegado reduzido apoio do município às famílias com menos recursos, a transformação do abastecimento de água, tratamento de esgotos e resíduos sólidos numa fonte de rendimentos e do esquecimento a que tem sido votado o incentivo ao ensino superior. Critica igualmente aquilo que classifica como um aumento do investimento “nas festas e eventos que, essencialmente, promovem a imagem pessoal do presidente da Câmara”. António Lopes mostra-se igualmente preocupado com o facto das taxas municipais se encontrarem em níveis demasiado elevados.

“Com efeito, contrariando a prática generaliza dos Municípios envolventes, pese a boa situação financeira herdada, genericamente melhor que a dos citados concelhos, Oliveira do Hospital manteve e mantém, a taxa de IRS nos cinco por cento. Oliveira do Hospital foi dos Municípios que menos reduziu o IMI a famílias numerosas. Com esta política acentua-se, gradualmente, o envelhecimento da população e diminuem todos os indicadores de fixação de pessoas”, escreve no documento que pretende levar a discussão. “O apoio às famílias de menores recursos mantém-se a níveis abaixo do normal e do necessário, tendo em conta as dificuldades que hoje se vivem… No estímulo ao ensino superior foi aprovado o valor de cinquenta mil euros para o conjunto do incentivo aos estudantes de famílias carenciadas, verba manifestamente insuficiente e castradora das possibilidades de estudo a muitos jovens, cujas limitações familiares e a falta de apoio financeiro, os levam ao abandono escolar”, nota, salientando que os quarenta mil euros destinados a promover a natalidade, em conjunto com as restantes políticas, “só podem acelerar o envelhecimento da população e o decréscimo populacional”.

Na cultura, entende António Lopes, a autarquia descurou as Fundações e Museus “votando ao abandono valiosíssimos patrimónios”. “Veja-se o vergonhoso escândalo da Fundação Cabral Metello, repare-se no reduzido apoio ao Museu da Bobadela, sem esquecer o Lar Sarah Beirão, em Travanca. Predomina a política de subsídios, com critérios pouco compreensíveis e de justiça criticável, sendo pública e notória a descriminação de alguns grupos culturais”, salienta, lembrando noutro ponto que a BLC3, Plataforma de Desenvolvimento da Região Interior Centro, também pode não estar a desempenhar as funções para as quais foi criada. “Concebida e projectada como alavanca essencial do desenvolvimento do estudo e conhecimento e um apoio essencial ao empreendedorismo e lançamento das indústrias de desenvolvimento do potencial endógeno, a avaliar-se pelo que se vai sabendo, tem vindo a ‘encubar’ muita coisa mas, também o favorecimento político, a falta de transparência e um conjunto de actividades mais dúbias que claras, criando um clima de suspeição nada favorável aos princípios anunciados”, argumenta.

António Lopes acredita que a maioria absoluta conseguida em 2013 conduziu a este estado de coisas, depois de um primeiro mandato em que houve um funcionamento “aceitável” das instituições. “Com efeito, o surgimento de uma maioria absoluta despoletou um sentimento de ajuste de contas social e político, onde um conjunto de ambições, contidas e recalcadas por as sucessivas derrotas no passado, explodiu e agudizou a sociedade oliveirense. Dizia-se na altura: agora é a vez dos nossos. E foi, e é. Contra tudo e contra todos os que se têm oposto a esta política e a este modo de estar e de governar, a maioria responde com retaliações que as ferramentas governativas põem ao seu dispor”, escreve no documento em que explica as razões que o levam a apresentar a moção de censura. “Do ‘TUDO PELAS PESSOAS’, no pressuposto do ‘todo Concelhio’, passou-se ao ‘tudo pelas nossas pessoas’. Numa lógica de resolução prioritária, dos problemas pessoais dos mais directos dirigentes e apoiantes do partido maioritário”, sustenta no documento que enviou a Rodrigues Gonçalves e no qual solicita que a moção seja agendada para a próxima sessão da Assembleia Municipal.

Texto da Moção de Censura na integra

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