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Os presidentes das juntas de freguesia, eleitos pela CDU, no distrito de Coimbra – Cernache, Castelo Viegas, Ameal, São João do Campo, Torres de Mondego, Vila Franca da Beira, Meruge, Oliveira do Mondego – estão unidos na luta contra a extinção e aglomeração de freguesias.
Para o efeito, em conferência realizada esta semana, os autarcas lançaram duras críticas ao Documento Verde da Reforma da Administração Local e apelaram ao envolvimento das populações e responsáveis autárquicos contra “ consumação dos intentos antidemocráticos e antipoder local das troikas”.
O grupo de eleitos locais considera a intenção de extinção de freguesias despropositada, por entender que no presente o governo deveria, antes, estar preocupado em discutir uma nova Lei das Finanças Locais e a criação das Regiões Administrativas e os seus órgãos de governo regional.
Contas feitas, os eleitos pela CDU prevêem que o Orçamento de Estado para 2012 canalize 8 327 000 Euros para as 209 freguesias do distrito, que na prática corresponde – como referem – a “apenas seis cêntimos por dia e por eleitor”. “Isto dá a ideia da miséria e da injustiça que são impostas às nossas freguesias e seus órgãos autárquicos pela atual Lei das Finanças Locais”, consideram, notando ser este o maior problema do poder local e não o atual número de freguesias e municípios.
Do mesmo modo, os presidentes das oito freguesias governadas pelas cores da CDU propõem a criação das regiões administrativas, consagrada na Constituição da República Portuguesa e que – como adiantam – “não consagra a extinção de 500 ou 1000 ou mais freguesias”.
Neste domínio, os autarcas apelam à Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) para que assuma uma “posição firme “ e uma “oposição frontal às tentativas de extinção ou fusão de freguesias”.
De modo particular, a Assembleia de Freguesia de Vila Franca da Beira decidiu recentemente pela criação de uma comissão de vilafranquenses destinada a defender a continuidade da freguesia que, apesar de jovem – tem 23 anos – “tem atrás de si a aspiração e persistência de gerações de vilafranquenses, que nunca desistiram até conquistar a autonomia administrativa da sua terra”.
