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Câmara de Seia continua a comparticipar aquisição de medicamentos a idosos e pensionistas

A Câmara Municipal abriu um novo período de candidaturas destinado a apoiar idosos e pensionistas por invalidez na compra de medicamentos, no âmbito do Programa Municipal de Comparticipação em Despesas com Medicamentos. O período de candidaturas em 2020 decorre durante o mês de Março e prevê apoiar até um limite de 50 beneficiários, até um total de cinco mil euros.

O apoio concretiza-se sob a forma de reembolso de despesas, em 50 por cento, na parte que cabe ao utente, nos medicamentos adquiridos na área do concelho de Seia, prescritos em receita médica e comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde. Podem candidatar-se ao programa idosos, com mais de 66 anos, e pensionistas por invalidez que, cumulativamente: residam no município de Seia há um ano e estejam recenseados nos seis meses anteriores à data do requerimento; o rendimento mensal per-capita do agregado familiar não ultrapasse o valor fixado no Indexante dos Apoios Sociais (438,81€); não usufruam de quaisquer outros apoios nesta área; e não tenham dívidas para com a Câmara.

Para requerer este apoio, os interessados devem efectuar o seu pedido à Câmara Municipal, junto do Balcão Único, mediante preenchimento de formulário próprio. As candidaturas decorrem de 2 a 31 de Março.

O Programa Municipal de Comparticipação em Despesas com Medicamentos está em vigor desde 2015 e constitui, segundo a autarquia, um complemento às políticas sociais do Município, no combate às desigualdades sociais, à progressiva inserção social e melhoria das condições de vida da população. O Município dispõe ainda de um protocolo com a Associação Dignitude, Programa abem: Rede Solidária do Medicamento, que prevê o apoio a munícipes em situação de comprovada carência económica.

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