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Autarquia de Viseu anuncia alterações na sua intervenção na educação com o programa Viseu Educa

Câmara de Viseu apoia natalidade com redução de IMI e refeições gratuitas a partir do terceiro filho no ensino básico e pré-escolar

A Câmara Municipal de Viseu aprovou hoje reduções de 15 por cento do IMI para famílias com dois filhos e de 20 por cento para aquelas que tenham três ou mais filhos, no âmbito de um pacote de medidas de apoio às famílias numerosas. A medida, segundo o presidente da autarquia, Almeida Henriques, vai beneficiar oito mil famílias e terá um impacto financeiro no orçamento do município superior a 300 mil euros. Esta é uma das medidas anunciadas para apoiar a natalidade.

O desconto no imposto municipal sobre imóveis (IMI) aplica-se às habitações próprias e permanentes e que sejam coincidentes com o domicílio fiscal dos titulares. Este é o concretizar de uma medida anunciada em Março. “Este é um concelho efectivamente amigo das famílias e que está preocupado com esta questão da natalidade”, explicou ainda o autarca, garantindo que o município está em condições de suportar o impacto destas medidas. “ A Câmara tem uma boa saúde financeira e estaremos aqui a abdicar, para os próximos anos, de uma parte da receita do IMI”, acrescentou. A proposta hoje aprovada será levada à reunião da Assembleia Municipal de Setembro e deverá entrar em vigor já no próximo ano.

Almeida Henriques referiu que, na reunião de hoje, foram também aprovadas refeições gratuitas a partir do terceiro filho no ensino básico e pré-escolar e 20 bolsas de estudo para filhos de famílias numerosas e carenciadas que frequentem o ensino superior.

Pelo menos doze destas bolsas serão destinadas a famílias numerosas (com três ou mais filhos). “Viseu assume-se como pioneiro, como um concelho amigo das famílias, amigo da natalidade, que está a cumprir o que são os seus desígnios naquilo que está ao seu alcance”, frisou.

O autarca social-democrata considerou, porém, “muito importante que, nos próximos anos, o Governo, seja ele qual for, venha, em sede da Assembleia da República, a encontrar consensos para medidas robustas que dêem confiança aos jovens casais” para terem filhos.

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