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Arganil, Guarda e Covilhã entre os municípios com mais notificações da GNR devido à falta de limpeza de terrenos

O prazo para a limpeza de terrenos, que terminou em 15 de Maio, resultou na sinalização de “14.477 situações passíveis de infracção”, processos que foram comunicados às câmaras municipais para intervirem até 31 de Maio, informou hoje a GNR. Arganil, Guarda e Covilhã encontram-se entre os municípios onde foram sinalizados os maiores números de situações passíveis de infracção, dos quais se destacam ainda: Pombal, Alcobaça, Caldas da Rainha, Leiria, Fundão, Figueiró dos Vinhos, Odemira, Castelo Branco, Vila Real, Sertã, Porto de Mós, Chaves, Rio Maior, Cinfães, Santarém, Coimbra, Alvaiázere, Torres Vedras e Guimarães”, revelou a Guarda Nacional Republicana (GNR).

De acordo com a legislação em vigor, perante o incumprimento dos proprietários e outros produtores florestais do prazo para a limpeza de terrenos, os municípios tinham de garantir, até 31 de Maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, “mediante comunicação e, na falta de resposta em cinco dias, por aviso a afixar no local dos trabalhos”. Em caso de incumprimento do prazo por parte dos municípios, “é retido, no mês seguinte, 20 por cento do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro [FEF]”, segundo o regime excepcional das redes secundárias de faixas de gestão de combustível, inscrito no Orçamento do Estado para 2021.

Neste âmbito, a GNR informou que este ano e até 15 de Maio, data em terminou o prazo para os proprietários assegurarem a gestão de combustível, “foram sinalizadas a nível nacional 14.477 situações passíveis de infracção por incumprimento” dos trabalhos de limpeza de terrenos, previstos no decreto-lei n.º 124/2006 do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI), que se aplica a todo o território do continente português.

“Importa ressalvar que todas as situações passíveis de infracção verificadas na fase de sensibilização/fiscalização foram comunicadas pela GNR aos respectivos municípios”, indicou esta força de segurança, responsável pela fiscalização “em cerca de 94 por cento do território nacional” de Portugal Continental.

Questionada sobre a fiscalização das situações que foram comunicadas às câmaras municipais, a Guarda disse que vai actuar “em conformidade com a lei e, por isso, todas as entidades e particulares que não cumpram as suas obrigações no cumprimento pela legalidade estão sujeitas ao levantamento dos autos de contra-ordenação”.

As mais de 14 mil situações identificadas por falta de limpeza de terrenos resultaram da fiscalização da gestão de combustível nas 1.002 freguesias prioritárias identificadas este ano pelo Governo, que se localizam em 168 dos 278 municípios de Portugal continental, sobretudo nas regiões do interior norte e centro, assim como em 825 outras freguesias não prioritárias, indicou a GNR.

“Das situações de incumprimento identificadas já foram levantados 30 autos de contra-ordenação. No total, por falta de gestão de combustível, até ao dia 31 de Maio, a GNR já elaborou 51 autos de contra-ordenação”, referiu esta força de segurança.

À semelhança do que tem acontecido desde 2018, este ano as coimas por incumprimento na gestão de combustível voltam a ser “aumentadas para o dobro”, passando para de 280 a 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 3.000 a 120.000 euros, no caso de pessoas colectivas.

 

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