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BLC3 não cede documentos, Lopes admite avançar para o Tribunal Administrativo

A Associação BLC3 não cedeu a António Lopes os documentos que o eleito à Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital (AM) solicitou por escrito. O presidente do Conselho de Administração da Plataforma para o Desenvolvimento da Região Interior Centro explicou, em carta enviada ao requerente, que já foram prestados todos esclarecimentos solicitados “às entidades legalmente competentes”. As entidades não são especificadas e António Lopes diz não estar a ver quais possam ser.  No seu entender, perante o pedido que realizou e seguindo as vias legais, João Nunes deveria fornecer os documentos à mesa da AM, que diz não os ter na sua posse, ou ao próprio requerente. Lopes frisa mesmo que foi a presidência da AM que lhe pediu para os solicitar directamente à BLC3.

Parecer da CADA
Parecer da CADA

Mostrando vários pareceres da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) que explicam ao presidente da Assembleia Municipal da autarquia oliveirense que os documentos devem ser facultados ao requerente, referindo que a BLC3 embora seja uma entidade privada, também está subordinada à Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA), pois a sua gestão está sujeita a um controlo por parte da autarquia conforme resulta dos estatutos, António Lopes acredita que podem existir neste caso uma série de irregularidades e admite levar o caso para outras instâncias. “Naturalmente, vou seguir o conselho da CADA e socorrer-me dos Tribunais Administrativos. Aliás é bem visível o desconforto daquela instituição perante o desrespeito que a Câmara e Assembleia demonstram perante os seus pareceres. Apraz-me registar que hoje [ontem] mesmo tenha sido a CADA a tomar a iniciativa de perguntar-me se me considero esclarecido. Só por aqui é que as pessoas pensam que eles e a sua vontade são lei”, frisa.

Na carta enviada ao presidente da BLC3, este eleito pedia que lhe fossem facultadas as Certidões do Registo Comercial, completas de todas as empresas do universo BLC3, nomeadamente BLC3 Evolution Unipessoal Ldª e Biobasedesfuturematerials Ldª. Solicitava igualmente as escrituras de vendas das quotas a João Nunes, bem como as actas com as decisões de venda das mesmas. Pretendia também cópia das facturas de todos os equipamentos adquiridos ao abrigo dos concursos limitados levados a efeito, até ao momento, assim como o mapa de trabalhos e lista de preços da proposta vencedora das obras de requalificação do espaço Acibeira, em Lagares da Beira, adjudicado à CIP. Neste aspecto, solicitava igualmente cópia da proposta da Firma Joaquim Marques datada de 15/03/2012 com o respectivo mapa de trabalhos e proposta de preços. Uma lista cronológica de todos os subsídios e financiamentos aprovados e concedidos à BLC3, nomeadamente pelo Estado Português, Câmara Municipal de Oliveira do Hospital e Instancias Europeias, assim como o inventário de projectos aprovados no âmbito da BLC3 e respectivos financiamentos, sendo este outro dos aspectos que António Lopes quer ter em mãos, assim como os relatórios de contas, aprovados, dos últimos três anos. O eleito pergunta ainda qual é a situação actual relativamente à quota subscrita pelo Ndeib, considerando a extinção desta associação. Lopes solicitou também uma descrição sucinta do projecto Centro- Bio.

A resposta surgiu numa missiva datada de 2 de Março assinada pelo Presidente do Conselho de Administração da BLC3, João Nunes. Sem qualquer documento e apenas com a justificação que os esclarecimentos devidos já tinham sido prestados. “Importando ainda sublinhar que a maior parte dos documentos solicitados são públicos (ou, pelo menos, de acesso público) ”, acrescentava ainda a carta, sublinhando estarem os responsáveis daquela instituição disponíveis para prestar todos os esclarecimentos que se mostrem necessários, o que poderá ocorrer durante uma visita agendada. António Lopes estranhou tanto a resposta como o facto de ter surgido num papel timbrado com um símbolo de uma “desconhecida” BLC3 Campus de Tecnologia e Inovação e com o carimbo da Associação BLC3 Plataforma para o Desenvolvimento da Região Interior Centro.

“É mais um mistério que não entendo, como não entendo esta recusa na entrega dos documentos, mesmo depois de três pareceres da CADA”, continua António Lopes que não poupa críticas a João Nunes. “O senhor engenheiro que até passa por ser um reputado cientista, que já me chamou de ignorante quanto às questões dos geradores e não me parece querer oferecer a oportunidade de lhe apresentar os meus conhecimentos, também demonstra poucos conhecimentos democráticos”, rematou Lopes. “Tendo sido o primeiro eleito à Assembleia Municipal pelo povo de Oliveira do Hospital que é o principal beneficiário daquela instituição, tenho legalmente o direito de acesso aos documentos como já o referiu por três vezes a CADA. João Nunes não entende isso, nem tão pouco as recomendações da CADA”. Este tipo de atitudes, diz, podem levar-me a pensar “que há algo mais do que fumo”. “É que não se percebe tanta resistência na entrega dos documentos e tanta evasiva. Quase somos forçados a pensar que algo há a esconder. E a mulher de César não pode nem estar sob suspeita”, concluiu António Lopes.

António Lopes faz ainda questão de esclarecer que a missiva convidava-o a visitar a BLC3 hoje. Uma data que não lhe permitia comparecer à visita por motivos profissionais. “A carta apenas hoje [ontem] me chegou às mãos, mas foi recebida, admito, no dia 4, altura em que me encontrava em Cabo Verde. Como não tinha conhecimento do facto agendei vários assuntos em Lisboa, os quais não pude adiar, até porque regresso a Cabo Verde, no próximo Domingo. Sugeri que a visita fosse esta sexta-feira. Não foi aceite por não estarem disponíveis”, explica este eleito que se mostrou, entretanto, disponível para visitar as instalações amanhã acompanhado por um qualquer funcionário. “É que sem os documentos disponíveis não existem condições para uma discussão séria com os responsáveis da BLC3, portanto qualquer funcionário me pode mostrar as instalações”, conta admitindo que esta foi a segunda vez que aqueles responsáveis agendaram a visita e que, em ambas as datas, lhe foi impossível comparecer por motivos profissionais. “Trabalho, tenho vários negócios. Ainda assim procuro honrar o compromisso que assumi com quem me elegeu. Para a última Assembleia Municipal vim de propósito de Cabo Verde. Mas esta visita é no local onde estes senhores trabalham, onde é suposto estarem pelo menos no horário laboral, logo não vejo que seja tão complicado marcar-se uma data que me permita comparecer”, concluiu.

Correspondência trocada entre  António Lopes e a BLC3

Resposta da BLC3   Pedido de documentos de António Lopes

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