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BLC3 – Plataforma para o Desenvolvimento de Duvidas. Texto 1. Autor: João Paulo Albuquerque

 (Esta rubrica sobre a BLC3 será actualizada com vários textos, clicar nas palavras sublinhadas para aceder aos documentos)

“A arte da manipulação e do controle das massas, não está propriamente em contar mentiras, mas em afirmar meias verdades.”

(Jonathan G. Schunck)

A BLC3-Plataforma para o Desenvolvimento da Região Interior Centro “não se trata de uma ‘empresa participada’, não detendo o Município controlo ou presunção de controlo efectivo ou formal sobre as mesmas, não lhe cabendo portanto prestar quaisquer esclarecimentos sobre a sua actividade.”

Foi esta a resposta que o Diretor do Departamento de Administração Geral e Finanças do município Oliveirense fez chegar a António Lopes conforme indicação do Sr. Presidente da Assembleia Municipal, relativamente à resposta da Câmara Municipal, a esta questão, que entre outras foi colocada no requerimento AL/635-15/AL enviado pelo Eleito António Lopes, e que em baixo se transcreve:
“Da Empresa Participada BLC3: Cópia de todos os contratos publicados na plataforma basegov relativos aos anos de 2014, e 2015, com as respectivas licitações, processo de seleção, justificação e adjudicação, e a legal e obrigatória fundamentação da adjudicação, especialmente a da adjudicação a empresas encubadas, e as pertenças a funcionários da própria BLC3! Exclui-se o contrato da empreitada de remodelação das instalações do novo espaço para centro de logística de Lagares da Beira, por se tratar de Concurso Público.”

Chegámos a esta situação, o Presidente da Assembleia Municipal em exercício, António José Rodrigues Gonçalves (AJRG) pede para reencaminhar as respostas que o Presidente da Câmara, José Carlos Alexandrino (JCA) lhe faz chegar.

É assim que funcionam estes órgãos representativos municipais? A Assembleia Municipal já não existe? Nem a mesa cumpre os serviços mínimos? Ou só funciona assim para com aquele que segundo JCA “queria fazer uma câmara dentro da câmara”?

Voltando ao busílis da questão, porque me parece que JCA está a camuflar ou a querer ocultar as envolvências circunstanciais que sucedem na BLC3, pois só assim se compreende a necessidade em negar o que a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) afirma, e não mostrar preto no branco, sem receio de consequências, todas as decisões e acções perpetuadas na BLC3, pois o desenvolvimento da região é para partilhar, ou este tipo de desenvolvimento não participa na “moda” instalada na cidade?

Será que JCA não sabe que participar é partilhar, é possuir uma certa parte? Possivelmente prefere mostrar que não sabe, no entanto, para além dos useiros e vezeiros subsídios de milhares de euros enviados, todos os meses comparticipa com mais 9000€. Será isto caridade? Será generosidade? Será bondade? Ou é alguma forma de uma nova filantropia que ajuda sem participar? Provavelmente os contemplados com as comparticipações sabem como o município participa e onde chega a participação.

Na realidade desconhecemos a BLC3 que hoje temos, pois a actuação que o Conselho de Administração perpetua e que Assembleia Geral permite, faz lembrar as antigas comunas, onde os burgueses locais tinham o direito de se governar a si próprios, no entanto basta analisarmos os registos existentes para constatarmos que esta “guilda” de associados faz efectivamente parte de uma BLC3 que é participada pela Câmara Municipal de Oliveira do Hospital (CMOH) como adiante se demonstrará.

Bastaria para tal relembrarmos a acta de 27 de Fevereiro de 2010 da Assembleia Municipal (AM) onde se deliberou e autorizou a criação da associação. Não precisávamos de recordar as palavras de JCA tranquilizando alguns eleitos menos persuadidos (“Sobre a forma diferente de participação do Município de Oliveira do Hospital, quero dizer que os votos têm a ver com o capital social de cada associado. Assim, o Município de Oliveira do Hospital, em termos de votos, vai ter maioria absoluta”), bastava relermos o que ficou autenticado: “Seguidamente, a Mesa colocou à votação a proposta constante do Ponto IV da Ordem do Dia, tendo a Assembleia Municipal, por maioria, com três abstenções, autorizado a participação do Município na criação da associação de direito privado designada por “Plataforma para o Desenvolvimento da Região Interior Centro”, e aprovar os respectivos Estatutos,…”

Se em 27/02/2010 estava autorizado o executivo a participar na criação da plataforma, no dia 26/05/2010 constitui-se a associação tal como ficou lavrado na escritura nº1/2010 onde foram outorgados os sócios fundadores, i.e., a CMOH, o Instituto Politécnico de Coimbra (IPC) e o desaparecido Núcleo de Desenvolvimento Empresarial do Interior e Beiras (NDEIB). A associação começou por denominar-se BLC.SERES.2G-Plataforma para o Desenvolvimento da Região Interior Centro com sede nos Paços do Município de Oliveira do Hospital e com número de identificação fiscal (NIF) 509402267.

