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A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital decidiu pela não emissão do alvará necessário à construção do empreendimento turístico de base termal, estimado em cerca de cinco milhões de Euros, previsto para a localidade das Caldas de S. Paulo. Empresário promete “não baixar os braços”.
Depois de em reunião do executivo, realizada no passado mês de maio, ter deliberado pela natureza pública do caminho de acesso ao poço de águas termais, a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital decidiu inviabilizar a construção do empreendimento turístico de base termal perspetivado para os terrenos onde está localizado o referido poço, situado na margem do rio Alva, na localidade das Caldas de S. Paulo.
Em causa está um projeto turístico, cujo investimento inicial ronda os cinco milhões de Euros e que obteve luz verde para financiamento comunitário de 3,7 milhões de Euros, mas cujo arranque já vinha sendo adiado por força do litígio em torno da natureza do dito caminho e que chegou a merecer a contestação de alguns populares em abaixo assinado e queixas no Tribunal Administrativo a reclamar a natureza pública do mesmo.
Pese embora o facto de repetidamente reconhecer o interesse municipal do projeto, a Câmara Municipal decidiu reconhecer natureza pública ao caminho e não dar razão ao proprietário dos terrenos e promotor do projeto turístico que reclamava a natureza privada daquele acesso.
Uma deliberação que a autarquia usa para indeferir de modo definitivo o pedido de emissão de alvará necessário ao arranque dos trabalhos que já deveriam estar em curso, sob pena de perda do apoio comunitário. A comunicação de cariz definitivo foi feita no passado dia 31 de dezembro, seguindo-se a uma primeira que dava conta da intenção de indeferimento com base na natureza pública do caminho e que deu lugar a um período de audiência, durante o qual o promotor não acedeu a aceitar aquela deliberação.
“Não trabalhei durante cinco anos, para agora baixar os braços”
“Disse que não reconhecia à Câmara competências para tomar aquele deliberação e considerei o ato como usurpação de poder”, contou ao correiodabeiraserra.com o promotor do projeto turístico que, no passado dia 13 de dezembro deu entrada no Tribunal Administrativo com um pedido de anulação daquele ato.
“Tenho todas as provas em como aquele caminho é privado”, assegura Francisco Cruz que admite ir até à últimas consequências para ver salvaguardado o que é seu por direito e para dar início ao projeto em que tem vindo a trabalhar há já cinco anos e que mereceu luz verde de todas as instâncias. “Não trabalhei durante cinco anos, para agora baixar os braços”, assegura o empresário que não se mostra nada contente com a utilização que, em período de campanha eleitoral, o atual presidente da Câmara fez do projeto. “Agora tem a decisão na mão e dá o dito por não dito”, critica Francisco Cruz que, por esta altura e atendendo a todos os contornos que a Câmara foi dando ao processo, diz “sentir vergonha de ser oliveirense” já que não se sente “minimamente representado por qualquer instância municipal”. “Pelos visto os interesses privados e políticos sobrepõem-se aos interesses da comunidade”, comentou o empresário, visivelmente incomodado com a forma como a autarquia deixa cair por terra um investimento que, numa primeira fase, previa a criação direta de 17 postos de trabalho e deveria abrir portas em agosto de 2015.
A decisão de indeferimento de emissão de alvará vem contrariar a posição que, em reunião pública do executivo do passado mês de novembro foi assumida pelo presidente da Câmara que, tomando por base um encontro que teve com populares das Caldas de S. Paulo na CCDRC disse acreditar que “as coisas caminham para bom porto”. “O senhor tem ali muito empenho e acredito naquele projeto porque também é muito importante para o Vale do Alva”, referiu na ocasião José Carlos Alexandrino. Também o vice-presidente da Câmara, José Francisco Rolo, falou da necessidade de se gerirem os factos e de “não se pisar a lei”.
