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Arganil aplica taxa mínima de IMI e derrama e devolve totalidade do IRS às famílias

O executivo de Luís Paulo Costa que se encontra à frente da Câmara Municipal de Arganil pretende apostar numa redução da carga fiscal sobre as famílias e empresas do concelho. Este é um dos pontos fundamentais de uma nota da autarquia onde anuncia que o executivo vai propor à Assembleia Municipal três medidas para 2021 nesse sentido: taxa mínima de IMI, devolução total do IRS aos munícipes e derrama sobre o lucro das empresas fixada nos 0 por cento.

“No que diz respeito ao Imposto Municipal sobre Imóveis, o Município de Arganil vai manter as taxas mais baixas do país, designadamente 0,3 por cento de IMI para os prédios urbanos e 0,8 por cento para os prédios rústicos. A Câmara decidiu, ainda, adotar o chamado IMI familiar, que prevê a redução deste imposto mediante o número de dependentes. Famílias com um filho beneficiam de uma dedução de 20 euros; com dois dependentes a redução passa a ser de 40 euros e com três ou mais filhos a redução ascende aos 70 euros”, explica a autarquia.

Outro dos benefícios fiscais proporcionados pela autarquia aos munícipes com residência fiscal no concelho prende-se com a devolução integral dos cinco por cento do IRS a que a Cãmara tem direito anualmente de acordo com o regime financeiro das autarquias locais. “O Município de Arganil decidiu abdicar dele em prol das famílias do concelho. Esta medida, implementada desde o início do mandato, fez de Arganil um dos 26 municípios a nível nacional e o único do Distrito de Coimbra a prescindir da totalidade deste imposto neste ano de 2020”, frisa.

A receita e fonte de financiamento de que a autarquia abdica em benefício dos munícipes é, para o presidente da autarquia, uma forma da autarquia se colocar ao lado dos arganilenses. “A aposta numa fiscalidade atrativa e amiga das famílias representa um investimento nas pessoas que optam por viver no nosso concelho”, defende Luís Paulo Costa, sublinhando o contributo que os incentivos fiscais têm no “incremento das disponibilidades dos cidadãos e na estabilidade do orçamento familiar”.

Factor de diferenciação positiva, continua a nota, é também a medida proposta pelo executivo camarário de fixar a derrama sobre o lucro das empresas sediadas no concelho de Arganil nos zero por cento, isentando os empresários do pagamento do imposto que incide sobre o lucro tributável. Através deste benefício fiscal, a autarquia pretende não só apoiar o tecido económico do concelho, contribuindo para a estabilidade e saúde financeira das empresas, como potenciar a atração de novos investimentos. “As nossas empresas são responsáveis por dezenas de postos de trabalho, contribuindo diariamente para o desenvolvimento e riqueza do território, pelo que vemos em medidas como esta um incentivo para a valorização e para o crescimento do concelho”, conclui o líder do executivo.

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