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Câmara cumpre parecer da CADA a favor de António Lopes e diz que João Ramalhete foi o elemento nomeado pela autarquia para o Conselho de Administração da Fundação Dona Maria Emília Vasconcelos

O advogado e vereador em regime de não permanência na Câmara Municipal de Oliveira do Hospital João Ramalhete é o representante nomeado pela autarquia para o Conselho de Administração da Fundação Dona Maria Emília Vasconcelos. Esta foi uma das respostas que a autarquia forneceu, na última quarta-feira, ao eleito António Lopes depois do recente parecer favorável que a Comissão de Acesso a Documentos Administrativos deu à queixa apresentada por aquele eleito contra o presidente da autarquia. As respostas fornecidas nesta missiva estão longe de satisfazer António Lopes, o qual considera que a autarquia aparentemente está a sonegar informação que desmascara “a tão apregoada honestidade e transparência”, prometendo continuar a “pugnar pela transparência”.

Nesta resposta, a Câmara liderada por José Carlos Alexandrino informa ainda que a decisão de nomear João Ramalhete aconteceu a 20 de Março deste ano sob proposta do presidente da autarquia, tendo contado com os votos favoráveis dos vereadores Francisco Rolo, Graça Silva, Nuno Ribeiro e Teresa Dias, bem como do próprio José Carlos Alexandrino. O vereador do PSD, João Brito, optou pela abstenção. A missiva dirigida a António Lopes explica ainda que foram igualmente designados para Vogais do Conselho Fiscal da instituição Huguete Rolo e Rui Monteiro.

Já sobre os funcionários da BLC3, a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital diz não dispor da “lista nominal dos funcionários ao serviço da Câmara oriundos daquela instituição, porque não existem trabalhadores nessas circunstâncias”. No que respeita às perguntas sobre os ajustes directos efectuados pela autarquia e sobre os quais António Lopes quer saber pormenores, a autarquia considera que o pedido não é suficientemente preciso e tal como recomenda a CADA, pede “ao requerente que esclareça os documentos a que pretende aceder”.

O último parecer da CADA, segundo António Lopes, vem apenas explicar “a quem não parece entender” que vivemos num país de direito, onde existem leis que têm de ser cumpridas. “Há quem ache que pode estar acima dessas coisas, mas  não é verdade”, refere o eleito, prometendo recolocar novamente perguntas que não lhe foram respondidas e que apenas receberam parecer negativo da CADA porque as reclamações de António Lopes “entraram fora de prazo e não por não terem fundamento”. “Agora vou solicitar as informações e se não me chegarem, recorro para as instituições que vão fazer com que a autarquia a forneça”, sublinha António Lopes, depois de um parecer da CADA deitou por terra uma das teorias do presidente da Assembleia Municipal em exercício, Rodrigues Gonçalves, que numa Assembleia Municipal garantiu que iria passar a fazer uma triagem das questões levantadas por António Lopes ao executivo camarário para “não obrigar a Câmara a parar só para responder ao senhor”. O último parecer da Comissão de Acesso a Documentos Administrativos retira aparentemente qualquer fundamento a esta intenção de Rodrigues Gonçalves.

António Lopes garante que vai continuar a lutar pela transparência e disse ao CBS que a autarquia com estas respostas está ganhar tempo e a sonegar de informação. “As listas tinham de dizer quem as tinha, sendo que a Câmara já mas entregou uma vez. Eles só não têm o que não querem ter. E a CADA disse claramente que as BLCS e demais participadas integram-se na LADA. Isto é na lei que obriga a entrega de documentos”, sublinha António Lopes, referindo que as perguntas “eram claras e objectivas pelo que esta resposta é só o protelar no tempo e o sonegar de informação que desmascara a tão apregoada honestidade e transparência”. O anterior presidente da Assembleia Municipal diz ainda que não lhe responderam sobre o pedido de entrega do relatório da última auditoria, que pediu, nem explicaram o que aconteceu a um milhão seiscentos e três mil euros que questionou na última assembleia.

“Obviamente que vou denunciar isto novamente à CADA, juntamente com o envio desta desrespeitosa resposta”, frisando que as perguntas sobre os concursos públicos e ajustes directos eram claras. “Perguntei quais as razões ponderosas que levaram a adjudicar serviços a empresas recém-formadas, e porque foram feitos vários concursos para a limpeza dos rios e não um com todas as limpezas incluídas? Porque se recorreu ao ajuste directo em montantes que o permitissem em prejuízo do concurso publico normal, sendo que há recomendações para que o ajuste directo seja evitado ao máximo”,enfatiza, garantindo que se as respostas não chegaram dentro do prazo, a queixa segue para quem de direito.

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