Home - Outros Destaques - Assembleia Municipal pretende ratificar destituição António Lopes que considera este acto mais uma ilegalidade
Assembleia Municipal pretende ratificar destituição António Lopes que considera este acto mais uma ilegalidade

Assembleia Municipal pretende ratificar destituição António Lopes que considera este acto mais uma ilegalidade

O Primeiro Secretário da Assembleia Municipal (AM) da Câmara de Oliveira do Hospital assinou hoje a convocatória de um sessão ordinária daquele órgão para o próximo dia 19 que tem como segundo ponto da ordem do dia a ratificação das seguintes posições: a deliberação da destituição de António dos Santos Lopes de Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, a eleição da Mesa e das deliberações tomadas na sequência da destituição e eleição da Mesa.

A sessão, segundo Carlos Manuel Vieira Mendes, será liderada pelo actual líder do órgão, Rodrigues Gonçalves. Mas o anterior presidente, destituído do cargo a 26 de Abril, segundo alega de forma ilegítima, considera que este acto “é a confirmação de uma espécie de Golpe de Estado em que primeiro toma-se o poder e depois legisla-se em conformidade com os interesses”.

Rodrigues Gonçalves, que se encontra no Algarve, preferiu não fazer declarações, uma vez que, sublinhou, foi o Primeiro Secretário quem tratou da ordem de trabalhos. Carlos Vieira Mendes limitou-se, por seu lado, a confirmar que quem irá  dirigir os trabalhos será o actual presidente em exercício, eleito a 28 de Junho, e não António Lopes, o que este considera tornar o acto desde logo ilegal.

“Já é um avanço reconhecerem que as decisões precisam de ser ratificadas. No dia 26 de Abril só tinham certezas”, referiu ao CBS António Lopes, adiantando que o único interesse que o move é o bem do Concelho. “Nessa perspectiva estaria na disposição de viabilizar esta ratificação, que do meu ponto de vista só pode ser conseguida sob a direcção do presidente legitimamente eleito. A não ser assim, porque para nós a legalidade e a democracia são valores inalienáveis, continuaremos a pugnar nos meios próprios por esses valores, neste caso os tribunais”, assegura. António Lopes diz ainda que não deixa de ser “caricato um órgão deliberativo ratificar as suas próprias deliberações”. “Se tudo foi legal o que há para ratificar?”, questiona.

O presidente demitido considera ainda que com esta atitude fica “claramente demonstrado que a actual maioria não se importa com a defesa dos interesses do município, mas antes com o achincalhamento do órgão que é a Assembleia Municipal. “Dá razão à afirmação do senhor presidente da Câmara, quando diz que ele é que foi eleito para governar o Concelho. Pelos vistos, a Assembleia Municipal é só para bater palmas”, concluiu.

A reunião tem como derradeiro ponto de trabalhos um o Pedido de informação à Câmara Municipal sobre as taxas e tarifas do fornecimento público de água, recolha de saneamento e de resíduos urbanos ao abrigo da alínea c), nº 2, do Regimento da Assembleia Municipal. Uma discussão solicitada por António Lopes por considerar que executivo excedeu em muito os aumentos que foram aprovados na Assembleia Municipal. Estará ainda na ordem do dia, entre outros, a informação acerca da actividade e da situação financeira do Município, bem como a apreciação e votação, nos termos do artigo 9º do Regulamento dos Títulos Honoríficos do Concelho de Oliveira do Hospital, da proposta da Câmara Municipal para atribuição das Medalhas de Ouro e Medalhas de Mérito Municipal.

LEIA TAMBÉM

Sandra Fidalgo assumiu a liderança do PSD de Oliveira do Hospital e Mário Alves é o presidente da Mesa da Assembleia

Sandra Andrade Fidalgo tomou ontem posse como a nova presidente da Concelhia do PSD de …

José Carlos Alexandrino incorre numa pena até dois anos de prisão, segundo a CNE

O ex-presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital volta a ser alvo de reprimendas …