O último registo encontrado mostra que tanto o NIF como a sede continuam a ser os reconhecidos notarialmente, o que torna difícil explicar como o município não presta quaisquer esclarecimentos sobre a actividade da plataforma, estando esta sediada nos seus Paços.

Os sócios fundadores designaram os seus representantes em número proporcional ao valor da sua quota, saindo desta nomeação a Comissão Instaladora (CI) que tomou posse neste mesmo dia. A CI, agora formada por cinco elementos, sendo três representantes da CMOH, um do IPC e outro do NDEIB.

O NDEIB que era a imagem de Fernando Tavares Pereira foi representado pelo seu funcionário de confiança Engº Mário Gil Videira Vicente; O IPC escolheu o Presidente Interino da ESTGOH Engº Jorge Alexandre Caldeira Gonçalves de Almeida para seu representante; a CMOH seleccionou a Drª Helena Maria de Oliveira Freitas, o Engº Paulo Nuno Monsanto Fonseca de Serra e Silva e o apelidado “Pai do projecto”, o jovem Engº João Miguel dos Santos Almeida Nunes.

O que esta CI fez ou deixou de fazer desconhece-se, sabe-se no entanto que a Drª Helena Freitas continuou o seu percurso politico Socialista que a levaram a eleita à Assembleia Municipal de Coimbra e agora a cabeça de lista elegida para deputada da Assembleia da Republica pelo distrito de Coimbra, deixando de ser vista por estas bandas para além do dia em que cá veio em campanha pedir votos acompanhada pelo Sr. Engº António Campos. O Engº Paulo Serra e Silva parece ter apoiado o lançamento e a dinamização da plataforma, pois recebeu para tal 42.500,00€ num contrato celebrado em 12/05/2011 com a CMOH, contrato que se desconhece, e não devia, porque é em 17/05/2011, passado cinco dias, que a CI e a BLC.SERES.2G deixaram de existir para passar a ser BLC3 dirigida por um Conselho de Administração (CA) composto por três elementos onde um é desconhecido. Este contrato feito quando Paulo Serra e Silva ainda era membro da CI mais parece um pagamento através da sua empresa pelo seu tempo na CI, pois se fosse para dinamizar a BLC3 não devia ter sido feito enquanto membro da CI da BLC.SERES.2G e teria que ser feito com a BLC3 e não com a CMOH.

Quem deveria explicar isto tudo seria o Presidente da Autarquia juntamente com João Nunes, pois o “Pai do projecto” transferiu-se da CI para presidente do CA e JCA deu a ordem de pagamento, como tal, ambos devem saber o que foi feito, quando foi feito e para quem foi feito. Se é que foi feito?
O Engº Jorge Almeida acabou por deixar a ESTGOH, desconhecendo-se o que quer que tenha feito na CI, assim como o Engº Mário Vicente que a participação que teve, se é que teve, acabou quando acabou o NDEIB.

Ouvindo a entrevista que João Nunes deu à RBN em 30/05/2015 ficámos a saber que o primeiro dinheiro entrou na associação em Setembro de 2011. Convém saber como? Pois embora em 11/07/2012 os sócios fundadores se tenham comprometido a entregar 14.500€ como registam as páginas 18 e 19 desta escritura, só mais tarde em 21/09/2012 é que sócios fundadores resolveram fazer a entrega embora retirando 500€ cada um, como mostra a escritura assinada pelo Procurador João Bernardo Mimoso Rebelo Fernandes da Rocha no Art.27º na pag.18. Esta figura jurídica que agora apareceu, a de Procurador da Associação desconhece-se onde se insira, no entanto permite-lhe poder fazer seis contratos com a mesma associação no valor de 73.810,22€.

João Nunes foi lesto ao afirmar que a BLC3 já tinha trazido de Bruxelas 8,9 milhões de euros, sendo isso a verdadeira função da BLC3, já o tinha expressado o Edil na Assembleia Municipal “Mas também penso que, ao fazermos esta Plataforma, visamos um objectivo claro que é ter acesso aos fundos comunitários.”
É salutar que os fundos venham e que se traduzam em riqueza, bem-estar e melhorem o nosso tecido empresarial e financeiro, agora se vêm para serem gastos interesseiramente, vale mais lá ficarem, pois para além de termos sempre que pagar, visto o dinheiro não vir só de lá para cá, também tem que ir daqui para lá.

