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Câmara de Trancoso vai constituir-se assistente e pedir indemnização ao ex-presidente

A Câmara de Trancoso vai constituir-se assistente no processo judicial que acusa nove arguidos de crimes em parcerias público-privadas e vai pedir uma indemnização pelo prejuízo que teve na construção de três obras, foi hoje anunciado. “A mara ainda não foi notificada, mas, quando isso acontecer, vai constituir-se assistente no processo, para estar ao lado do Ministério Público (MP) para defender a acusação”, disse hoje o advogado Paulo Matias, que presta assessoria jurídica ao município presidido por Amílcar Salvador (PS).

Segundo o advogado, a autarquia também “vai apresentar um pedido de indemnização” contra o ex-presidente social-democrata Júlio Sarmento, que é arguido no processo, “procurando ser ressarcida da diferença entre o valor que resultou da auditoria [às obras construídas na parceria público-privada] e aquele que foi pago ao construtor [no valor de nove milhões de euros]”.

No caso de Trancoso, no âmbito de uma parceria público-privada, foram realizadas três obras: Central de Camionagem, Centro Cultural Miguel Madeira (Vila Franca das Naves) e Requalificação do Campo da Feira. Segundo apurou a Lusa, as obras foram construídas pela empresa PACETEG, cujo capital social era constituído em 51% pelo Grupo MRG e 49% por uma empresa municipal já extinta.

Uma auditoria realizada pelo atual executivo autárquico, que tomou posse em 2013, concluiu que a PACETEG fez um empréstimo de nove milhões de euros na Caixa Geral de Depósitos (CGD) e realizou as três obras. A auditoria detetou diferenças nos valores. Entretanto, a PACETEG arrendou por 90 mil euros por mês os três equipamentos à Câmara, mas como os contratos não foram visados pelas entidades competentes, a autarquia deixou de pagar esse valor.

Em consequência, a CGD avançou com um processo, no qual pede os nove milhões de euros à autarquia. O município avançou com outro processo contra a CGD e o Grupo MRG a pedir a nulidade da parceria. O MP deduziu acusação contra nove arguidos que são suspeitos da prática de crimes de corrupção, prevaricação de titular de cargo político, branqueamento de capitais e participação económica em negócio, envolvendo os municípios de Trancoso, Alcobaça, Sabugal e Gouveia, e uma pessoa colectiva dedicada à construção civil.

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