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Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 100 mil litros de vinho, na sequência de uma acção de fiscalização dirigida a um operador económico do sector vitivinícola nacional para verificar as normas que regulam a actividade e tendo em conta a campanha de vindimas que agora decorre. A ASAE refere que o alvo da fiscalização está sediado no distrito da Guarda, mas não revela a localidade, nem qual o operador económico.
A ASAE explica que durante a acção, que se desenrolou após diligências de investigação, verificou que o operador económico em causa, sediado no distrito da Guarda, “encontrava-se inscrito no Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) como vitivinicultor-engarrafador armazenando vinho (tinto e branco) referente à campanha de 2021, sem que possuísse qualquer registo ou documento comprovativo da proveniência do referido produto”.
Além disso, verificou-se ainda não ter sido realizada “a comunicação obrigatória, dentro do prazo legalmente previsto, relativamente à existência desses vinhos, designadamente a Declaração de Colheita e Produção ou Declaração de Existência”. Foi instaurado o respectivo processo contra-ordenacional e determinada a apreensão de cerca de 100 mil litros de vinho, num valor aproximado de 64 mil euros.
A ASAE avisa que “continuará a manter-se atenta às actividades vitivinícolas desenvolvidas ao longo da campanha de vindimas, prevenindo e reagindo contra as actividades contrárias às normas que garantem o regular funcionamento do sector”.
