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Os ajustamentos no preço da água distribuída pela APIN – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, que agrega 11 municípios dos distritos de Coimbra e Leiria, resultaram numa tarifa inferior à média nacional, salientou hoje a administração. Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Penela, Luís Matias, frisou que os ajustamentos permitidos pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) e Ministério do Ambiente, tendo em conta as “especificidades do território e a necessidade de correção tarifária”, resultaram numa tarifa média “inferior à média nacional e à maioria dos sistemas municipais ou agregados” do país.
“Em resultado desta redução, ficámos com uma tarifa mais baixa do que concelhos vizinhos, como Miranda do Corvo ou Condeixa-a-Nova, que não estão agregados, tendo como comparação um consumo de 10 metros cúbicos”, salientou o autarca, que integra a administração da APIN, sediada em Penela, no distrito de Coimbra. As novas tarifas garantem uma significativa redução de custos dos serviços, tanto para os consumidores domésticos, como para o comércio e indústria.
Em janeiro, quando a APIN entrou em funcionamento, os grandes aumentos decorrentes da necessidade de cobrir o défice tarifário de exploração dos municípios agregados motivaram forte contestação dos consumidores em vários concelhos, levando mesmo a autarquia de Penacova a aprovar a sua saída, pelo que a empresa intermunicipal teve de solicitar uma correção tarifária junto da ERSAR e do Ministério do Ambiente.
O aumento do valor das faturas resultou de uma imposição legal da Lei das Finanças Locais e da obrigatoriedade de ajustar os tarifários às exigências da ERSAR, que impõe aos serviços de águas e resíduos sustentabilidade económica e financeira. De acordo com a APIN, “a legislação prevê que os sistemas garantam a recuperação de custos e assegurem a capacidade de investimento para expansão e reabilitação da rede”.
Por outro lado, e segundo a empresa intermunicipal, a agregação de municípios é exigida pela União Europeia e Governo para se poderem candidatar e aceder a fundos comunitários para o setor da distribuição de água e saneamento. Criada em 2018 para gerir os serviços de abastecimento de água, de saneamento e resíduos sólidos, a empresa de capitais públicos pretendia, já em 2020, acabar com o défice tarifário total de seis milhões de euros anuais nos concelhos agregados.
“O aumento das tarifas seria sempre inevitável, mesmo que os municípios continuassem a operar isoladamente, sendo que se o fizessem os aumentos seriam necessariamente muito maiores”, realça a APIN. A correção tarifária tem efeitos retroativos a janeiro, pelo que os consumidores na próxima fatura já vão receber notas de crédito correspondente ao valor cobrado a mais.
No entanto, e para atenuar as consequências nefastas da pandemia de covid-19, a empresa intermunicipal tem em vigor desde março a aplicação da tarifa social aos consumidores, que se vai estender até ao mês de maio, traduzindo-se numa redução no valor da fatura superior a 60% para consumos mensais até 10 metros cúbicos e superiores a 50% para consumos entre 10 e 15 metros cúbicos.
A APIN explica que a aplicação da medida “consiste na isenção das tarifas fixas, na aplicação ao consumo total do utilizador da tarifa variável do primeiro escalão, até ao limite de 15 m3, e na redução do preço unitário da tarifa variável dos resíduos urbanos”.
Aos consumidores não domésticos, nomeadamente ao comércio, serviços e indústria, é aplicado um desconto de 80% no valor total da fatura. Durante este período de contingência, a APIN avançou ainda com um alargamento do prazo limite de pagamento das faturas e suspendeu todos os cortes no fornecimento de água.
Nos 30 anos do contrato de concessão, a empresa intermunicipal prevê investir 137 milhões de euros, 44 dos quais já nos próximos anos, sendo 40 milhões na área do saneamento, dois milhões em ferramentas de eficiência hídrica e dois milhões na requalificação das redes de abastecimento já existentes.
A APIN agrega os sistemas municipais de abastecimento público de água, de saneamento, de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos dos municípios de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande (do distrito de Leiria), Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares (do distrito de Coimbra).
