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CADA emite novo parecer favorável a António Lopes

A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) reconheceu novamente razão a António Lopes e voltou a lembrar à Câmara Municipal o dever de facultar a documentação pedida por aquele eleito à Assembleia Municipal. Esta resposta surge na sequência de uma queixa de António Lopes sobre o facto de não lhe ter sido consentido o acesso ao relatório da última auditoria efectuada à Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, um documento que, entretanto, já foi facultado aos eleitos. A CADA faz saber que, apesar de a autarquia ter recorrido ao contraditório, “os titulares do direito de oposição têm o direito de ser informados regular e directamente pelos correspondentes órgãos executivos sobre o andamento dos principais assuntos de interesse público relacionados com a sua actividade”. O mesmo documento sublinha ainda que “o acesso à documentação em causa pode ser necessário para, com cabal conhecimento, se agir em defesa do interesse público”.

O parecer dá ainda a entender que os argumentos utilizados pelo actual presidente da Assembleia Municipal para não facultar os documentos não colheram a pretendida aceitação. Na defesa, Rodrigues Gonçalves explica à CADA que nunca deixaria de fazer cumprir a lei e recorda, aos elementos daquela comissão, que ele tem uma “carreira de muitos anos no topo da administração pública”, da qual se aposentou “como director-geral”.

Rodrigues Gonçalves explicou ainda à CADA que algumas das respostas não seguiram devido ao queixoso fazer “uso de uma linguagem de português em parte imperceptível, arrazoada e prolixa, e não consegue identificar, muito menos destrinçar, o que são elementos ou universalidade de facto e conceitos generalistas ou legais”. “Assim sendo, torna-se muito difícil ou praticamente impossível aos serviços da referida Câmara responder às questões do que lhe são postas pelo membro da assembleia ora queixoso”, sublinha Rodrigues Gonçalves.

A CADA não fez qualquer comentário sobre o curriculum de Rodrigues Gonçalves, mas, sobre a imprecisão dos pedidos, lembrou ao presidente da Assembleia Municipal em exercício que a autarquia deve, nestes casos, “convidar o requerente a suprir as eventuais deficiências, em prazo fixado para o efeito”.

António Lopes, entretanto, classificou como infelizes as afirmações de Rodrigues Gonçalves, particularmente quando o Presidente da Assembleia Municipal em exercício diz que “o queixoso é useiro e vezeiro em pedir inúmeros elementos de informação” e sobre a apreciação que faz do português utilizado por aquele eleito. “O queixoso nunca escondeu que tem uma modesta quarta classe, onde não será menosprezo alguma dificuldade de expressão”, reagiu António Lopes, para quem o problema não estará tanto na sua capacidade de expressão, mas sim em “problemas auditivos do presidente da Assembleia Municipal e do presidente da Câmara Municipal” e das dificuldades desta dupla se “entender com a língua de Camões”.

“É que, se é compreensível o reparo à minha modesta quarta classe, já há mais dificuldade em entender que não se perceba o descrito nos pareceres da CADA que é presidida por um meritíssimo Juiz Conselheiro”, respondeu António Lopes que depois deste parecer espera que lhe seja finalmente facultada, “num português inteligível”, entre outras, a “justificação do convite e aquisição de lonas à Cobersan por mais do dobro do preço de mercado”, a “justificação de todos os contratos por ajuste directo efectuados pela BLC3”, entre eles a justificação para se comprarem “por 65 mil euros dois geradores… que no mercado se adquirem por 15 mil”. António Lopes espera ainda que seja finalmente esclarecido qual é “efectivamente o prejuízo da gestão da água, saneamento básico e tratamento da RSU”.

Parecer da CADA

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