Dos 8,9 milhões anunciados, pouco se conhece, ninguém presta contas, o que se consegue encontrar diz exclusivamente respeito ao que a empresa comparticipada BLC3 nif 509402267 contratou relativamente ao projecto-piloto financiado pelo QREN denominado “Centro Bio”. Esses contratos passarei a esmiuçar em atualizações a este artigo, no entanto é bom saber, que o projecto Centro Bio foi aprovado em 26/03/2014 com 4.336.036,57€ de investimento total, 3.018774,00€ de custo total elegível, 2.565.957,90€ de fundo comunitário. O acordo foi assinado em 22/04/2014 tendo sido necessário entregar os terrenos e os imoveis existentes como garantia para poderem receber os restantes 452.816,10€ do Banco de Investimento Europeu. É bom lembrar que só a remodelação das instalações ficou em 848.219,80 €, perto do dobro do valor do empréstimo.

De 3 milhões para 8,9 milhões vão 5,9 milhões. Quase 6 milhões de euros que se perdeu o rasto, onde estarão? Já procurei do “Rui dos Leitões para cá” e não os encontrei. Encontrei sim, registos da BLC3 Evolution, Unipessoal Ld.ª, nif 510296432, embora esteja em Inglês, o acrónimo pouco define. Sabemos ter evoluído da mais portuguesa e antiquada BLC3 Incubadora, Unipessoal, Ld.ª que nasceu em 25/05/2012 com 1000€ de capital social, 100% titulada pela BLC3-Plataforma para o Desenvolvimento da Região Interior Centro, i.e., pertencia exclusivamente à associação e conhecia nas pessoas do Sr. João Nunes e do Sr. António Campos os seus gerentes, desconhecendo-se porém os seus vencimentos, assim como qualquer transacção financeira, embora apresentem anualmente as contas desde 2012.Não se percebe porém como continua a ser uma “Unipessoal” quando em 21/07/2015 João Nunes compra 490€ de quotas da Evolution cedidas pela Plataforma ficando com 49% da empresa mas com a titularidade da mesma e dispensando António Campos, mantendo unicamente um gerente, ele próprio.

Não se compreende, porque não deu na entrevista explicações do que tinha feito e do que ia fazer na Evolution, e menos se entende por não ter explicado o que tinha feito cinco dias antes. Não se pode ter esquecido que no dia 25/05/2015 tinha formado a empresa mais acrónima BioBaseDFutureMaterials, Ldª.nif 513552944, esta também sem António Campos na gerência, mas com o titular e gerente João Nunes partilhando 49% da empresa com os 51% da Plataforma e sediada já em Lagares da Beira.
Quando ouvimos o entrevistador dizer “é aquela velha história, que a caravana passa”, temos que o lembrar que a caravana passa, mas abranda nas curvas e pára nas portagens. Também não é problemático o cão que ladra, porque não morde, o que é problemático é tirar o olho do cigano para olhar para o burro, porque o burro entretém-nos a fazer burrices enquanto o cigano faz ciganices.

Quando ouvimos o João Nunes a lamentar-se que é o homem dos sete ofícios e que até a contabilidade tem que fazer, ainda mais pesarosos ficamos quando sabemos que para além disto, ainda é sócio de várias empresa sediadas na BLC3, como por exemplo a Led Idea-Idea for Led Inovation Solutions, Lda e a I&Tec-Caps-Innovation & Technology Encapsulation Solutions, Lda.

O João Nunes terminou e entrevista a perguntar qual era o projecto deles? Deles quem? O que eles querem saber Sr. Engº são coisas simples e que por algum motivo estão a ser tão problemáticas de responder? O que as pessoas querem saber, para além do rasto do dinheiro, é conhecerem os projectos, saberem quais são as especificações e as quantidades? Saberem como procuram e encontramos melhores preços? Saberem a justificação de tudo fazerem por ajustes directos? Saberem quem são os corpos sociais da BLC3, ou se estes corpos se resumem a três pessoas, João Nunes, António Campos (que agora parece querer sair, ou já saiu) e José Carlos Alexandrino?

O Presidente de uma cidade que diz estar na moda, que diz promover a transparência e que diz tudo fazer pelas pessoas, não se pode privar de dar estas simples explicações.

 

Onde está a caleira? Autor: João Paulo AlbuquerqueAutor: João Paulo Albuquerque

 

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